Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q4040640 Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 representou um divisor de águas na política de saúde brasileira ao estabelecer a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa conquista foi o ápice de um amplo e complexo processo de lutas, debates e proposições que, desde as décadas de 1970 e 1980, buscava transformar radicalmente o setor de saúde no país, fundamentado em princípios como a universalidade, equidade e integralidade. Assinale a alternativa que indica o nome do processo histórico de transformação e reestruturação do sistema de saúde brasileiro, impulsionado por intelectuais, profissionais da saúde e setores da sociedade civil, que forneceu as bases para a criação do SUS.
Alternativas
Q4040459 Saúde Pública
O planejamento integrado de ações permite a otimização dos recursos da rede e a construção de percursos assistenciais coerentes com a realidade do território. Acerca das práticas de matriciamento e apoio multiprofissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O apoio matricial é um arranjo que oferece retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico para as equipes de referência da atenção primária.
(__)O planejamento de ações integradas dispensa o diálogo com os usuários, visto que as condutas técnicas devem ser decididas de forma isolada pela gestão.
(__)As ações intersetoriais com as áreas de educação habitação são fundamentais para garantir que o usuário permaneça inserido em sua comunidade local.
(__)O matriciamento exige que o especialista em saúde mental realize todas as consultas da rede básica sozinho para aliviar a carga de trabalho dos médicos de família.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:      
Alternativas
Q4040386 Saúde Pública
A coordenação das práticas no âmbito da Política Nacional de Humanização envolve a articulação entre princípios, diretrizes e dispositivos que visam transformar os modos de gerir e cuidar no Sistema Único de Saúde. Considerando os fundamentos teórico-práticos da Política Nacional de Humanização, sua operacionalização e seus efeitos sobre os processos de trabalho em saúde, e correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q4040365 Saúde Pública
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do sistema de vigilância no Brasil. Nesse contexto, a diferença entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária é baseada nas seguintes características:
Alternativas
Q4040358 Saúde Pública
Sabe-se que a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção, e o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como:
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele ressalvado o do trabalho.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4040336 Saúde Pública
Considerando os princípios, diretrizes e ações da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4040309 Saúde Pública

Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde

    A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias. 

    No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local.

    Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área. 

    A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações.


Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)

Considerando o papel do exemplo do efavirenz na construção argumentativa do texto, bem como os efeitos atribuídos à licença compulsória no contexto brasileiro, analise as partes que seguem:
(1ªparte): O caso do efavirenz é mencionado com a finalidade de evidenciar, de forma crítica, limitações da política de produção nacional de medicamentos.
(2ªparte): De acordo com o texto, a adoção da licença compulsória no Brasil contribuiu para o fortalecimento da produção local e para a redução da dependência de importações.
Pode se afirmar que:
Alternativas
Q4040063 Saúde Pública
Durante reunião de avaliação do processo de trabalho em uma Unidade Básica de Saúde, a equipе multiprofissional discute diferentes situações ocorridas no território e analisa como as ações desenvolvidas se relacionam com os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos na Leis n 8.080/1990. Considerando os princípios que orientam a organização e o funcionamento do SUS, analise as assertivas abaixо: 

I. Garantir atendimento a qualquer cidadão que procure o serviço público de saúde, independentemente de nacionalidade, renda, vínculo empregatício ou situação documental, representa aplicação do princípio da universalidade do acesso.
II. Organizar o cuidado de modo articulado entre diferentes níveis de atenção, assegurando ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, expressa o princípio da integralidade da atenção.
III. Permitir que usuários participem das decisões sobre políticas de saúde por meio de conselhos e conferências de saúde, influenciando o planejamento e o controle das ações do sistema, constitui expressão do princípio da participação social ou controle social.
IV. Direcionar o sistema público prioritariamente para procedimentos de alta complexidade hospitalar, delegando a atenção básica ao setor privado, representa aplicação do princípio da complementariedade do sistema de saúde.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4039675 Saúde Pública
O princípio previsto na Lei nº 8.080 de 1990 e na Constituição Federal de 1988, segundo o qual a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando a toda a população o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), sem qualquer forma de discriminação ou restrição, corresponde ao princípio da: 
Alternativas
Q4039666 Saúde Pública
A Atenção Básica (AB) é caracterizada como a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), assumindo um papel estratégico na coordenação do cuidado e ordenação das ações e serviços. Sobre os princípios e diretrizes da PNAB previstos na referida Portaria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4039645 Saúde Pública
Considere os tópicos a seguir:

