Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado:
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/10360/217...28NOAS-SUS)
As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro ______________________.
(Ministerio da Saude (saude.gov.br))
Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado.
I – A Gestão Avançada do Sistema Estadual.
II – A Gestão Plena do Sistema Estadual.
III – A Gestão Hierarquizada do Sistema Estadual.
IV – A Gestão Regionalizada do Sistema Estadual.
Marque a alternativa com a série das Gestões corretas para completar o enunciado.
(https://saude.campinas.sp.gov.br/programas/protocolos/Parametros_SUS_2015.pdf) – (P.8)
A partir do conteúdo enunciado, tem-se que: “Os parâmetros de planejamento e programação são referenciais quantitativos indicativos, sem qualquer caráter impositivo ou obrigatório, visando _____________________________________”.
I – “À equidade de acesso”.
II – “`À integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde”.
III – “À territorialização”.
IV – “À humanização dos direitos da população”.
Marque a alternativa com a série de dados coerentes para completar o enunciado.
(https://saude.campinas.sp.gov.br/programas/protocolos/Parametros_SUS_2015.pdf)
Nessa perspectiva, marque a alternativa com informação incorreta.
(Ministério da Saúde (saude.gov.br); (bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html)
I - A descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-polo e dos demais municípios abrangidos; a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião.
II - O Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos; a inserção e o papel de todos os municípios nas regiões/microrregiões de saúde, com identificação dos municípios -sede, de sua área de abrangência e dos fluxos de referência.
III - Os mecanismos de relacionamento intermunicipal como organização de fluxos de referência e contrarreferência e implantação de estratégias de regulação visando à garantia do acesso da população aos serviços.
IV - A proposta de estruturação de redes de referência especializada em áreas específicas; a identificação das necessidades e a proposta de fluxo de referência para outros estados, no caso de serviços não disponíveis no território estadual.
(Ministério da Saúde (saude.gov.br); (bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html)
O fortalecimento das funções de controle e avaliação dos gestores do SUS deve se dar principalmente, nas seguintes dimensões:
I - Avaliação da organização do sistema e do modelo de gestão.
II - Relação com os prestadores de serviços. III - Qualidade da assistência e satisfação dos usuários;
IV - Resultados e impacto sobre a saúde da população.
Marque a alternativa com a série correta.
(Ministério da Saúde (saude.gov.br)); (bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html)
Sobre o contexto da “Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996”, julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.
I - A experiência acumulada, na medida em que o processo de gestão descentralizada do sistema amadurece, evidencia um conjunto de problemas/obstáculos em relação a aspectos críticos para a consolidação do Sistema Único de Saúde / SUS.
II - Alguns desses já se manifestavam de forma incipiente quando do processo de discussão da NOB 96, entre dezembro de 1995 e novembro de 1996, mas situavam-se em um estágio de baixo consenso e pouca maturidade nos debates entre o Ministério da Saúde – MS , o Conselho de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, em face da inexistência de um volume significativo de experiências concretas de gestão e de análises da descentralização, em curso há pouco tempo.
III - A este cenário agregava-se a peculiar complexidade da estrutura político-administrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988, em que os três níveis de governo são autônomos, sem vinculação hierárquica. Tal característica do arranjo federativo brasileiro torna bastante complexo o processo de construção de um sistema funcional de saúde.
IV - Os estados, e mais ainda os municípios, são extremamente heterogêneos e será sempre mera casualidade que o espaço territorial-populacional e a área de abrangência político-administrativa de um município correspondam a uma rede regionalizada e resolutiva de serviços com todos os níveis de complexidade, ou mesmo que esta rede se localize dentro de um estado sem exercer poder de atração para além de suas fronteiras legais.
(Ministerio da Saude (saude.gov.br))
Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado.
(Norma+Operacional+Básica+do+SUS+NOB%2FSUS+de+1996)
I – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 é um instrumento de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) foi um marco no processo de descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
III – A Norma Operacional Básica 01/96 (NOB 01/96) criou novas condições de gestão para os municípios e estados, caracterizando as responsabilidades sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e Municípios.
IV – A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS de 1996 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena de Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, além de assegurar total assistência às Secretarias de Saúde dos Municípios.
(Fluxogramas para manejo clínico das Infecções Sexualmente Transmissíveis 2021 (saude.gov.br)
Nessa perspectiva, marque o que não se comprova entre as “Orientações contidas no Fluxograma”.
(BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (Covid-19) na Atenção Primária à Saúde, versão 8 Brasília: Ministério da Saúde, 2020c.)
Dentre essas mudanças, a partir da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), de 2017, foi permitido, por exemplo:
I - O estabelecimento de equipes de Saúde da Família (eSFs) com apenas um agente comunitário de saúde.
II - O estabelecimento de equipes de Atenção Primária (eAPs) sem nenhum agente comunitário de saúde.
III - Permitiram-se ainda o vínculo de profissionais com carga horária reduzida e a anulação do credenciamento e financiamento federal dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), dissolvendo as equipes multiprofissionais, afetando a resolutividade, o cuidado longitudinal e integral da saúde dos usuários.
IV - O programa lançado em 2019 pelo Ministério da Saúde, conhecido como ‘Brasil Previne’, instituiu novos critérios para o repasse de recursos financeiros para a APS, dentre eles a capitação ponderada e a avaliação de desempenho para remuneração de serviços. Tais critérios preveem adscrição da clientela, responsabilização e fortalecimento de vínculo equipe/serviço/usuário, melhorando o planejamento da oferta de ações de saúde.
Marque a alternativa com a série que está coerente com o conteúdo enunciado.
(Atenção Primária à Saúde-APS.indd (ufmg.br))
Nessa perspectiva, marque a alternativa com informação que não se tem como necessária para atender as necessidades de saúde de uma população definida.
Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
(Sistema Único de Saúde - SUS — Ministério da Saúde (www.gov.br)
Sobre o SUS, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso), após análise, marque a alternativa com a série correta.
I - Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
II - A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
III - Os Princípios do Sus são: Universalização, Equidade e Integralidade.
IV - Entre os Princípios Organizativos, temos: Regionalização e Hierarquização.