“A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.”
(MATTA, G. C. A. Construção da integralidade nas estratégias de atenção básica em saúde. In: EPSJV. (Org.). Estudos de Politécnica e Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV, Fiocruz, 2006.)
Em relação à construção do SUS, analise as alternativas legislativas a seguir.
I. Constituição Federal.
II. Lei nº 8.080 de 1990.
III. Lei nº 8.142 de 1990.
Foca(m) a construção do SUS a(s) alternativa(s) analise as alternativas legislativas a seguir.

O Pacto pela Saúde, divulgado em 2006, tem como um dos seus componentes o Pacto em Defesa do SUS que envolve a articulação entre os gestores do SUS, visando qualificar e assegurar o SUS como política pública. De acordo com o exposto, assinale, a seguir, uma prioridade do Pacto em Defesa do SUS.

Faz parte do campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral que, de acordo com o inciso I do Art. 19-M da Lei nº 8.080/90, consiste em: “dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado...” Os produtos de interesse para a saúde citados no inciso são, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO representa um campo de atuação do SUS:

A participação social no SUS foi assegurada a partir da Constituição Federal de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na saúde, as duas formas principais de participação social são através

Acerca do acesso igualitário de todos os cidadãos às ações e aos serviços de saúde, é correto afirmar que

São ações implícitas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos objetivos e atribuições, segundo a Lei nº 8080 de 1990:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a obrigação do Estado em garantir a saúde da população.

III. Ampliar as ações junto à previdência social.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.” Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), esse conjunto é:

Em relação aos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Deve haver descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Deve haver ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

III.Deve haver integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Estão corretas as afirmativas

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes constitucionais:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. Participação da comunidade.

IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Estão corretas as alternativas

Analise a afirmativa a seguir. O princípio da _________________________ é um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de saúde preventivos e curativos, que deve levar em consideração as necessidades específicas de pessoas ou grupos de pessoas, em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da afirmativa anterior.

O Acolhimento pode contribuir para a ampliação do acesso aos serviços de saúde e para a adequação do processo de trabalho para atender às necessidades da população. Sobre o acolhimento do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

“É um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.”

(PenseSUS. Fundação Oswaldo Cruz, 2016.)

Essa descrição se refere à:

“A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.”

(MATTA, G. C. A. Construção da integralidade nas estratégias de atenção básica em saúde. In: EPSJV. (Org.).

Estudos de Politécnica e Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV, Fiocruz, 2006.) Em relação à construção do SUS, analise as alternativas legislativas a seguir.

I. Constituição Federal.

II. Lei nº 8.080 de 1990.

III. Lei nº 8.142 de 1990.

Foca(m) a construção do SUS a(s) alternativa(s)

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988. A respeito da regulamentação constitucional do SUS, assinale a opção INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Tomando como base as competências do Sistema Único de Saúde, determinadas pela Constituição Federal de 1988, avalie os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

( ) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

A sequência CORRETA é:

A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas. Sobre o Conselho de Saúde é CORRETO afirmar.

A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, determina que é dever do Estado garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e do estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Constituem, portanto, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com o disposto no enunciado desta questão.

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. a participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao Estado, na formulação de políticas públicas de saúde, por meio de Agência Reguladora.

Estão CORRETAS as afirmações: