O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde...

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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação Profissional de nível médio na área de política, planejamento e gestão em saúde |

Q3333435 Saúde Pública

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi institucionalizado, no âmbito do Ministério da Saúde, como ferramenta de coleta e organização dos dados sobre receitas totais e despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Sobre os indicadores que podem ser obtidos a partir do SIOPS, é correto afirmar que:

são baseados em dados informados por Estados, Municípios e Distrito Federal, que são representados no sistema pelos respectivos fundos de saúde.

integram informações financeiras e epidemiológicas, para apoiar a gestão e controle social do SUS, sendo importante instrumento de transparência.

têm implicação na aplicação de penalidades previstas na Lei Complementar nº 141/2012 e regulamentadas pelo Decreto nº7.827/2012.

são publicados bimestralmente após auditoria da equipe gestora do SIOPS sobre os dados declarados pelos Entes federados.

têm fé pública para todos os fins legais, exceto para a comprovação da aplicação do mínimo constitucional de recursos em saúde.

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