O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviç...

O tema central da questão refere-se ao acesso às redes de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Para resolver esta questão, é importante entender como o SUS organiza suas portas de entrada para garantir um acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Os conceitos de atenção primária, urgência e emergência, e atenção psicossocial são fundamentais nesse contexto.

A alternativa correta é D: “de atenção primária; de urgência e emergência; de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.” Esta opção reflete corretamente as principais portas de entrada do SUS.

Vamos analisar cada parte da alternativa D:

• Atenção primária: É a principal porta de entrada do SUS, responsável pela maior parte do atendimento contínuo aos cidadãos.
• Urgência e emergência: Abrange os serviços de saúde que atendem casos que precisam de intervenção imediata.
• Atenção psicossocial: Direcionada para o atendimento de pessoas com transtornos mentais e necessidades de saúde mental.
• Especiais de acesso aberto: Refere-se a serviços especializados que podem ser acessados sem encaminhamento formal, quando necessário.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "definidos pelo gestor estadual e sua equipe e devidamente autorizados pelo Ministério da Saúde."

Essa opção está incorreta porque as portas de entrada do SUS não são definidas exclusivamente pelo gestor estadual ou pelo Ministério da Saúde. A organização é mais complexa e envolve uma rede integrada de serviços.

B - "definidos por cada gestor municipal, uma vez que cada município tem suas especificidades."

Ainda que os municípios tenham suas especificidades, as portas de entrada não são determinadas isoladamente por cada gestor municipal. É necessário seguir diretrizes nacionais e estaduais.

C - "de atenção primária, de acesso às emergências ambulatoriais e de atenção especial aos portadores de deficiência."

Embora a atenção primária esteja correta, a descrição de "emergências ambulatoriais" não abrange adequadamente o conceito de urgência e emergência. Além disso, a atenção especial aos portadores de deficiência seria um serviço específico, mas não representa uma porta de entrada abrangente como a alternativa D.

Entender bem como o SUS organiza suas portas de entrada é crucial para a preparação em concursos. Ao identificar as características e finalidades de cada serviço, você pode interpretar melhor as questões desse tema.

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DECRETO Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011 (Regulamenta a Lei 8080/90)

Seção II ‐ Da Hierarquização

Art. 8o O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Art. 9o São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I ‐ de atenção primária;

II ‐ de atenção de urgência e emergência;

III ‐ de atenção psicossocial; e

IV ‐ especiais de acesso aberto.

Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.