No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde
integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve pautar sua atuação
pelos princípios doutrinários e organizativos que regem o SUS. Considerando a base legal e a
organização da rede de cuidados no território nacional, assinale a alternativa que descreve
corretamente o princípio da Universalidade.

Question

No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde
integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física deve pautar sua atuação
pelos princípios doutrinários e organizativos que regem o SUS. Considerando a base legal e a
organização da rede de cuidados no território nacional, assinale a alternativa que descreve
corretamente o princípio da Universalidade. Alternativa A: Direito fundamental de todo cidadão ao acesso às ações e aos serviços de saúde, cabendo ao Estado
assegurá-lo sem privilégios ou barreiras de qualquer natureza. Ou Alternativa B: Garantia de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade vinculada à condição
de segurado que contribui regularmente com a seguridade social.  Ou Alternativa C: Garantia de acesso aos serviços de saúde mediante planejamento da oferta conforme a
disponibilidade orçamentária e a capacidade instalada dos sistemas locais, priorizando a
organização racional dos recursos públicos. Ou Alternativa D: Organização da assistência à saúde por meio da articulação entre serviços públicos e instituições
privadas conveniadas, garantindo o acesso conforme a disponibilidade da rede e os critérios
administrativos estabelecidos pelos gestores.  Ou Alternativa E:  Prioridade de atendimento clínico e ambulatorial para grupos sociais considerados de menor
periculosidade em detrimento da assistência à população carcerária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Direito fundamental de todo cidadão ao acesso às ações e aos serviços de saúde, cabendo ao Estado
assegurá-lo sem privilégios ou barreiras de qualquer natureza. Gabarito: AFundamento decisivo: A questão exigia identificar a alternativa que corresponde à universalidade no SUS, contrapondo o núcleo do art. 196 da CF/88 ao acesso condicionado, administrativo ou discriminatório das demais opções.Tema central: Universalidade no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque traduz o núcleo da universalidade no SUS: a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso às ações e serviços sem discriminação e sem exigência de condição previdenciária.BErradaEstá errada porque condiciona o acesso à condição de segurado contribuinte da seguridade social. Isso contraria diretamente a universalidade, já que no SUS o acesso não depende de contribuição regular nem de vínculo previdenciário.CErradaEstá errada porque subordina o acesso à disponibilidade orçamentária, ao planejamento da oferta e à capacidade instalada. Esses elementos dizem respeito à gestão e organização de recursos, não à definição do princípio da universalidade, que trata da titularidade do direito.DErradaEstá errada porque define o acesso a partir da articulação entre serviços públicos e privados conveniados e da disponibilidade da rede segundo critérios administrativos. Isso remete à organização do sistema, e não ao conteúdo da universalidade, que não se define por filtros administrativos.EErradaEstá errada porque admite discriminação entre grupos sociais e preterição da população carcerária. Isso é frontalmente incompatível com a universalidade, que veda exclusão por condição social, situação prisional ou qualquer outro fator discriminatório.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões reais entre universalidade e critérios de gestão da oferta, além da importação indevida de lógica contributiva/previdenciária para o SUS.Dica para questões semelhantesSe a alternativa vincular acesso à contribuição, condição de segurado ou vínculo previdenciário, ela contraria a universalidade do SUS.Se a alternativa tratar de orçamento, capacidade instalada, rede conveniada ou critérios administrativos, verifique se ela está descrevendo organização do sistema, e não o princípio da universalidade.Para reconhecer universalidade, procure o núcleo: direito de todos e dever do Estado, sem discriminação entre grupos.

No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento t...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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