Em relação aos aspectos operacionais do Sistema Único de Sa...
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Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
CLIN
Prova:
SELECON - 2022 - CLIN - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1993785
Saúde Pública
Em relação aos aspectos operacionais do Sistema Único de
Saúde (SUS), à luz da Lei nº 8.080/90, constituem-se como foros
de negociação e pactuação entre gestores:
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
CAPÍTULO III - Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).