De acordo com a Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080/90, considere...

Para responder corretamente esta questão, precisamos examinar as ações e serviços que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080/90. Esta lei estabelece princípios e diretrizes fundamentais para o SUS, como universalidade de acesso, equidade e integralidade da assistência.

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Embora informar o público seja importante, a Lei Nº 8.080/90 não especifica que esta é uma ação integrante do SUS. O foco da lei é mais sobre a prestação de serviços diretos de saúde.

II. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A universalidade é um dos princípios fundamentais do SUS, garantindo o direito de todos ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social ou econômica. Portanto, esta afirmativa está correta.

III. Utilização da opinião dos usuários, por meio de canais de comunicação, para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Embora a participação social seja um aspecto relevante na gestão pública, a Lei Nº 8.080/90 não descreve este item como uma ação específica do SUS. A participação dos usuários acontece mais formalmente por meio de conselhos de saúde.

IV. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

A integralidade é outro princípio fundamental do SUS, assegurando que os serviços sejam completos e contínuos, abrangendo desde a prevenção até o tratamento curativo. Portanto, esta afirmativa está correta.

Com base na análise, a alternativa correta é B - Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Análise das alternativas incorretas:

A - Inclui a afirmativa III, que não é uma ação direta do SUS conforme estabelecido na lei.

C - Inclui a afirmativa III, que não é correta por razões já discutidas.

D - Inclui a afirmativa III, tornando-a incorreta.

E - Considera todas as afirmativas corretas, mas já identificamos que a afirmativa III não é adequada.

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A alternativa correta é a letra D - Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

A Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080/90 estabelece princípios e diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), e as ações e serviços de saúde que integram o SUS devem estar de acordo com esses princípios e diretrizes. As afirmativas I, III e IV estão alinhadas com os princípios do SUS, enquanto a afirmativa II não se enquadra como uma ação ou serviço de saúde, mas sim como um princípio que rege o acesso aos serviços de saúde.

III. Utilização da opinião dos usuários, por meio de canais de comunicação como caixas de sugestões e canais eletrônicos, para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. 

gabarito: B

Art.7º da Lei 8.080/90, princípios e diretrizes.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.. II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.VI. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

• VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

EPIDEMOLOGIA e não OPINIÃO PÚBLICA