Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item.
A Lei n.o
10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
esses direitos incluem o direito de receber benefício de
prestação continuada, em caso de vulnerabilidade
social.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
As Ações Integradas de Saúde (AIS) foram propostas e
executadas já no bojo das medidas de descentralização
do sistema de saúde no Brasil, mesmo antes da
Constituição Federal de 1988, e buscavam a implantação
de uma racionalização da atenção médica
previdenciária.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
Durante o Governo Vargas, surgiram os Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP). A população assistida
por esses institutos representava grupos sociais de
interesse para o desenvolvimento nacional. O governo
optou pelo modelo de seguro social com cobertura
parcial da população, priorizando os trabalhadores que
eram, predominantemente, rurais e sustentariam a
economia baseada na agricultura nesse período.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
Com a criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS) e, anos depois, do Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS),
houve um grande fortalecimento da compra de serviços
de saúde fornecidos pelo setor privado.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
A Portaria no
2.979/2019 instituiu o “Programa Previne
Brasil”, que estabelece o novo modelo de financiamento
de custeio da APS no âmbito do SUS; de acordo com esse
documento, o financiamento federal de custeio da APS
será constituído por captação ponderada, pagamento
por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
Em relação ao modelo de financiamento da saúde na
atenção básica, é correto afirmar que o Piso da Atenção
Básica (PAB) fixo e o variável são repassados aos
municípios pelos estados.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
A APS é caracterizada pelos seguintes atributos
essenciais: universalidade; atenção no primeiro contato;
integralidade; coordenação do cuidado;
longitudinalidade; e equidade.
Acerca do financiamento de sistema de saúde, julgue o item.
O estudo dos diferentes tipos de financiamento dos
sistemas de saúde ao redor do mundo identificou três
formas principais; sistemas de saúde do tipo Beveridge
são financiados por fundos de previdência social
associados ao trabalho (seguros).
Acerca do financiamento de sistema de saúde, julgue o item.
Os sistemas de saúde são financiados exclusivamente
por recursos públicos ou fundos e, alternativamente, por
essas duas fontes, conformando diversos modelos de
financiamento; as fontes de recursos públicos incluem,
por exemplo, impostos, contribuições e renúncia fiscal.
O SUS é composto por diversos programas com temas específicos. Com relação a esse assunto, julgue o item.
Com relação ao cuidado médico da população rural
brasileira, é correto afirmar que a rede de atenção à
saúde deve ter a mesma conformação das áreas
urbanas, com base no princípio da equidade do SUS.
O SUS é composto por diversos programas com temas específicos. Com relação a esse assunto, julgue o item.
O programa brasileiro de HIV/AIDS é considerado
modelo para o mundo em termos de ações de
promoção, prevenção, tratamento e reabilitação,
compreendendo desde a entrega de preservativos até a
distribuição gratuita da medicação antirretroviral; essa
característica do programa pode ser considerada uma
expressão prática do princípio doutrinário da
universalidade.
O SUS é composto por diversos programas com temas específicos. Com relação a esse assunto, julgue o item.
Em relação às práticas integrativas e
complementares (PICs), é correto afirmar que o uso de
plantas medicinais é recomendável em diversas
situações clínicas, por ser eficaz, não apresentar efeitos
colaterais e não possuir interações medicamentosas.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, considerando-se as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é financiado pelos municípios.
As ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde serão organizados de forma nacional, unificada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescentes.
A execução de ações de saúde do trabalhador, por ser de competência do Ministério do Trabalho, não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o Sistema Único de Saúde.
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