Conforme explicitado no Art.3°, da Lei Federal n.° 13.595, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de:

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com a Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017 em seu Art.6° serão denominados como:

Segundo descrito na Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017, em seu artigo 2°, o que é a Atenção Básica?

A implantação da estratégia de Agentes Comunitários de Saúde-ACS nas Unidades Básicas de Saúde é prevista como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da estratégia de saúde da família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da atenção básica. De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, alguns itens são necessários à implantação desta estratégia. Acerca dos itens necessários para a implementação dessa estratégia, julgue as afirmativas abaixo:

I.Para a implementação da estratégia deve haver o cumprimento da carga horária integral de 30 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários.

II.Um dos itens necessários a implementação da estratégia é a existência de um enfermeiro para até no máximo 12 ACS e no mínimo 04, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde.

III.Para a implementação da estratégia não é exigido que haja uma Unidade Básica de Saúde inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) correta (s)?

Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

(__)O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante exclusivamente a ações domiciliares e individuais, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde.

(__)É considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

Após análise, marque a alternativa CORRETA: