Questões de Concurso Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho

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Q4229754 Segurança e Saúde no Trabalho
À luz da legislação brasileira aplicável à caracterização do acidente do trabalho e de seus equiparados, conforme a Lei nº 8.213/1991, analise as afirmativas a seguir.

I. O acidente do trabalho não se restringe a eventos com lesão imediata e evidente (quedas e cortes, por exemplo), podendo abranger ocorrências como queimaduras, intoxicações, choque elétrico e agressões sofridas no exercício do trabalho, desde que presentes os requisitos legais de nexo com o trabalho e repercussão na capacidade laborativa ou na saúde do segurado.
II. O acidente de trajeto equipara-se ao acidente do trabalho quando ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Também se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no deslocamento do trabalho para a instituição de ensino (faculdade) do empregado, bem como em qualquer deslocamento do empregado no exercício de atividade externa, independentemente de vinculação com a execução do serviço.
III. Doenças como lombalgias associadas à sobrecarga biomecânica, perda auditiva induzida por níveis elevados de pressão sonora, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição a agentes nocivos podem ser caracterizadas como doença do trabalho ou doença profissional, as quais, nos termos da lei, equiparam-se ao acidente do trabalho, desde que atendidos os critérios de nexo com a atividade e ausência de hipóteses legais de exclusão.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4224075 Segurança e Saúde no Trabalho

Avalie os três tipos de acidentes sofridos por um trabalhador, apresentados a seguir.



I. Acidente sofrido no local e horário de trabalho e causado por negligência de um companheiro de trabalho.


II. Agressão praticada por um terceiro no ambiente de trabalho.


III. Acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho.



São considerados como acidentes de trabalho, à luz da legislação corrente, os acidentes descritos em  

Alternativas
Q4219429 Segurança e Saúde no Trabalho
O técnico de laboratório do IFCE, ao transportar um modelo reduzido de embarcação para realização de teste de mar fora do prédio do Instituto, sofre um corte no pé ao pisar em objeto perfurocortante na areia da praia. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4215418 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto para a questão 


    Quando era jovem, Carlos nunca tivera problemas para dormir. Mas depois que os cabelos começaram a branquear, por volta dos quarenta anos, tornou-se difícil desligar o cérebro ao se deitar. Pensava na filha, Beatriz, que nos últimos meses andava até alta madrugada no bar onde os traficantes do bairro faziam festa toda noite. Como ela vai cuidar do meu neto desse jeito? O Cauã precisa de um exemplo melhor, pensava. Preocupava-se com a mãe, cada vez mais frágil. Depois que quebrou a perna – o colo do fêmur, disse o médico, nunca mais voltou a andar direito, hoje só com bengala. Pelo menos agora ele estaciona na vaga especial quando a leva no mercado para as compras da semana. Notou que as sacolas estão ficando menores – o que estaria diminuindo, o apetite ou o dinheiro? A cabeça da Dona Maria ainda era boa, mas ela estava falando muito num tal missionário que sempre precisava de doação para as obras. Será que está gastando demais? Impossível dormir com tudo isso na cabeça. Hoje em dia, só com o zolpidem que o médico do posto indicou. No começo, um comprimido de 10 mg dava conta. Mas, quando a filha passou a responder um processo criminal por acompanhar o novo namorando num assalto, havia noites que precisava de dois, até três para dormir. Ela alegava que havia usado maconha, que não se lembrava, mas isso não parecia que iria convencer o juiz.


    Numa dessas noites de mais preocupação, Carlos perdeu a conta de quantos comprimidos tomou. De manhã, encontrou a esposa, Cláudia, discutindo com a empregada, Tânia, que morava num quarto dos fundos com a filha pequena. Ainda zonzo, demorou a entender que a mulher o estava acusando de abusar da menina durante a noite. A menina, de quatro anos, fizera xixi na cama e acordara chorando. Quando a mãe acordou e foi atrás dela, encontrou-o no banheiro com a garota, tocando suas partes íntimas. Tânia dizia que iria chamar a polícia, mas a esposa afirmava que ele só deveria estar a ajudando a se limpar. Carlos não se lembrava de nada. De repente, se via na mesma situação da filha, alegando não lembrar. Durante a discussão, as duas entraram numa breve altercação física, quando Cláudia empurrou Tânia, que bateu a cabeça sofrendo um corte.


    Embora sua esposa o defendesse publicamente, o relacionamento foi fortemente abalado. Cláudia se afastou e se fechou, parecia murchar a cada dia. Carlos a flagrava chorando. Ela não dormia, não conversava com mais ninguém. Deixou de ir à igreja. Mal saía da cama. O médico da família passou um antidepressivo para ela, fluoxetina 20 mg, dizendo que era depressão, e uma semana depois ela tomou todas as cartelas de fluoxetina de uma vez, sendo levada ao pronto-socorro, onde permaneceu internada por dois dias. Tânia deixou o emprego e voltou para sua cidade natal – além de processar os patrões – e Cláudia assumiu os cuidados com a casa, mas não conseguia manter as coisas em ordem, sequer preparava as refeições do neto.


