Pela Constituição Brasileira de 1988, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos, entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas por lei.

O Brasil ainda não possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais, mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e pessoas com deficiência. 

Durante a gestação e no parto, não ocorre a transmissão do HIV (vírus causador da Aids), como também é improvável que ocorra a transmissão da sífilis e da hepatite B para o bebê. 

O Sistema Único de Saúde (SUS), infelizmente, ainda não consegue oferecer gratuitamente testes para diagnóstico do HIV (o vírus causador da Aids) e, também, para diagnóstico da sífilis e das hepatites B e C. Existem, no Brasil, dois tipos de testes: os exames laboratoriais e os testes rápidos que o indivíduo precisa comprar nas farmácias.