A alternativa correta é a A: "essa é uma atribuição do SUS municipal e que devem ser tomadas as medidas adequadas de vigilância sanitária".

Tema central da questão:

O tema central da questão está relacionado às competências do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da vigilância sanitária, especialmente no que diz respeito à fiscalização de alimentos e bebidas fornecidos em ambientes escolares. Para resolver esta questão, é essencial compreender o papel do SUS, em nível municipal, na proteção da saúde pública, além de entender as normas que regem a vigilância sanitária.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque a vigilância sanitária é, de fato, uma atribuição do SUS em nível municipal, que inclui a fiscalização de alimentos e bebidas para garantir a segurança alimentar e nutricional. A atuação do SUS em vigilância sanitária é essencial para prevenir riscos à saúde da população, principalmente em locais como escolas, onde crianças estão em desenvolvimento e necessitam de cuidados especiais.

Análise das alternativas incorretas:

• B: Esta alternativa está incorreta porque a verificação do teor nutricional dos alimentos não é exclusivamente dos órgãos de agricultura e indústria e comércio. A vigilância sanitária, como parte do SUS, também desempenha um papel importante nessa fiscalização.
• C: A afirmação de que o poder público municipal não deve intervir nas questões alimentares, além da qualidade da água, está incorreta. A vigilância sanitária abrange todos os aspectos relacionados à segurança dos alimentos, incluindo a nutrição e higiene.
• D: A alternativa está equivocada, pois a questão não se refere apenas à notificação de casos de doenças, mas sim à fiscalização dos alimentos preventivamente. A vigilância sanitária atua antecipadamente para evitar agravos à saúde.
• E: A afirmação de que o SUS municipal não deve interferir, exceto em higiene e conservação, está incorreta. A vigilância sanitária também é responsável pela análise do teor nutricional e outros aspectos relacionados à segurança alimentar.

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RESPOSTA A

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único

de Saúde (SUS):

...VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para

consumo humano;