Vamos analisar essa questão que explora o financiamento e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, um tema crucial em Políticas Públicas e Gestão em Saúde Pública.

Alternativa correta: D

A alternativa D está correta porque está de acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 198, parágrafo 2º. Este artigo menciona que a União deve aplicar, anualmente, um percentual mínimo de recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme determinado por lei complementar. Essa aplicação é fundamental para garantir financiamento adequado ao SUS, assegurando recursos para manutenção e aprimoramento dos serviços de saúde disponíveis à população.

Alternativas incorretas:

A - A afirmação sobre a regulamentação das atividades de agentes comunitários e de combate às epidemias por lei federal, embora verdadeira, não está diretamente relacionada ao financiamento do SUS, que é o foco do texto de apoio.

B - A alternativa menciona uma lei complementar que seria reavaliada anualmente para estabelecer normas de fiscalização e controle de despesas. No entanto, a Constituição estabelece que o controle e a fiscalização são regidos por regras próprias e não dependem de uma reavaliação anual de uma lei complementar específica.

C - Afirma que gestores locais podem admitir agentes comunitários e de combate às epidemias por meio de processo seletivo público. Embora correta em situação específica, não se relaciona diretamente com a temática do financiamento do SUS, sendo assim irrelevante para a questão proposta.

Estratégia de interpretação:

Para abordar questões desse tipo, é essencial focar no tema central do enunciado. Aqui, o destaque está no financiamento do SUS. A dica é sempre procurar a alternativa que diretamente aborda a questão orçamentária ou o uso de recursos, conforme indicado no texto de apoio. Evite distrações com alternativas que, apesar de verdadeiras, não se alinham ao foco do enunciado.

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de acordo com essa emenda a LETRA C está correta!

*A alternativa C esta incorreta pois o termo correto não seria "Agente de combate a endemia"?

D) A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados na forma definida nos termos da Lei complementar.

Nao seria definido por meio de emenda constitucional? letra D está como lei complementar.

Artigo 198 CF

§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. 

ALTERNATIVA CORRETA : LETRA C

A letra D está incorreta, o texto na CF é:

§ 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre...

NÃO É APENAS A UNIÃO

No texto da CF 88 (art 198) está escrito como lei complementar mesmo.

Mas o que está incorreto na alternativa C? Apenas a nomenclatura da categoria como "agentes combates às epidemias"?