Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3449078 Saúde Pública
Qual das seguintes afirmações melhor descreve a responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) no contexto da organização de serviços?
Alternativas
Q3449077 Saúde Pública
Considerando as diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual das seguintes opções melhor reflete o princípio da descentralização, crucial para a estruturação do sistema?
Alternativas
Q3448945 Saúde Pública
No âmbito do Sistema Único de Saúde, a __________ da gestão do sistema implica na transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal, para os estados e municípios. Esta transferência ocorre a partir da redefinição das funções e responsabilidades de cada nível de governo com relação à condução político administrativa do sistema de saúde em seu respectivo território (nacional, estadual, municipal), com a transferência, concomitante, de recursos financeiros, humanos e materiais para o controle das instâncias governamentais correspondentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado: 
Alternativas
Q3448928 Saúde Pública
O sistema de informação em saúde é fundamental para monitorar, avaliar e aprimorar os serviços de saúde, garantindo o acesso a dados precisos e atualizados para tomadas de decisão eficazes. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3448925 Saúde Pública
São os três princípios finalísticos do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica:
Alternativas
Q3447951 Saúde Pública
Pode ser citado(a) como um dos princípios da Atenção Básica:
Alternativas
Q3447939 Saúde Pública
Assinale a alternativa que corresponde a um dos Princípios Organizativos do SUS:
Alternativas
Q3447387 Saúde Pública
A análise do processo de implementação das Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) sob o ponto de vista financeiro pode facilitar a compreensão da política de saúde desenvolvida durante a primeira metade da última década em análise, a qual gerou expressiva elevação dos valores transferidos pelo Ministério da Saúde aos estados e ao Distrito Federal no período de agosto de 2002 a novembro de 2006. (...)

(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/10360/217...28NOAS-SUS)

As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro ______________________.

(Ministerio da Saude (saude.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado.
Alternativas
Q3447386 Saúde Pública
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena de Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, sendo que para os estados estabeleceu: ________________________.

I – A Gestão Avançada do Sistema Estadual.
II – A Gestão Plena do Sistema Estadual.
III – A Gestão Hierarquizada do Sistema Estadual.
IV – A Gestão Regionalizada do Sistema Estadual.

Marque a alternativa com a série das Gestões corretas para completar o enunciado.
Alternativas
Q3447381 Saúde Pública
Os critérios e parâmetros são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde, podendo sofrer adequações no nível das Unidades da Federação e Regiões de Saúde, de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

(https://saude.campinas.sp.gov.br/programas/protocolos/Parametros_SUS_2015.pdf) – (P.8)

A partir do conteúdo enunciado, tem-se que: “Os parâmetros de planejamento e programação são referenciais quantitativos indicativos, sem qualquer caráter impositivo ou obrigatório, visando _____________________________________”.

I – “À equidade de acesso”.
II – “`À integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde”.
III – “À territorialização”.
IV – “À humanização dos direitos da população”.

Marque a alternativa com a série de dados coerentes para completar o enunciado.
Alternativas
Q3447380 Saúde Pública
A tradição da saúde pública no Brasil denomina “parâmetros” as recomendações técnicas, geralmente de caráter normativo, expressas em concentrações per capita desejadas para serviços de saúde. (...)

(https://saude.campinas.sp.gov.br/programas/protocolos/Parametros_SUS_2015.pdf)

Nessa perspectiva, marque a alternativa com informação incorreta.
Alternativas
Q3447281 Saúde Pública
Para se qualificarem aos requisitos da NOAS SUS 01/02, os estados e o Distrito Federal deverão submeter à Comissão Inter gestores Tripartite (CIT) os produtos, bem como os meios de verificação correspondentes, definidos nesta norma.

(Ministério da Saúde (saude.gov.br); (bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html)

I - A descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-polo e dos demais municípios abrangidos; a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião.
II - O Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos; a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, com identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência.
III - Os mecanismos de relacionamento intermunicipal como organização de fluxos de referência e contrarreferência e implantação de estratégias de regulação visando à garantia do acesso da população aos serviços.
IV - A proposta de estruturação de redes de referência especializada em áreas específicas; a identificação das necessidades e a proposta de fluxo de referência para outros estados, no caso de serviços não disponíveis no território estadual.
Alternativas
Q3447280 Saúde Pública
Em conformidade com a “Norma Operacional da Assistência à Saúde / NOAS-SUS 01/2001 - Do Processo de Controle, Avaliação e Regulação da Assistência - tem-se que: As funções de controle e avaliação devem ser coerentes com os processos de planejamento, programação e alocação de recursos em saúde tendo em vista sua importância para a revisão de prioridades e diretrizes, contribuindo para o alcance de melhores resultados em termos de impacto na saúde da população.

(Ministério da Saúde (saude.gov.br); (bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html)

O fortalecimento das funções de controle e avaliação dos gestores do SUS deve se dar principalmente, nas seguintes dimensões:

I - Avaliação da organização do sistema e do modelo de gestão.
II - Relação com os prestadores de serviços. III - Qualidade da assistência e satisfação dos usuários;
IV - Resultados e impacto sobre a saúde da população.

Marque a alternativa com a série correta.
Alternativas
Q3447279 Saúde Pública
No que diz respeito aos estados, houve avanços significativos na organização de redes articuladas e resolutivas de serviços, mediante o desenvolvimento do processo de programação integrada, a implantação de centrais de regulação, o fortalecimento do controle e avaliação, a organização de consórcios intermunicipais ou, ainda de forma mais explícita, por meio da formulação e progressiva implementação de planos de regionalização promovidos pelas Secretarias de Estado da Saúde/SES.

(Ministério da Saúde (saude.gov.br)); (bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html)

Sobre o contexto da “Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996”, julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.

