Questões de Concurso Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública

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Q1624477 Saúde Pública
São objetivos do Sistema Único de Saúde, exceto:
Alternativas
Q1623665 Saúde Pública
A Lei Orgânica da Saúde, em 1990 estabeleceu os princípios do Sistema Único de Saúde. Princípios esses que podem ser divididos em universalidade, integralidade e da equidade (princípios ideológicos ou doutrinários), descentralização, da regionalização e da hierarquização (princípios organizacionais) e o princípio da participação popular. Julgue as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F):


I. O princípio da universalidade propõe que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde garantindo a todos sem discriminação de ordem previdenciária, e o princípio da integralidade inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos, bem como individuais quanto os coletivos.


II. A Equidade é o princípio da Justiça Social, todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde, portanto, as disparidades sociais e regionais do Brasil não devem ser levadas em consideração, pois devem ser atendidos de igual modo.


III. O controle social, como é chamado o princípio da participação popular, foi regulado pela Lei 8.142. Sendo a participação dos usuários na gestão do SUS através das Conferências de Saúde e através dos Conselhos de Saúde.


IV. O princípio da descentralização políticoadministrativa existe em três níveis ou esferas: nacional, estadual e municipal, onde cada uma possui um comando único e atribuições próprias. As transferências passaram a ser “fundo-a-fundo” baseado em sua população e no tipo de serviço oferecido e não no número de atendimentos.


V. O princípio da hierarquização e regionalização dividiu os serviços de saúde em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente a população enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, sendo responsável pela saúde de uma parte da população.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1623190 Saúde Pública
A Lei Orgânica n.º 8.080/1990 regulamenta os artigos 196 ao 200 da Constituição Federal (1988) e dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A Lei n.º 13.427, de 30 de março de 2017, não traz apenas uma ação/serviço, mas ela também altera o artigo 7.º da 8.080/1990 e inclui um novo princípio, que é:
Alternativas
Q1623182 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS, de que trata a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I. Conferência de Saúde.
II. Conselho de Saúde.
III. Comissão Intergestora Regional.
IV. Comissão Intergestores Bipartite.

Estão CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q1623077 Saúde Pública
Assinale a alternativa que corresponde à legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
Alternativas
Q1623074 Saúde Pública
De acordo com o Art. 200 da constituição federal que diz respeito à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que NÃO condiz com uma competência do SUS:
Alternativas
Q1623063 Saúde Pública
"Define-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema único e integrado por uma rede regionalizada de ações e serviços, que visam a redução do risco de doenças e o acesso universal e igualitário da população para a promoção, proteção e recuperação de sua saúde” (Brasil,..., 1988b).
O trecho acima foi extraído de uma das leis que compõem as bases legais do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a lei à qual o trecho acima se refere.
Alternativas
Q1622641 Saúde Pública
Os aspectos operacionais do SUS são negociados e pactuados
Alternativas
Q1622640 Saúde Pública
No campo de atuação dos SUS (Sistema Único de Saúde), entre outros, inclui-se a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. A respeito dessa assistência, pode-se afirmar, corretamente, que
Alternativas
Q1622555 Saúde Pública
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q1621824 Saúde Pública
Considerando a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, e considerando que o profissional psicólogo, muitas vezes faz parte deste processo, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1621156 Saúde Pública
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O SUS abrange desde simples atendimento até o transplante de órgãos. II. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País. III. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação. IV. O SUS prioriza os trabalhadores vinculados à Previdência Social.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q1621154 Saúde Pública
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1619000 Saúde Pública
O Decreto nº 7508/2011 regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre esse decreto, cons idere as afirmativas abaixo.

I Serviços especiais de acesso aberto são aqueles responsáveis pelo atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

II A região de saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

III Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidad e da assistência à saúde.

IV A Atenção Básica é a única porta de entrada dos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde. 2 .

Dentre as afirmativas apresentadas, estão corretas apenas
Alternativas
Q1618698 Saúde Pública
Com base na Lei 8080/90, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

⃣ Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
⃣ As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
⃣ O Conselho Nacional de Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério Público aplicar as medidas previstas em lei.

A sequência correta corresponde a:
Alternativas
Q1615272 Saúde Pública
Segundo o Art. 6º da lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
Alternativas
Q1615026 Saúde Pública

O Controle Social em Saúde ou Controle Social no SUS refere-se à garantia da participação popular no processo de formulação das políticas de saúde, no controle de sua execução e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, de acordo com a Lei Federal N° 8.142/1990, que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde como instâncias de controle social no SUS nas três esferas de governo. A participação popular nestas instâncias colegiadas do SUS se dá por meio das entidades representativas da sociedade civil organizada (ex. movimentos sociais, comunitários e populares), entidades representativas dos trabalhadores (ex. sindicatos e associações), dentre outros.


Sobre o Controle Social no SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1615024 Saúde Pública

As bases jurídicas do SUS são constituídas pela Constituição Federal de 1988 (seção Saúde), pela Lei Federal N° 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que regulamenta o SUS, e pela Lei Federal N° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade (Conselhos de Saúde) na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros a área da saúde. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos nas normas legais deste Sistema.


De acordo com o Artigo 7° da Lei N° 8.080/1990, assinale a alternativa correta que indica o princípio do SUS que trata da regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde no território brasileiro.

Alternativas
Q1614635 Saúde Pública
A Lei Orgânica do SUS, pulicada em 1990 ainda se faz tão presente sobre os preceitos do Sistema Único de Saúde do nosso país. Baseados nesta Lei, atribua V para verdadeiro e F para Falso.
Assinale a alternativa correta:

( ) A assistência terapêutica deve ser de forma integral, incluindo a farmacêutica, de acordo com os campos de atuação do SUS.

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

( ) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Alternativas
Q1613400 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS é:
Alternativas
Respostas
2381: A
2382: B
2383: B
2384: B
2385: C
2386: C
2387: C
2388: D
2389: C
2390: E
2391: A
2392: E
2393: E
2394: A
2395: B
2396: C
2397: D
2398: A
2399: B
2400: B