Questões de Concurso Sobre políticas públicas de saúde no brasil em saúde pública

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Q1763377 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:
I. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência. II. A respeito dos crimes em espécie, para quem deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa. III. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe foi reputado mais favorável, porém não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelos familiares, quando o idoso for interditado.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1763376 Saúde Pública
De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS de 2006, a Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Nesse sentido, é correto afirmar que um dos principais instrumentos de planejamento da Regionalização é:
Alternativas
Q1763375 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde identifica-se como _______________ , ao passo que o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde identifica-se como ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1763374 Saúde Pública
Analise as seguintes assertivas de acordo com a Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do SUS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidade da União definir e rever anualmente, de forma pactuada, na Conferência de Saúde, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. ( ) A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. ( ) Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1763308 Saúde Pública
De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS/2006, o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) tem três componentes integrados: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas sobre cada componente e suas respectivas prioridades ou diretrizes e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Pacto pela Vida: entre as prioridades pactuadas estão a saúde do idoso e a promoção da saúde. ( ) Pacto em Defesa do SUS: entre suas diretrizes consta desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública. ( ) Pacto de Gestão do SUS: busca aprofundar o processo de centralização da gestão do SUS e suspender o aporte de recursos para as doenças emergentes e endemias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1763307 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas:
Alternativas
Q1763304 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas:
I. A adoção de criança ou adolescente é medida excepcional e pode ser feita por procuração, desde que o adotante seja emancipado e tenha, pelo menos, 15 anos mais velho do que o adotado. II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de artifício e de bebidas alcoólicas, porém é permitido às casas de jogos de apostas vender-lhes bilhetes lotéricos ou equivalentes. III. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1762888 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei, é:
Alternativas
Q1760046 Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica contra a mulher, a violência entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher é classificada como violência:
Alternativas
Q1755661 Saúde Pública
“Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS)”. O texto acima se refere a:
Alternativas
Q1755286 Saúde Pública
A OMS divulgou na carta de princípios o reconhecimento do direito à saúde e da obrigação do Estado na promoção da Saúde, a partir da qual a saúde deveria expressar o direito a uma vida plena sem privações. Em que data ocorreu a publicação dessa carta, a partir da qual passou a ser comemorado o Dia Mundial da Saúde?
Alternativas
Q1754692 Saúde Pública
A Lei nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1754688 Saúde Pública
De acordo com a Norma Operacional Básica do SUS 01/1996 (NOB-SUS 01/96), marque V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
( )Os estabelecimentos do subsistema municipal, do SUS-Municipal, devem ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, e ter sede no território do município. ( )A finalidade primordial da NOB-SUS 01/96 é promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. ( )O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima:

Alternativas
Q1754210 Saúde Pública

É uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo:

Alternativas
Q1754157 Saúde Pública
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil , Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima:
Alternativas
Q1753118 Saúde Pública

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: Analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro (V) ou falso (F) sobre o artigo citado acima: ( )incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. ( )participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

( )descentralizar com direção única em cada esfera de governo. ( )colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

( )avaliar e controlar as despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA:
Alternativas
Q1752541 Saúde Pública

Na constituição Federal em seu Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

II - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

IV- Formulação e execução de ações de saneamento básico.

V- Participação da comunidade.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q1752540 Saúde Pública

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei N° 10.741 de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, forem ameaçados ou violados:

I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II - Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. III- Por descriminação da sua crença e culto religioso. IV - Em razão de sua condição pessoal. V- Por sua opinião e expressão. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1752539 Saúde Pública

O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos:

Alternativas
Q1752537 Saúde Pública

Muito mais do que apenas o cumprimento da lei, a Estratégia Saúde da Família tem uma profunda identidade de propósitos com a: I- Defesa da participação por classificação das classes sociais, particularmente na adequação das ações de saúde às necessidades da população.

II- Defesa da participação popular, particularmente na adequação das ações de saúde às necessidades da população. III- Defesa da participação exclusiva da população em situação de vulnerabilidade social, particularmente na adequação das ações de saúde às necessidades da população.


Alternativas
Respostas
2441: C
2442: A
2443: E
2444: D
2445: B
2446: A
2447: C
2448: B
2449: A
2450: A
2451: E
2452: B
2453: B
2454: D
2455: B
2456: D
2457: D
2458: B
2459: A
2460: B