Alternativa correta: B - I e II apenas

1. Tema central da questão

A questão aborda atribuições dos municípios no SUS e o funcionamento dos consórcios intermunicipais e dos distritos de saúde, todos previstos na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Esses tópicos são fundamentais para entender como se dá a organização e a gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde no Brasil.

2. Resumo teórico

A Lei nº 8.080/1990 prevê que municípios podem formar consórcios para otimizar recursos e ações comuns (art. 10, § 1º). O princípio da direção única também se aplica a esses consórcios (art. 10, § 2º), garantindo transparência e coordenação. Já a organização em distritos visa articular e integrar recursos locais para garantir cobertura de saúde, mas não se aplica da mesma forma a todos os níveis de governo.

3. Justificativa da alternativa correta

As afirmativas I e II estão corretas:

• I. De fato, municípios podem constituir consórcios para desenvolver ações e serviços de saúde em conjunto (Lei 8.080/1990, art. 10, § 1º).
• II. O princípio da direção única se aplica aos consórcios intermunicipais, conforme determina o §2º do mesmo artigo.

A afirmativa III está incorreta:

• III. A organização em distritos é prevista no art. 2º, § 2º da Lei 8.080/1990, mas refere-se ao âmbito municipal, não a todos os níveis (federal, estadual e municipal). Portanto, a abrangência da afirmativa está errada.

4. Análise das alternativas incorretas

• A (I, II e III): Incorreta, pois III está errada.
• C (II e III apenas): Incorreta, pois I está correta e III está errada.
• D (I apenas): Incorreta, pois II também está correta.

5. Estratégias para interpretação

Atente-se à literalidade da lei e à abrangência das afirmativas. Questões do tipo costumam colocar pegadinhas em generalizações, como fazer referência a "todos os níveis" quando a lei trata apenas de um deles.

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III- ERRADA devido apenas ser os municípios que podem fazer este tipo de organização:

§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Nível municipal que pode ser distrito

Gabarito B

O SUS poderá organizar-se em distritos no nível municipal

Lei nº 8.080/1990

I-

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

C

II-

Art. 10

§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

C

III-

Art. 10

§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

F

Resposta: B