Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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O Decreto nº 7.508 / 2011 é um importante documento que regulamenta a lei nº 8.080 / 90 sobre o planejamento da assistência à saúde no SUS.
Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.
I. As regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
II. Mapa da saúde é um mapa que aponta a área adscrita à Unidade Básica de Saúde.
III. A Rename é a relação nacional de medicamentos essenciais padronizados indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
IV. O planejamento da saúde deve ser feito pelo ministro da saúde e aplicada igualmente em todos os municípios.
Estão corretas as afirmativas
No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o agente comunitário de saúde (ACS) e o agente de controle de endemias (ACE) têm sido profissionais muito importantes para realização da integração dos serviços de saúde da Atenção Primária à saúde com a comunidade.
São competências desses profissionais, exceto:
Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.
I A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS.
II Nos serviços do SUS, deve-se privilegiar a assistência à saúde aos mais pobres.
III Os serviços devem preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Estão corretas as afirmativas
Um dos campos de atuação do SUS, descritos na Lei Nº 8.080, de 1990, é a vigilância epidemiológica.
Qual é a definição de vigilância epidemiológica?
As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituição pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.
A gratuidade que é tratada no texto é definida em qual arcabouço legal?
O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).
A qual princípio se refere o texto?
A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público
No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural.
Qual princípio doSUSé garantido a partir da promulgação dessa política?
A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.
Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:
I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).
II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).
IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).
Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao modelo de regionalização adotado como novo modelo de atenção à saúde, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre a tipologia e suas definições.
COLUNA I
1. Município
2. Microrregião de saúde
3. Macrorregião de saúde
COLUNA II
( ) Base territorial de planejamento da atenção primária à saúde, sendo preferencialmente organizada e ofertada por meio de equipes de Saúde da Família.
( ) Base territorial de planejamento da atenção secundária à saúde, com capacidade de oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade e, excepcionalmente, de alguns serviços de alta complexidade (AC), caso da terapia renal substitutiva (TRS).
( ) Base territorial de planejamento da atenção terciária à saúde que engloba microrregiões de saúde (e seus municípios) em função da possibilidade de oferta e acesso a serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares de maior densidade tecnológica: a AC nos termos da Tabela do Ministério da Saúde (MS) – SIA e SIH.
Assinale a sequência CORRETA.
Analise a definição a seguir.
“Constitui estratégia prioritária para garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais, promover a equidade e a integralidade da atenção, racionalizar os gastos, otimizar os recursos e potencializar o processo de descentralização.”
A definição anterior se refere a
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