Questões de Concurso
Sobre clt e legislação trabalhista ordinária (lei 12.740, lei 6.517/77 e trabalho noturno) em segurança e saúde no trabalho
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O Art. 3º da CLT considera cinco requisitos para constatar a condição de empregado:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando o salário for pago por tarefa, tomar‑se‑á por base o maior valor de tarefa da produção durante o período aquisitivo do direito a férias, aplicando‑se o maior valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‑se‑à a média do período aquisitivo, aplicando‑se o valor do salário na data da concessão das férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriado.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As faltas ao serviço não serão descontadas para o cálculo do período de férias.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A extinção do contrato de trabalho só sujeita o empregador ao pagamento das férias quando completado o período aquisitivo de 12 meses.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A reforma trabalhista conferiu maior amplitude à flexibilização coletiva.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Nesse caso, o diagnóstico provável e a conduta administrativa que o médico do trabalho deve tomar são:
Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da caracterização da condição do trabalhador devido ao acidente.
Conforme a Legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Quem é responsável por cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, de acordo com o Artigo 157 da CLT?
Em uma empresa do setor de serviços, um trabalhador sofreu um acidente de trabalho durante a jornada laboral, resultando em queimadura no braço enquanto manuseava produtos químicos. A empresa tomou as seguintes providências:
• Prestar os primeiros socorros ao trabalhador e encaminhá-lo para o hospital mais próximo.
• Comunicar o acidente à Previdência Social através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 24 horas após a ocorrência.
• Investigar as causas do acidente e implementar medidas para prevenir a recorrência.
Com base na CLT e na NR-9, assinale a alternativa que indica se as medidas tomadas pela empresa estão em conformidade com a legislação:
I. As atividades insalubres expõem o profissional aos agentes prejudiciais à saúde — os quais estão ligados aos fatores químicos, físicos e biológicos encontrados no ambiente de trabalho.
II. Os agentes físicos seriam as diversas formas de energia, como ruído e vibração; os químicos se relacionam aos compostos que podem ingressar no corpo pela respiração, como poeira e gases; já os biológicos se referem aos microorganismos, bactérias, fungos, vírus e afins.
III. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho não representam um risco jurídico elevado;
IV. Uma maneira adequada de lidar com o ambiente insalubre consiste em apoiar as práticas de saúde e segurança do trabalho com conhecimento e tecnologia;
V. Rescisão indireta do contrato de trabalho, indenizações por danos morais e materiais, suspensão de atividades e multas do Ministério do Trabalho são alguns dos riscos existentes em situações em que são verificadas condições insalubres.
São corretas:
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
Para os fins da CLT, considera‑se “empregado” toda
pessoa física que prestar serviços de natureza não
eventual a empregador, sob a dependência deste e
mediante salário.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue o próximo item.
Caso o empregador fosse uma prefeitura municipal com
empregados regidos pela CLT, ela deveria manter SESMT
com a finalidade de promover a saúde e proteger a
integridade do trabalhador no local de trabalho.
Com base nas informações precedentes, julgue o item que se segue.
Se tiver direito a aposentadoria especial, o auxiliar
administrativo terá de cumprir período de carência de 180
contribuições mensais para fazer jus ao benefício.
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