À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Recebido o auto de infração, o autuado terá o prazo de 30 dias para regularizar a sua situação ou apresentar defesa escrita perante o CRQ.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada ciência ao infrator, juntamente com uma via do termo de resistência à fiscalização.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

Em caráter transitório e excepcional, o presidente do CRQ poderá designar um membro ou delegado do Conselho para exercer a função de agente fiscal.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue o item a seguir.

O programa de fiscalização deverá estabelecer rotinas de fiscalização às pessoas física e jurídica com processos administrativos já existentes, sem prejuízo de futuras autuações.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O CFQ cobrará taxas pela expedição de carteiras profissionais e pela emissão de certidões referentes à anotação de função técnica ou ao registro de firma.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

A prestação de contas dos CRQs será feita anualmente pelos respectivos presidentes, diretamente ao Tribunal de Contas da União.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O percentual correspondente a um quarto das multas aplicadas pelos CRQs constitui renda do CFQ.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O CFQ somente deliberará com a presença mínima de dois terços de seus membros.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O CFQ fixará a composição dos CRQs, procurando organizá‑los à sua semelhança, e promoverá a instalação de tantos órgãos quantos forem julgados necessários, fixando as suas sedes e as zonas de jurisdição.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará quatro anos, sendo vedada a reeleição.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

A vaga de membro efetivo do CFQ é privativa dos engenheiros químicos.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O CFQ e os CRQs são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Química (CFQ) será composto de 26 conselheiros federais efetivos e igual número de suplentes, a serem eleitos em assembleia formada por um delegado‑eleitor de cada Conselho Regional de Química (CRQ).

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

Compete ao CRQ onde se instaurou o processo administrativo a execução da decisão prolatada pelo plenário do CFQ.

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.
O serviço de fiscalização deverá ser constituído por profissional da área de química, investido na função de agente pela assembleia geral dos delegados regionais.

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

Da decisão de primeira instância caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, ao CFQ, a ser interposto no prazo de 15 dias, a partir da data de ciência dessa decisão.

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

A autorização para o exercício de atividade temporária em jurisdições distintas será válida por 90 dias corridos, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério do CRQ.

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

O presidente do CRQ poderá investir, em caráter permanente, qualquer delegado do CRQ, na função de agente fiscal.

No que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal de Química e dos Conselhos Regionais de Química, julgue o item a seguir.

É defeso ao agente fiscal exercer responsabilidade técnica de qualquer natureza.