Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) para Concurso

As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item. 

Toda empresa deve ter um programa de gerenciamento de riscos (PGR), que pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.  

As normas regulamentadoras (NRs) são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e buscam garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. No que diz respeito às NRs, julgue o seguinte item. 

A estrita observância das NRs desobriga o cumprimento de outras disposições incluídas em acordos coletivos de trabalho.  

Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir. 

Compete ao empregador adaptar as normas de segurança e medicina do trabalho para a adequada utilização na sua empresa, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. 

Em relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. 

É empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos.