A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma alteração na Lei Orgânica ...
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Q3882440
Saúde Pública
A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), reforçando
diretrizes já praticadas no Sistema Único de Saúde. Essa mudança teve como principal finalidade fortalecer o modelo
de atenção à saúde, valorizando a relação entre usuários, trabalhadores e gestores. Assinale a alternativa que indica
corretamente o principal efeito da Lei nº 15.126/2025 no âmbito do SUS.
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A ementa e o art. 1º da Lei nº 15.126/2025 indicam que a alteração na Lei nº 8.080/1990 foi para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do SUS. Como o enunciado pede o principal efeito dessa mudança, a alternativa correta é a C.
Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A lei não criou novo programa federal de atendimento emergencial obrigatório. O texto legal trata de inclusão de princípio no SUS, não de criação de programa assistencial emergencial.
B
Errada
Incorreta. A lei não instituiu a Política Nacional de Humanização nem a classificou como programa temporário. O efeito normativo apontado na base foi outro: estabelecer a atenção humanizada como princípio do SUS.
C
Certa
A alternativa C está correta porque expressa o efeito jurídico principal da Lei nº 15.126/2025: a inclusão formal da atenção humanizada no rol de princípios do SUS, mediante alteração da Lei nº 8.080/1990. Trata-se de mudança principiológica na Lei Orgânica da Saúde, e não de criação de programa, mudança de financiamento ou regulação profissional.
D
Errada
Incorreta. Não houve alteração do modelo de financiamento da atenção básica. A matéria da lei é principiológica, voltada ao rol de princípios da Lei nº 8.080/1990, e não ao custeio ou financiamento.
E
Errada
Incorreta. A lei não regulamentou atuação exclusiva dos profissionais da saúde no SUS. Não há comando sobre exclusividade profissional; a alteração promovida foi a positivação de um princípio.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar uma alteração legislativa principiológica pela criação de política, programa ou mudança operacional. O enunciado fala em fortalecimento do modelo de atenção e valorização das relações no SUS, mas a lei apenas formalizou a atenção humanizada como princípio legal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar o principal efeito de uma lei alteradora, procure primeiro a ementa e o art. 1º para identificar o núcleo exato da mudança.
- Se a norma acresce dispositivo ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990, o foco é o rol de princípios do SUS, não financiamento, programas ou regulação profissional.
- Diferencie efeito normativo abstrato de efeito operacional concreto: inclusão de princípio não equivale, por si só, à criação de programa ou mudança de custeio.
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