Questões de Saúde Pública - Políticas Públicas de Saúde no Brasil para Concurso - Página 148

Ano: 2021 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2021 - FSPSS - Auxiliar Administrativo |

Q1784129 Saúde Pública

Segundo o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é condicionada pelos seguintes termos, EXCETO:

A

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

É vedada a participação estrangeira através de doações de organismos internacionais, mesmo vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

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Q1771323

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 1 - Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 6 - Serviço Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 5 - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 4 - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 3 - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - CARGO 2 - Médico Clínico |

Q1771323 Saúde Pública

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

a autorização da presença de acompanhante, devidamente cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.

Certo

Errado

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Q1769569

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Vigilante Sanitário |

Q1769569 Saúde Pública

De acordo com a Norma Operacional Básica-NOB do Sistema Único de Saúde-SUS 01/1996, a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município - o SUS-Municipal. É CORRETO afirmar que:

A

A criação e o funcionamento desse sistema municipal possibilitam a responsabilização dos municípios, no que se refere à saúde de todos os residentes em seu território, portanto os sistemas municipais devem trabalhar isolados da integralidade do SUS.

B

O poder público estadual tem, como uma de suas responsabilidades nucleares, mediar a relação entre os sistemas municipais.

C

Quando ou enquanto um município não assumir a gestão do sistema municipal, é a União que responde, definitivamente, pela gestão de um conjunto de serviços capaz de dar atenção integral àquela população.

D

Os estabelecimentos do subsistema municipal, do SUS-Municipal, precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, mas não precisam ter sede no território do município.

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Q1769564

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Vigilante Sanitário |

Q1769564 Saúde Pública

Acerca da Norma Operacional Básica-NOB do Sistema Único de Saúde-SUS 01/1996 e suas atualizações, julgue as afirmativas abaixo:

I.A NOB SUS 01/96 tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte da união, da função de gestor da atenção à saúde, com a consequente redefinição das responsabilidades exclusiva à União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

II.A referida NOB redefine a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios epidemiológicos e desempenho com qualidade.

III.Essa norma privilegia os núcleos familiares e comunitários, criando, assim, condições para uma efetiva participação e controle social.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II.

D

Apenas I e III.

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Q1763377

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Engenharia Química | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestegiologista Pediatra | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico do Adolescente | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestesiologista Cardiovascular | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico de Emergência |

Q1763377 Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:
I. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência. II. A respeito dos crimes em espécie, para quem deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa. III. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe foi reputado mais favorável, porém não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelos familiares, quando o idoso for interditado.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1763376

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Engenharia Química | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestegiologista Pediatra | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico do Adolescente | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestesiologista Cardiovascular | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico de Emergência |

Q1763376 Saúde Pública

De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS de 2006, a Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Nesse sentido, é correto afirmar que um dos principais instrumentos de planejamento da Regionalização é:

A

A Programação Pactuada e Integração da Atenção em Saúde – PPI.

B

A Central Nacional de Regulação.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.

D

O Colegiado de Gestão Municipal.

E

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

Q1763375

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Engenharia Química | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestegiologista Pediatra | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico do Adolescente | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestesiologista Cardiovascular | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico de Emergência |

Q1763375 Saúde Pública

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde identifica-se como _______________ , ao passo que o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde identifica-se como ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Mapa de Saúde – Região de Saúde

B

Mapa de Saúde – Rede de Atenção à Saúde

C

Região de Saúde – Serviço Especial de Acesso Aberto

D

Rede de Atenção à Saúde – Região de Saúde

E

Região de Saúde – Rede de Atenção à Saúde

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Q1763374

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Engenharia Química | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestegiologista Pediatra | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico do Adolescente | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestesiologista Cardiovascular | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico de Emergência |

Q1763374 Saúde Pública

Analise as seguintes assertivas de acordo com a Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidade da União definir e rever anualmente, de forma pactuada, na Conferência de Saúde, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. ( ) A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. ( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – V.