I - A experiência acumulada, na medida em que o processo de gestão descentralizada do sistema amadurece, evidencia um conjunto de problemas/obstáculos em relação a aspectos críticos para a consolidação do Sistema Único de Saúde / SUS.

II - Alguns desses já se manifestavam de forma incipiente quando do processo de discussão da NOB 96, entre dezembro de 1995 e novembro de 1996, mas situavam-se em um estágio de baixo consenso e pouca maturidade nos debates entre o Ministério da Saúde – MS , o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, em face da inexistência de um volume significativo de experiências concretas de gestão e de análises da descentralização, em curso há pouco tempo.

III - A este cenário agregava-se a peculiar complexidade da estrutura político-administrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988, em que os três níveis de governo são autônomos, sem vinculação hierárquica. Tal característica do arranjo federativo brasileiro torna bastante complexo o processo de construção de um sistema funcional de saúde.

IV - Os estados, e mais ainda os municípios, são extremamente heterogêneos e será sempre mera casualidade que o espaço territorial-populacional e a área de abrangência político-administrativa de um município correspondam a uma rede regionalizada e resolutiva de serviços com todos os níveis de complexidade, ou mesmo que esta rede se localize dentro de um estado sem exercer poder de atração para além de suas fronteiras legais.  
Alternativas
Q3447182 Saúde Pública
As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro _____________________.

(Ministerio da Saude (saude.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado.
Alternativas
Q3447181 Saúde Pública
Sobre as “Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996”, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

(Norma+Operacional+Básica+do+SUS+NOB%2FSUS+de+1996)

I – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 é um instrumento de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) foi um marco no processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
III – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) criou novas condições de gestão para os municípios e estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.
IV – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena de Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, além de assegurar total assistência às Secretarias de Saúde dos Municípios. 
Alternativas
Q3447173 Saúde Pública
Um dos desafios dos Sistemas de Saúde universais é qualificar a conduta dos profissionais a partir da atualização de evidências científicas que contribuam para melhorar a assistência ao paciente. Com esse objetivo, foram elaborados os presentes fluxogramas para a implementação da vigilância epidemiológica e o manejo clínico das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/aids e das hepatites virais, no que tange à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento desses agravos. A terminologia IST substitui DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) para destacar a possibilidade de uma pessoa ter e transmitir uma infecção, mesmo sem sinais e sintomas. Os assuntos são abordados em forma de quadros e fluxogramas que seguem o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (PCDT-IST). Durante o atendimento, priorize as informações mais importantes para a situação, escute o que as pessoas têm a dizer e valorize a queixa. Use sua experiência, conhecimento e criatividade. Sempre que indicado, notifique os casos de IST, HIV/aids e hepatites virais.

(Fluxogramas para manejo clínico das Infecções Sexualmente Transmissíveis 2021 (saude.gov.br)

Nessa perspectiva, marque o que não se comprova entre as “Orientações contidas no Fluxograma”. 
Alternativas
Q3447168 Saúde Pública
No Brasil, a APS encontra-se organizada em equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e equipes de Atenção Básica (eABs) que atuam em territórios predefinidos e estabelecem vínculos com a população adscrita Contudo, nos últimos anos, observaram-se mudanças políticas que a comprometeram no país, devido aos impactos causados no modelo assistencial da ESF. (...)

(BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde, versão 8 Brasília: Ministério da Saúde, 2020c.)

Dentre essas mudanças, a partir da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), de 2017, foi permitido, por exemplo:

I - O estabelecimento de equipes de Saúde da Família (eSFs) com apenas um agente comunitário de saúde.
II - O estabelecimento de equipes de Atenção Primária (eAPs) sem nenhum agente comunitário de saúde.
III - Permitiram-se ainda o vínculo de profissionais com carga horária reduzida e a anulação do credenciamento e financiamento federal dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), dissolvendo as equipes multiprofissionais, afetando a resolutividade, o cuidado longitudinal e integral da saúde dos usuários.
IV - O programa lançado em 2019 pelo Ministério da Saúde, conhecido como ‘Brasil Previne’, instituiu novos critérios para o repasse de recursos financeiros para a APS, dentre eles a capitação ponderada e a avaliação de desempenho para remuneração de serviços. Tais critérios preveem adscrição da clientela, responsabilização e fortalecimento de vínculo equipe/serviço/usuário, melhorando o planejamento da oferta de ações de saúde.

Marque a alternativa com a série que está coerente com o conteúdo enunciado.
Alternativas
Q3447167 Saúde Pública
Atenção Primária é um conjunto de intervenções de saúde no âmbito individual e coletivo que envolve: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. (...) A Atenção Primária à Saúde (APS) com orientação comunitária utiliza habilidades clínicas, epidemiológicas, ciências sociais e pesquisas avaliativas de forma complementar para ajustar os programas para que atendam as necessidades de saúde de uma população definida.

(Atenção Primária à Saúde-APS.indd (ufmg.br))

Nessa perspectiva, marque a alternativa com informação que não se tem como necessária para atender as necessidades de saúde de uma população definida. 
Alternativas
Q3447166 Saúde Pública

Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

(Sistema Único de Saúde - SUS — Ministério da Saúde (www.gov.br)



Sobre o SUS, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso), após análise, marque a alternativa com a série correta.



I - Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.


II - A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.


III - Os Princípios do Sus são: Universalização, Equidade e Integralidade.


IV - Entre os Princípios Organizativos, temos: Regionalização e Hierarquização.


Alternativas
Respostas
9081: C
9082: B
9083: B
9084: A
9085: D
9086: C
9087: D
9088: D
9089: E
9090: C
9091: E
9092: A
9093: B
9094: A
9095: A
9096: C
9097: E
9098: B
9099: E
9100: C