Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o ite...

Para entender a questão sobre a Atenção Primária à Saúde (APS) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é crucial conhecer o Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019. Esse programa representa um novo modelo de financiamento para a APS no Brasil.

A alternativa correta é: C - certo

A justificativa para essa alternativa é que a Portaria nº 2.979/2019 realmente estabelece um novo modelo de financiamento para a APS, baseado em três componentes principais:

• Captação ponderada: Refere-se ao financiamento baseado na quantidade de pessoas cadastradas nas unidades de saúde, levando em consideração critérios como vulnerabilidade social e faixa etária. Esse modelo visa garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira mais equitativa.
• Pagamento por desempenho: Este componente incentiva as unidades de saúde a atingirem metas e resultados específicos, promovendo a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
• Incentivo para ações estratégicas: Recursos adicionais são fornecidos para apoiar ações específicas que são estratégicas para o SUS, como saúde bucal e a estratégia de saúde da família.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que o financiamento federal de custeio da APS será constituído por esses três componentes.

A alternativa E - errado seria incorreta, pois, conforme explicado, a afirmação apresentada está alinhada com os princípios estabelecidos pelo Programa Previne Brasil.

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Portaria nº 2.979/2019

Art. 2º O Título II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, "Do Custeio da Atenção Básica", passa a vigorar com as seguintes alterações:

"TÍTULO II DO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE"

Seção I

Do Custeio da Atenção Primária à Saúde

Art. 9º O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por:

I - capitação ponderada;

II - pagamento por desempenho; e

III - incentivo para ações estratégicas.

IV - incentivo financeiro com base em critério populacional. (acrescido pela portaria 2.254 de 2021)

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática, aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

questão errada