A Constituição Brasileira tem como principal função propiciar uma melhora na promoção da saúde no Brasil. Por isso, o SUS prioriza uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, de caráter público e em todas as esferas do governo, com controle pelos usuários por meio de participação popular. Com a evolução do processo de descentralização e municipalização das ações e serviços do SUS, o MS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram responsabilidades entre os três respectivos níveis gestores do SUS. Assim, a atenção à saúde do idoso foi elevada ao topo da lista de objetivos e, como meta prioritária, a implantação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). Isto consta no Pacto 

Consta no ECA, em seu capítulo II “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, em seu Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Conta ainda no ECA, em seu Art. 17. que “O direito ao respeito consiste

As interfaces da psicologia como campo de saber e, mais precisamente, dos psicólogos enquanto trabalhadores, com o Sistema Único de Saúde, em sua fundação, tem a psicologia assentada na separação entre a macro e a micropolítica, abrindo alguns desvios que Benevides (2005) toma como princípios éticos de forma a contribuir com os debates realizados sobre a interface da Psicologia com o SUS, isto na certeza de que o processo de inventar é imediatamente invenção de mundo e vice-versa. A autora reconhece este princípio como o princípio da

Considerando os acontecimentos relativos à Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta:

1 - Dos serviços da RAPS, o CAPS é uma referência no acompanhamento ao usuário em sofrimento psíquico, devido a sua disposição de cuidado comunitário, integral, humanizado visando a autonomia da pessoa atendida.
2 - Na década de 90, marcada pelo compromisso firmado na Declaração de Caracas, baseado na reestruturação da assistência psiquiátrica e na promoção dos direitos dos usuários, entram em vigor, as primeiras normas para fiscalização e classificação dos hospitais psiquiátricos e para a regulamentação da fixação de serviços de atenção diária.
3 - A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, ocorreu em julho em 2011, em Brasília, teve como propostas organização e consolidação da rede, gestão de trabalho em saúde mental, gestão de informação e intersetorial e pesquisa em saúde mental. No início deste mesmo ano iniciou-se um novo governo presidido por Dilma Rouseff, que com a Emenda Constitucional nº 96 marca o congelamento de verbas para o SUS por 20 anos, conhecido como teto de gastos.
4 - Em 2006, a Lei nº 11.343, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), preconizando ações de prevenção ao uso, atenção à saúde e reinserção social acerca da temática de álcool e outras drogas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de beneficiar a concretização de vínculos afetivos e de como fomentar o desenvolvimento integral da criança, ainda, ela tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso. Caso a gestante não inicie ou abandone as consultas de pré-natal, qual o procedimento a ser adotado segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente?

Marque a alternativa que apresenta acertadamente um componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com seu respectivo ponto de atenção:

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das características de funcionamento do CAPS AD III que deverão ser observadas conforme o previsto na Portaria nº 130/2012:

Sobre os acontecimentos históricos da Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as proposições a seguir e marque a alternativa correta:

1 - Em 1985, o Brasil voltou a ter um regime com eleição indireta, neste contexto, em 1986 a 8ª Conferência Nacional de Saúde debateu temáticas importantes, como a saúde como dever do Estado e direito do cidadão, a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento setorial.

2 - Em 14 de novembro de 1990 ocorreu a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, em Caracas na Venezuela, cooperando para seguimento da reforma psiquiátrica brasileira.

3 - Em 1999, pela governança de Fernando Henrique Cardoso, ocorreu o impulsionamento do processo de desinstitucionalização, estimulando o cuidado psicossocial e a reinserção social, houve ainda, a criação da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME). 

4 - Na década de 90, após amplos combates, os movimentos sociais alcançam a aprovação das primeiras leis pelo Brasil, que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede de atenção em saúde mental. A Lei nº 9.716 de 1992 marcou a Reforma Psiquiátrica do Rio Grande do Sul (RS), onde verificou-se a substituição progressiva dos leitos em hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção em saúde mental.

5 - No âmbito das políticas públicas de álcool e outras drogas, somente no governo Lula em 2002 foi criada a Secretaria Nacional de Entorpecentes.

Assinale a alternativa correta:

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução abrange áreas não envolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Lei 8080/90 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO: 

A história da Saúde Pública no Brasil foi caracterizada por diversos arranjos e rearranjos administrativos e reformas na legislação. Considerando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:

1 - 1923.

2 - 1930.

3 - 1941.

4 - 1974.

5 - 1986.

( ) A Primeira Conferência Nacional de Saúde foi realizada entre 10 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro, algumas proposições aprovadas nessa Conferência despontam a combinação da histórica agenda dos sanitaristas e das características da política varguista.