    Ao saber da situação toda, o pai de Cauã, neto de Carlos, pediu a guarda do filho. Afirmava que a mãe era doente mental, sem condições de cuidar do menino, e que a criança estava sendo negligenciada. Ele já tinha seis anos, e a mãe tentara algum tempo fazer a cabeça do menino contra o pai, só parando depois que começou a namorar.


    Diante do delegado, Carlos pensava em tudo isso. Sobre a sua acusação? Queria lembrar, mas não conseguia. Todo o resto queria esquecer. Mas não poderia.

Sobre o empurrão de Cláudia e corte na cabeça de Tânia, 
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Q4214034 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as seguintes afirmações sobre acidente de trabalho.
I. Considera-se acidente do trabalho quando o acidente for tecnicamente caracterizado pelo INSS, por meio da identificação do nexo entre o agravo e o trabalho.
II. Considera-se agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.
III. Considera-se aprovado nexo entre o trabalho e o agravo quando comprovado nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
Com base no Decreto nº 3.048/99, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4207954 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual o prazo que a empresa tem para comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, após a ocorrência, mediante o preenchimento e o envio da CAT?
Alternativas
Q4196797 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT está regulamentada no âmbito previdenciário da Segurança e Saúde do Trabalhador, sendo correto afirmar, à luz da legislação vigente, que
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Q4196791 Segurança e Saúde no Trabalho
O estudo das condições de trabalho, com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, implica mobilização de diversas disciplinas. Isso posto, é correto afirmar que, entre os conceitos básicos da área de segurança e saúde do trabalho, consta que
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Q4195289 Segurança e Saúde no Trabalho
 A reabilitação profissional no contexto previdenciário brasileiro envolve ações que buscam garantir o retorno seguro do trabalhador ao mercado de trabalho após afastamentos por doenças ou acidentes. No que concerne às atribuições do Terapeuta Ocupacional no processo de adaptação de postos de trabalho para funcionários com restrições funcionais, assinale a alternativa correta.
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Q4194872 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 8.213/91, não são consideradas doenças de trabalho, exceto: 
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Q4194448 Segurança e Saúde no Trabalho
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Entre os documentos ou providências afins, consta o (a)
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Q4186424 Segurança e Saúde no Trabalho
A comunicação e o registro de acidente de trabalho estão disciplinados pela legislação previdenciária e trabalhista brasileira. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4186411 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador foi diagnosticado com LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo) após 6 meses de trabalho em uma linha de produção. A empresa alega que, por não se tratar de acidente típico e não ter havido fato súbito, não precisa emitir CAT.



Com base no texto e na lei, a empresa:

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Q4186410 Segurança e Saúde no Trabalho
A empresa que deixar de emitir a CAT no prazo legal sujeita-se à penalidade de:
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Q4173297 Segurança e Saúde no Trabalho
A NR-10, no seu item 10.14.2, explicita que “As empresas devem promover ações de controle de riscos originados por outrem em suas instalações elétricas e oferecer, de imediato, quando cabível, denúncia aos órgãos competentes.” Na ocorrência do acidente de trabalho, o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa que, por sua vez, deve comunicar o fato à Previdência Social. Portanto, incidentes e acidentes de trabalho produzem documentos, muitos destes na forma de relatórios e comunicações. A respeito destes documentos, é correto afirmar que
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Q4159832 Segurança e Saúde no Trabalho
É o meio processual previsto no ordenamento jurídico cujo objetivo é possibilitar à parte que foi condenada a pagar uma indenização provocada por terceiros o direito de recuperar o valor desembolsado diretamente do seu causador. O Desembargador do TRT-MG, Sebastião Geraldo de Oliveira, refere que no campo da Segurança e Saúde no Trabalho, o principal objetivo desta ação está previsto no art. 120 da Lei da Previdência Social nº 8213/1991 e abrange os casos de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva. O texto refere-se à ação: 
Alternativas
Q4154788 Segurança e Saúde no Trabalho
O Art. 19 da Lei n. 8.213/91 estabelece que “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa [...] provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. No caso de morte do trabalhador, deve-se realizar:
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Q4154224 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto 3048/99 regulamenta o nexo de causalidade profissional e, conforme o art. 20, não é considerada doença ocupacional: 
Alternativas
Q4133304 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca dos conceitos relacionados a acidentes de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão deve ser equiparado a acidente de trabalho.
( ) O acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa não são considerados acidente de trabalho.
( ) Acidentes liquidados correspondem ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as sequelas.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q4125072 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a legislação previdenciária, a perícia médica federal tem, entre as ferramentas para caracterizar o nexo entre doença/lesão e o trabalho, o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) que, corretamente,
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C
6: A
7: D
8: B
9: B
10: D
11: B
12: C
13: B
14: B
15: D
16: C
17: B
18: B
19: D
20: B