I. Universalidade;
II. Resolutividade;
III. População adscrita;
IV. Ordenação da rede;
V. Integralidade.

São diretrizes do SUS e da Rede de Assistência à Saúde, segundo a Portaria 2.436/2017:
Alternativas
Q4039629 Saúde Pública
Os temas transversais da Política Nacional de Promoção a Saúde (PNPS) são referências para a formulação de agendas de promoção da saúde e para a adoção de estratégias e temas prioritários, operando em consonância com os princípios e os valores do SUS e da PNPS. Assinale a alternativa que NÃO representa um dos temas transversais da PNPS.
Alternativas
Q4039628 Saúde Pública
A Política Nacional de Promoção a Saúde tem como objetivo geral: promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Neste contexto, que tange as competências das secretarias municipais de Saúde na política supracitada, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4039626 Saúde Pública
De acordo com a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que altera a portaria de consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o Art. 9º da referida portaria, o cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS) é constituído por componentes. Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4039621 Saúde Pública
O campo das Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PICS, contempla sistemas e recursos que envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. O profissional de Educação Física nas dimensões multiprofissional e interdisciplinar é importantíssimo nos mecanismos naturais supracitados. Sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, analise as assertivas abaixo:

I. A acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos de doenças. 
II. A fitoterapia é uma terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais. O Brasil, possui grande potencial para o desenvolvimento, como a maior diversidade vegetal do mundo, ampla sociodiversidade, uso de plantas medicinais vinculado ao conhecimento tradicional e tecnologia para validar cientificamente este conhecimento.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 
III. O uso das águas minerais para tratamento de saúde é um procedimento dos mais antigos, utilizado desde a época do Império Grego.
Alternativas
Q4039620 Saúde Pública
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, a qual aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.

I. A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. 
II. A universalidade, integralidade e equidade são alguns dos princípios o SUS e da Rede de Atenção a Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica. 
III. A atenção especializada será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. 

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4039619 Saúde Pública
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Esta política, possui princípios e diretrizes. No caso da PNH, podemos citar algumas diretrizes. Julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). 

( ) O Acolhimento é uma diretriz que apresenta uma postura ética na qual implica na escuta do usuário em suas queixas, no reconhecimento do seu protagonismo no processo de saúde e adoecimento, e na responsabilização pela resolução, com ativação de redes de compartilhamento de saberes.
( ) A Ambiência é uma diretriz que versa sobre a organização de espaços saudáveis e acolhedores de trabalho. Espaços de encontros entre sujeitos como um dispositivo que potencializa e facilita a interação, capacidade de ação e reflexão das pessoas envolvidas nos processos de trabalho.
( ) A Clínica Ampliada representa uma diretriz para que trabalhadores, gestores da saúde e usuários possam produzir cuidado de forma a ajudar as pessoas, não só a combaterem as doenças, mas a transformarem-se, de forma que a doença, mesmo sendo um limite, não as impeçam de viverem outras coisas na vida.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Agente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Acompanhante Terapêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Almoxarife | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Secretário de Escola | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Soldador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Técnico Agrícola | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Técnico de Suporte de TI | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Torneiro Mecânico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal de Obras | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Mecânico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Desenhista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Eletricista Predial/Iluminação Pública |
Q4039426 Saúde Pública
A persistência de doenças endêmicas decorre da interação entre fatores ambientais, sociais e estruturais. Com base nessa premissa, NÃO se pode afirmar que:
Alternativas
Q4039334 Saúde Pública
 De acordo com a lei complementar nº 141/2012, que versa sobre financiamento do SUS, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos com:
Alternativas
Q4039330 Saúde Pública
Quanto à organização do SUS, o planejamento em saúde deve: 
Alternativas
Respostas
881: A
882: D
883: C
884: B
885: A
886: D
887: C
888: A
889: E
890: A
891: B
892: E
893: A
894: D
895: A
896: B
897: A
898: B
899: B
900: D