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Q1763308

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Refrigeração | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção |

Q1763308 Saúde Pública

De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem três componentes integrados: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas sobre cada componente e suas respectivas prioridades ou diretrizes e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Pacto pela Vida: entre as prioridades pactuadas estão a saúde do idoso e a promoção da saúde. ( ) Pacto em Defesa do SUS: entre suas diretrizes consta desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública. ( ) Pacto de Gestão do SUS: busca aprofundar o processo de centralização da gestão do SUS e suspender o aporte de recursos para as doenças emergentes e endemias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q1763307

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Refrigeração | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção |

Q1763307 Saúde Pública

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas:

A

Comissões Intergestores.

B

Secretarias Municipais de Saúde, Cultura e Meio Ambiente.

C

Associações de Hospitais Públicos e Privados dos municípios de um Estado.

D

Secretarias Estaduais de Saúde, Meio Ambiente e Transportes.

E

Comissões de Saúde Públicas, Privadas e Filantrópicas.

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Q1763304

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Refrigeração | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção |

Q1763304 Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas:
I. A adoção de criança ou adolescente é medida excepcional e pode ser feita por procuração, desde que o adotante seja emancipado e tenha, pelo menos, 15 anos mais velho do que o adotado. II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de artifício e de bebidas alcoólicas, porém é permitido às casas de jogos de apostas vender-lhes bilhetes lotéricos ou equivalentes. III. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1762888

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Engenharia Química | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestegiologista Pediatra | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico do Adolescente | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico Anestesiologista Cardiovascular | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico de Emergência |

Q1762888 Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é:

A

A Defensoria Pública.

B

O Conselho Tutelar.

C

O Poder Judiciário.

D

O Ministério Público.

E

A Justiça da Infância e da Juventude.

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Q1760046

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1760046 Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica contra a mulher, a violência entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher é classificada como violência:

A

Física.

B

Psicológica.

C

Sexual.

D

Patrimonial.

E

Moral.

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Q1755661

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Entre Rios - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Entre Rios - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1755661 Saúde Pública

“Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS)”. O texto acima se refere a:

A

A Portaria Nº 648/GM de 28 de março de 2006.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

Cuidados com o Covid 19.

D

Nenhuma das alternativas.

Q1755286

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Biomédico |

Q1755286 Saúde Pública

A OMS divulgou na carta de princípios o reconhecimento do direito à saúde e da obrigação do Estado na promoção da Saúde, a partir da qual a saúde deveria expressar o direito a uma vida plena sem privações. Em que data ocorreu a publicação dessa carta, a partir da qual passou a ser comemorado o Dia Mundial da Saúde?

A

17 de maio de 1948.

B

07 de abril de 1938.

C

17 de maio de 1938.

D

17 de abril de 1948.

E

07 de abril de 1948.

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Q1754692

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Sanitarista |

Q1754692 Saúde Pública

A Lei nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

A

A pena de multa para infrações leves consiste no pagamento na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

B

As infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

C

As infrações sanitárias não podem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de apreensão de produto.

D

O valor máximo para pagamento de multa por infrações gravíssimas é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

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Q1754688

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Sanitarista |

Q1754688 Saúde Pública

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS 01/1996 (NOB-SUS 01/96), marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
( )Os estabelecimentos do subsistema municipal, do SUS-Municipal, devem ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, e ter sede no território do município. ( )A finalidade primordial da NOB-SUS 01/96 é promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. ( )O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima:

A

V, F, F.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

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Q1754210

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q1754210 Saúde Pública

É uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo:

A

Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.

B

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

C

Ser corresponsável, pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da Atenção Básica transferidos aos municípios.

D

Contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica.

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Q1754157

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Médico do Trabalho |

Q1754157 Saúde Pública

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil , Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima:

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

Ações e serviços de saúde em atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q1753118

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Lençóis Paulista - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Lençóis Paulista - SP - Enfermeiro de Saúde da Família |

Q1753118 Saúde Pública

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: Analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro (V) ou falso (F) sobre o artigo citado acima: ( )incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. ( )participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

( )descentralizar com direção única em cada esfera de governo. ( )colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

( )avaliar e controlar as despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA:

A

V, F, F, V, V.

B

V, F, V, F, V.

C

V, F, V, F, F.

D

V, V, F, V, F.

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