Alternativa Correta: E - Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Vamos analisar o tema central da questão, que é o Planejamento em Saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentado pelo Decreto 7.508/2011. Este decreto especifica como o SUS deve ser organizado, contemplando o planejamento das ações e serviços de saúde.

O Decreto 7.508/2011 complementa a Lei 8.080/1990, que estabelece o funcionamento do SUS. Um ponto fundamental no planejamento da saúde é assegurar que ele seja ascendente e integrado, ou seja, que envolva desde o nível local até o federal, sempre considerando a participação dos Conselhos de Saúde.

Análise das Afirmativas:

I. Correta - O Decreto 7.508/2011 destaca que o planejamento deve considerar também os serviços prestados pela iniciativa privada que atuam de forma complementar ao SUS. Esses serviços devem ser incorporados aos mapas de saúde em níveis regional, estadual e nacional, o que é essencial para um planejamento abrangente.

II. Incorreta - O planejamento da saúde não é facultativo. Pelo contrário, ele é obrigatório para os entes federativos e visa à organização e à gestão eficiente dos recursos da saúde pública. A afirmativa sugere que o planejamento é opcional, o que contraria as diretrizes legais.

III. Correta - Conforme explicitado na legislação, o planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, contando com a participação dos Conselhos de Saúde. Este processo considera as necessidades locais e alinha as políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

Estratégia para Interpretação:

Ao analisar questões sobre legislação em saúde, procure identificar palavras-chave e termos como "obrigatório", "facultativo" e "participação", que são indicativos claros do que está sendo exigido pela norma. Compare as afirmativas com as diretrizes legais conhecidas, como o Decreto 7.508/2011 e a Lei 8.080/1990, para validar a sua resposta. Cuidado com afirmações categóricas e absolutos, como "facultativo" no contexto de planejamento obrigatório.

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O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

§ 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

§ 2º A compatibilização de que trata o caput será efetuada no âmbito dos planos de saúde, os quais serão resultado do planejamento integrado dos entes federativos, e deverão conter metas de saúde.

§ 3º O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

Art. 16. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.