Na constituição De acordo com o “Art. 196. A saúde é direit...

A alternativa correta é a C - III e IV estão corretas.

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal do Brasil, e sua regulamentação através das leis 8080 e 8142. Entender os princípios e diretrizes do SUS é crucial para compreender como as políticas de saúde pública são implementadas no país.

Resumo Teórico:

A Constituição de 1988 afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo o SUS o principal mecanismo para garantir esse direito. Os princípios do SUS incluem a universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social.

**Lei 8080/1990:** Estabelece condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, detalhando a organização e o funcionamento do SUS.

**Lei 8142/1990:** Regula a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

Afirmativa III: Reflete o princípio da equidade, que reconhece as diferenças nas necessidades de saúde da população e busca tratar desigualmente os desiguais para garantir justiça social.

Afirmativa IV: Refere-se ao princípio da integralidade, que indica que as ações de saúde devem ser interligadas, abordando promoção, prevenção e recuperação de forma indivisível.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - I, II e III: A afirmativa I está incorreta, pois a Lei 8080 trata das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, enquanto a Lei 8142 aborda a participação da comunidade.

B - I, II e V: Além do erro na afirmativa I já mencionado, a afirmativa V descreve corretamente a organização regionalizada e hierarquizada do SUS, mas não é combinada com as afirmativas corretas (III e IV).

D - III, IV e V: Embora III e IV estejam corretas, a inclusão da afirmativa V não é suficiente para formar uma resposta correta, pois a combinação solicitada na questão é apenas III e IV.

Compreender o funcionamento do SUS e suas bases legais ajuda a identificar corretamente as afirmações sobre seus princípios e estrutura.

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Gab C

A questão quer saber os Princípios Doutrinários do SUS, são 3 e se encontram no art. 7º da Lei 8.080/1990:

• Universalidade
• Integralidade
• Equidade (este se refere à Igualdade da assistência)

III) Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais. (Equidade).

IV) As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a prevenção e a cura. Isto faz com que as ações de promoção, prevenção e de recuperação formem um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas. (Integralidade).

O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)

I) Errada.

Lei 8.080 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

II) Errada

Lei 8.142

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

III) Correta

IV) Correta

V) Errada

A rede de serviços do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área DELIMITADA (banca trocou por DEFINIDA), favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade

V) A rede de serviços do SUS deve ser organizada em níveis de complexidade tecnológica crescente de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área definida.

L8080/90 As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Artigo: OLIVEIRA et al. A atenção pública à saúde e a constituição simbólica do Sistema Único de Saúde: representações socioprofissionais. 2007.

Os princípios organizativos são definidos como: regionalização e hierarquização, ou seja, a rede de serviços do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área delimitada

Errei pq a palavra TECNOLOGICA invalida a questão. apesar de não estar efetivamente errado, não é a letra da lei! putzz