Na constituição De acordo com o “Art. 196. A saúde é direit...
Na constituição De acordo com o “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado. Esta é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e também garantem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Também fala da criação do SUS, que é regulamentado e segue alguns princípios doutrinários.
I) Foi regulamentado pela lei 8080 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e das transferências inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
II) Foi regulamentado pela lei 8142 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
III) Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais.
IV) As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a prevenção e a cura. Isto faz com que as ações de promoção, prevenção e de recuperação formem um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas.
V) A rede de serviços do SUS deve ser organizada em níveis de complexidade tecnológica crescente de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área definida.
De acordo com as afirmativas acima, marque a
opção CORRETA:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O critério decisivo é identificar, na chave conceitual do SUS, quais assertivas são tecnicamente compatíveis com os princípios doutrinários e quais apresentam inversão normativa ou formulação imprecisa: I e II trocam os objetos das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, enquanto a V mistura regionalização/hierarquização com outra lógica conceitual. Esse filtro elimina as alternativas que dependem dessas assertivas e sustenta o gabarito C.
- Separe mentalmente as duas leis: a nº 8.080/1990 trata das condições de promoção, proteção e recuperação da saúde e da organização e funcionamento dos serviços; a nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos.
- Quando aparecer a fórmula "tratar desigualmente os desiguais", o critério é equidade, não igualdade formal.
- Se a assertiva disser que promoção, prevenção e recuperação formam um conjunto inseparável, o núcleo conceitual é integralidade.
- Não valide uma assertiva só porque ela contém palavras corretas do SUS; verifique se toda a formulação permanece tecnicamente coerente e no mesmo plano conceitual.
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Comentários
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Gab C
A questão quer saber os Princípios Doutrinários do SUS, são 3 e se encontram no art. 7º da Lei 8.080/1990:
- Universalidade
- Integralidade
- Equidade (este se refere à Igualdade da assistência)
III) Todo cidadão é igual perante o SUS. Os serviços de saúde devem saber quais são as diferenças dos grupos da população e trabalhar cada necessidade. O SUS deve tratar desigualmente os desiguais. (Equidade).
IV) As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas, ao mesmo tempo, para a prevenção e a cura. Isto faz com que as ações de promoção, prevenção e de recuperação formem um todo indivisível que não podem ser compartimentalizadas. (Integralidade).
O cavalo prepara-se para o dia da batalha, porém do SENHOR vem a vitória. (Pv 21:31)
I) Errada.
Lei 8.080 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
II) Errada
Lei 8.142
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
III) Correta
IV) Correta
V) Errada
A rede de serviços do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área DELIMITADA (banca trocou por DEFINIDA), favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade
V) A rede de serviços do SUS deve ser organizada em níveis de complexidade tecnológica crescente de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área definida.
L8080/90 As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Artigo: OLIVEIRA et al. A atenção pública à saúde e a constituição simbólica do Sistema Único de Saúde: representações socioprofissionais. 2007.
Os princípios organizativos são definidos como: regionalização e hierarquização, ou seja, a rede de serviços do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área delimitada
Errei pq a palavra TECNOLOGICA invalida a questão. apesar de não estar efetivamente errado, não é a letra da lei! putzz
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