No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, jul...
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Q1943102
Saúde Pública
No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item.
A Lei n.o
10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
esses direitos incluem o direito de receber benefício de
prestação continuada, em caso de vulnerabilidade
social.
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