Questões de Comércio Internacional (Exterior) - Práticas Desleais e Defesa Comercial para Concurso

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Q128063 Comércio Internacional (Exterior)
A lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.

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Q128062 Comércio Internacional (Exterior)
O benefício fnanceiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de

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Q128061 Comércio Internacional (Exterior)
Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fxarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão ultrapassar:

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Q128060 Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação

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Q45043 Comércio Internacional (Exterior)
Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
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Respostas
21: A
22: D
23: D
24: C
25: B