Alternativa correta: E - planos de saúde; programações anuais de saúde, relatórios anuais de gestão.

1. Tema central da questão

A questão aborda os instrumentos de gestão do SUS necessários para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas de saúde, em especial da Política Nacional de Vigilância em Saúde. Saber quais documentos são obrigatórios em cada nível de gestão é fundamental para atuação e aprovação em concursos da área.

2. Resumo teórico

Os instrumentos de gestão do SUS são documentos oficiais, estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, pela Lei Complementar nº 141/2012 e pelas Normas Operacionais do SUS. Os três principais são:

• Plano de Saúde: Documento de planejamento estratégico plurianual (quatro anos), com diretrizes, objetivos e metas.
• Programação Anual de Saúde (PAS): Detalha as ações e metas a serem executadas a cada ano, alinhada ao Plano de Saúde.
• Relatório Anual de Gestão (RAG): Instrumento de monitoramento e avaliação dos resultados e cumprimento das metas a cada exercício.

Referência: Ministério da Saúde, Portaria GM/MS nº 1.413/2016; Lei Complementar 141/2012.

3. Justificativa da alternativa correta (E)

A alternativa E cita exatamente os três instrumentos essenciais de gestão do SUS: planos de saúde (estratégico), programações anuais de saúde (tático-operacional) e relatórios anuais de gestão (monitoramento e avaliação).

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Inclui “planejamento estratégico” e “programações integradas”, que não são instrumentos normativos oficiais do SUS para todos os entes federativos.
• B: Menciona “conferência de saúde” (espaço de participação social, não instrumento de gestão) e “planejamento normativo”, termo genérico e não reconhecido como instrumento obrigatório.
• C: Traz “conferências de saúde” (não é instrumento de planejamento/monitoramento) e “planejamento estratégico” sem especificidade normativa.
• D: Mistura “conferência de saúde” e termos como “programação pactuada integrada” e “planejamento normativo”, que não são exigidos como instrumentos básicos obrigatórios.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento aos termos técnicos presentes nas leis e normas do SUS. Opte sempre por alternativas que tragam os nomes oficiais dos instrumentos, evitando se confundir com ações, eventos ou expressões genéricas.

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