( ) Criada por Portaria Ministerial MEC/MS/MPAS n° 2, a Comissão Nacional de Reforma Sanitária, apesar de seu caráter profundamente institucional, foi apropriada para organizar uma proposta de conteúdo de saúde que auxiliou a Constituinte, além de um projeto para a nova lei do SUS.

( ) A Lei Eloi Chaves regulamentou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) constitui-se o momento introdutório na responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços, especialmente da assistência médica.

( ) O governo criou o Conselho de Desenvolvimento Social (CDS), à semelhança do já factual Conselho de Desenvolvimento Econômico, e o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), despontando a relevância que este setor adquire no período.

( ) Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (Mesp) que fazia a prestação de serviços para aqueles reconhecidos como pré-cidadãos: os pobres, os desempregados, os que cumpriam atividades informais, ou seja, todos aqueles que não se achavam habilitados a desfrutar dos serviços oferecidos pelas caixas e pelos serviços previdenciários. 

É garantido à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente e visando ao desenvolvimento integral da criança. Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a quem é incumbido garantir este direito?

Marque a alternativa que contempla um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Os Centros de Atenção Psicossocial estão organizados em várias modalidades, uma delas é o ______________ que atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, abrangendo aqueles pertinentes ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que inviabilizem compor laços sociais e efetuar projetos de vida. Preconizado para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes. Complete corretamente a lacuna acima com uma das alternativas abaixo:

Assinale a alternativa que contempla corretamente um componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com seu respectivo ponto de atenção:

A história da reforma psiquiátrica no Brasil foi marcada por múltiplos acontecimentos e reformas na legislação. Considerando esta cronologia, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1986
2 - 1987
3 - 1990
4 - 1993
5 - 2002

( ) Segundo Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), com a adoção do lema “Por uma sociedade sem manicômios”, iniciando a articulação da Luta Antimanicomial.
( ) Formação da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica e de seus objetivos, pela Resolução nº 93, de 02 de dezembro.
( ) Ocorreu a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) que cooperou para a formulação de um novo sistema de saúde, subsidiando discussões sobre o setor na futura Constituinte.
( ) A Portaria nº 816, de 30 de abril, instituiu, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas, seguindo os princípios do SUS.
( ) Em 14 de novembro, ocorreu a Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica, em Caracas (Venezuela), colaborando para seguimento da reforma psiquiátrica brasileira. Neste encontro foi divulgada a “Declaração de Caracas”, difundindo a promoção e a proteção dos direitos humanos e civis às pessoas em sofrimento psíquico e a reestruturação da atenção psiquiátrica com base na Atenção Primária à Saúde (APS).

Sobre o auxílio-reabilitação psicossocial e o disposto na Lei n° 10.708/2003, marque a alternativa correta:

Marque a alternativa que contempla uma segurança afiançada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Sobre o histórico da Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as sentenças a seguir e marque a alternativa correta:

1 - A Declaração de Caracas marcou a obrigação de reestruturações na atenção em saúde mental nas Américas, garantindo maior qualidade na assistência. A Conferência Regional para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica foi realizada em novembro de 1990.
2 - Foi instituído o dia 18 de maio, como o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, sendo organizado por movimentos sociais, coletivos e entidades, é um dia de celebração, abordando os avanços no cuidado em saúde mental e de luta contra práticas manicomiais.
3 - Durante o Primeiro Congresso Brasileiro do CAPS em 2005, ocorreu o lançamento da Portaria nº 1.169, que além de outras deliberações, instituiu o Programa “De Volta para Casa”.
4 - A Portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 dispõe sobre o CAPS e suas modalidades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um componente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com seu respectivo ponto de atenção:

A Reforma Psiquiátrica Brasileira (RPB), tem como marco a sanção da Lei n. 10.216 de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e também reorienta o modelo assistencial em saúde mental. Esta determina que os direitos devem ser colocados em prática, com a ausência de preconceitos, sejam estes relacionados aos aspectos do transtorno mental, da identidade, de questões sociais, políticas ou econômicas (Brasil, 2001; Amarante, 2007). A Rede de atenção reúne as ações e serviços de saúde os associando em níveis de complexidade, buscando garantir cuidados integrais à saúde dos indivíduos. (...) Dessa forma promovendo cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (criança, adolescente, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas), prevenindo o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas e reduzindo os danos provocados pelos mesmos, promovendo a reabilitação e a reinserção dessas pessoas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária, auxiliando na formação permanente dos profissionais de saúde, produzindo e oferecendo informações sobre os direitos das pessoas e os serviços da rede (Brasil, 2011; Nobrega, Mantovani, & Domingos, 2020).

Considerando os “Objetivos da Rede de atenção”, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral.
II – Promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção.
III – Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.