A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017 estabeleceu que a notificação compulsória deve realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo. De acordo com a lista anexa à referida portaria e a sua importância epidemiológica, os casos de dengue devem seguir o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão, sendo notificados