De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção do Sistema Único ...
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Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
CLIN
Prova:
SELECON - 2022 - CLIN - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1993784
Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção do Sistema Único
de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União pelo
seguinte órgão:
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
CAPÍTULO III - Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
- I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;