A Lei Complementar nº. 141/12 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Lei, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a, com exceção de:

Sobre a estruturação do SUS, seus princípios e diretrizes, é correto afirmar:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à vacinação.

( ) A vacinação é reconhecida como uma das mais eficazes estratégias para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde.

( ) A política de vacinação é responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Por meio deste programa, o governo federal disponibiliza gratuitamente no Sistema Único de Saúde - SUS as vacinas. Essas vacinas incluem tanto as vacinas presentes no Calendário Nacional de Vacinação quanto as indicadas para grupos em condições clínicas especiais.

( ) As doenças imunopreveníveis, coordenadas pelas campanhas anuais de vacinação, são a Covid, poliomielite, rubéola, dengue, AIDS, leptospirose, sarampo e malária. Essas campanhas têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais, garantindo a proteção individual e coletiva.

( ) O Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma iniciativa abrangente que se destina a garantir a saúde coletiva por meio de uma imunização eficaz, sendo especialmente projetado para atender às necessidades de diversos grupos da população, abrangendo cuidadosamente crianças, adolescentes, adultos, gestantes e idosos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Portaria nº. 2048/2002 estabelece os princípios e diretrizes dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, as normas e critérios de funcionamento, classificação e cadastramento de serviços e envolve temas como a Regulação Médica das Urgências e Emergências. Nesse sentido, sobre as urgências e emergências e a Atenção Primária à saúde e o Programa de Saúde da Família, assinale a alternativa incorreta:

 Diversos são os modelos que procuram esquematizar a trama de relações entre os fatores dos Determinantes Sociais de Saúde (DSS). O modelo de Dahlgren e Whitehead está disposto em camadas/níveis mais próximos e mais distais dos determinantes individuais da saúde (idade, sexo e fatores hereditários). Do primeiro (mais proximal) ao quarto nível (mais distal) verifica-se a identificação de pontos estratégicos de intervenções de políticas públicas, no sentido de minimizar as disparidades relacionadas aos determinantes sociais da saúde nos indivíduos e grupos populacionais. Sob esta perspectiva, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas as afirmativas a seguir:

I. O segundo nível se refere à atuação das políticas sobre as condições materiais e psicossociais nas quais as pessoas vivem e trabalham, buscando assegurar melhor acesso à água limpa, esgoto, habitação adequada, alimentos saudáveis e nutritivos, emprego seguro e realizador, ambientes de trabalho saudáveis, serviços de saúde e de educação de qualidade e outros.

II. O quarto nível de atuação se refere à atuação ao nível dos macrodeterminantes, através de políticas econômicas e de mercado de trabalho, de proteção ambiental e de promoção de uma cultura de paz.

III. No terceiro nível, incluem-se políticas que buscam estabelecer redes de apoio e fortalecer a organização e participação das pessoas e das comunidades, especialmente dos grupos vulneráveis, em ações coletivas para a melhoria de suas condições de saúde e bemestar, e para que se constituam em atores sociais e participantes ativos das decisões da vida social.

VI. No primeiro nível, são necessárias políticas de abrangência populacional que promovam mudanças de comportamento, através de programas educativos, comunicação social, acesso facilitado a alimentos saudáveis, criação de espaços públicos para a prática de esportes e exercícios físicos, entre outros.

As afirmativas I, II, III e IV são respectivamente:  

Sendo a saúde um elemento central para o desenvolvimento humano, social e econômico, configurando-se em importante dimensão da qualidade de vida, é INCORRETO afirmar que:

“Alguns autores apresentam formas de sistematizar os elementos estratégicos e metodológicos de construção da Análise das Situação de Saúde” (Brasil, 2015, p. 19). Tendo em vista esses dois elementos, os estratégicos e os metodológicos, é correto afirmar que:

“O Ministério da Saúde desenvolveu um sistema de informação específico para notificação e investigação dos casos de síndrome gripal (SG), com suspeita de covid-19, após declarado estado de transmissão comunitária da doença no Brasil” (Brasil, 2021, p.364).

Tendo em vista esse sistema de informação específico para a notificação e investigação dos casos de síndrome gripal com suspeita de Covid-19, é INCORRETO afirmar que:

“A partir da Constituição Federal de 1988, a visão da saúde, expressa na letra da Lei, passou de mera ausência de doença para a noção de saúde como bem-estar, com um novo olhar a partir dos determinantes sociais da saúde (DSS) e da qualidade de vida, resultando em um conceito mais amplo, que inclui acesso a bens e serviços, tendo como consequência uma adequada vida social” (Cotta, et al, 2013).

Tendo em vista as novas concepções de saúde-doença advindas da criação do Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar que com o SUS:

A preparação e a resposta às emergências reduzem os impactos na saúde pública e a coordenação entre as esferas de gestão do SUS, sendo o planejamento essencial para uma resposta oportuna. Assim, o conjunto de medidas preestabelecidas destinadas a responder a emergência ou a estado de calamidade pública de forma planejada e intersetorialmente articulada, elaborado com base em hipóteses de surtos, epidemias ou desastre, com o objetivo de minimizar os seus efeitos, pode ser denominado:

O relatório “O caminho que põe fim à Aids” lançado em 13 de julho de 2023, afirma que erradicar a doença até 2030 é possível. Com relação à erradicação da doença, pode-se afirmar que:

A pandemia do novo coronavírus trouxe inúmeros desafios a serem superados, principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o Ministério da Saúde lançou o programa Vigiar-SUS, que institui uma rede nacional focada em oito eixos estratégicos para resposta à covid-19, sendo um deles: 

Altos índices de subnotificação da variável raça/cor, devido à falta de preenchimento dos dados pelos serviços de saúde hospitalares, podem prejudicar diretamente a elaboração de políticas de saúde que promovam a:

São integrantes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, EXCETO: 

Quanto às características (abrangência, composição e finalidade) presentes na Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) de 2018, é correto afirmar que:

A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é condição obrigatória para a construção da integralidade na atenção e para o alcance dos resultados, com desenvolvimento de um processo de trabalho condizente com a realidade local, que preserve as especificidades dos setores e compartilhe suas tecnologias, tendo por diretriz:

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é definida como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios. Entende-se por modelo de atenção à saúde:

De acordo com a Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

Os arranjos organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) que têm por objetivo a integralidade do cuidado, de forma regionalizada, integrando diversos pontos de atenção através de apoio técnico, logístico e de governança, são conhecidos como:

Consideram-se doenças crônicas as doenças que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, não leva à cura. São considerados princípios da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas:

I. humanização da atenção, buscando-se a efetivação de um modelo centrado no usuário, baseado nas suas necessidades de saúde.
II. modelo de atenção centrado no serviço, não considerando a particularidade do usuário, e realizado por equipes multiprofissionais.
III. articulação entre os diversos serviços e ações de saúde, constituindo redes de saúde com integração e conectividade entre os diferentes pontos de atenção.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: