Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas no eca em psicologia

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Q2183758 Psicologia
Com relação ao fenômeno da violência intrafamiliar, analise as afirmativas a seguir.

I. A violência nas relações de casal é tão significativa que assume caráter endêmico.
II. A violência intrafamiliar é um problema social de grande dimensão que afeta toda a sociedade, atingindo, especialmente, mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.
III. Em 70% dos casos de violência contra a mulher, os agressores são desconhecidos.

Está correto o que se afirma em: 
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Q2183750 Psicologia
A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantias de direitos da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. Daniela, 8 anos, leu um livro infantil que tratava da prevenção do abuso sexual de crianças e contou para a mãe que, quando ela tinha 5 anos, um vizinho a molestava, chamando seus atos de “brincadeiras”, e pedia segredo.
Sobre os procedimentos e direitos previstos nesta Lei, pode-se apontar:
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Q2183749 Psicologia
João, 16 anos, foi apreendido enquanto pichava o muro da escola. O juiz da Vara da Infância e da Juventude poderá aplicar ao adolescente:
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Q2183746 Psicologia
A Lei nº 13.509/2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para possibilitar que crianças e adolescentes acolhidos participem de programas de apadrinhamento. No Rio Grande do Norte, o “Projeto Padrinhos” é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do RN e executado por Grupos de Apoio à Adoção.
Sobre os programas de apadrinhamento, é correto afirmar que:
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Q2173073 Psicologia
De acordo com o que rege a legislação brasileira, o processo de destituição do poder familiar
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Q2173069 Psicologia
As referências técnicas para a atuação de psicólogos na rede de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual (CFP, 2020) orientam que o trabalho do profissional de psicologia deve 
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Q2126823 Psicologia
Com três décadas de existência, a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem sendo continuamente alterada e aprimorada com o intuito de dotar o país de uma legislação avançada e atualizada na proteção da infância e da adolescência. As indicações a seguir são exemplos desta afirmativa, EXCETO:
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Q2101368 Psicologia
A interface entre SUAS e SINASE é situada na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Essas medidas, regidas pelo sistema socioeducativo, se localizam terceiro nível de garantias de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é inspirado na Constituição Federal de 1988, tal como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que norteia a assistência social. Desde 2012, a execução de medidas socioeducativas em meio aberto é viabilizada pelo CREAS e o serviço deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e seguir as diretrizes do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Face a essa contextualização, considere um psicólogo que atua no CREAS e cuja formação abrange importantes dimensões do desenvolvimento adolescente; e este, quando na situação de violação, o profissional poderá 
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Q2101365 Psicologia
O breve texto contextualiza a questão. Leia-o atentamente. 

A Lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência. Além de dispor sobre direitos e garantias, políticas de atendimento, dentre outras diretrizes, conceitua e descreve escuta especializada e o depoimento especial. Com isso, inova ao diferenciá-los e melhor direciona a capacitação de profissionais quanto ao disposto, isto é, sugere a mesma diferenciação na atuação do psicólogo em alegações de violência sexual contra crianças e adolescentes na escuta especializada, no depoimento especial e na perícia psicológica. 
A escuta especializada de crianças vítimas ou testemunhas de violência exige do psicólogo procedimentos clínicos, tais como cuidado e proteção. Para isso, requer 
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Q2101358 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 41, denota que “a adoção atribui condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais”; e no Art. 46, de que “ela será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Além destes, o ECA prevê o estudo psicossocial, o qual requer atuação de equipe interprofissional e acompanhamento psicológico. O objetivo essencial do acompanhamento psicológico é 
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Q2101349 Psicologia
Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais, além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição aos valores familiares visando os próprios, dentre outros. Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da agressividade porque 
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Q2079861 Psicologia

Um garoto de 10 anos de idade apresentava constantemente problemas de comportamento na escola e em casa. Na escola, já havia sido suspenso por três vezes no semestre em função de brigas, por não cumprir com as tarefas escolares e por desrespeito à professora. Em casa, batia sempre na irmã menor, de 8 anos de idade, e era temido pelos outros irmãos, um de 6 anos de idade e outro maior, de 12 anos de idade. A mãe, quando advertida pela escola, adotava sempre o corretivo de bater nele, chegando a machucá-lo, o que se repetia a cada reclamação ou comportamento inadequado, gerando maior rebeldia na criança. Dada essa situação, a mãe foi alertada pelo Conselho Tutelar em relação à violação dos direitos da criança, e estimulada a refletir sobre outras alternativas de solução.


Dado esse contexto, é incorreto afirmar:

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Q2191204 Psicologia
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil oferece uma síntese metodológica para estruturar as políticas, os programas e os serviços de enfrentamento à violência sexual, a partir de eixos estratégicos, como os listados a seguir:
I. Mobilização e Articulação. II. Atendimento. III. Protagonismo Infantojuvenil.
Está correto o que se afirma em 
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Q2159827 Psicologia
Em um abrigo para acolhimento da população trans em situação de rua, a equipe técnica constrói um combinado dos pontos que devem orientar o cuidado com essa população. Qual princípio não deve orientar a atuação do psicólogo?
Alternativas
Q2159614 Psicologia
Sobre a atuação do psicólogo em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, de acordo com o documento do Conselho Federal de Psicologia (2010) “Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação”, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1967666 Psicologia
Assinale a alternativa que menciona o órgão de proteção à criança e adolescente previsto em Lei Municipal, a qual dispõe sobre o local, dia e horário de funcionamento, inclusive quanto à eventual remuneração de seus membros, conforme Art. 134 do ECA.
Alternativas
Q1950791 Psicologia
Assinale a alternativa em que se faz declaração correta sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):
Alternativas
Q1944402 Psicologia
Considerando-se as medidas específicas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Interesse superior da criança e do adolescente.
(2) Intervenção precoce.
(3) Intervenção mínima.
(_) As autoridades competentes devem intervir tão logo a situação de perigo seja conhecida.
(_) A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável para a efetiva promoção dos direitos e para a proteção da criança e do adolescente.
(_) Os interesses e direitos da criança e do adolescente devem ser a prioridade na intervenção, sem desconsiderar outros interesses legítimos relacionados à pluralidade dos interesses em questão no caso analisado.
Alternativas
Q1938025 Psicologia

Leia as afirmações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):


I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvadas as restrições legais.

II. Prática de crença e culto religioso aceitos socialmente.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação, quando necessários.


Considerando o direito à liberdade apresentado no ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q1938019 Psicologia

Quando se analisa a importância da promoção de fatores de proteção ao adolescente, dizemos que, dentre as medidas possíveis, temos aquela que, muitas vezes, é a base do apoio social, a qual confere sensação de segurança ao adolescente, fortalecendo-o para o enfrentamento das adversidades.


A tal medida se dá o nome de

Alternativas
Respostas
101: D
102: D
103: E
104: D
105: A
106: A
107: A
108: D
109: B
110: C
111: D
112: B
113: E
114: D
115: D
116: C
117: A
118: C
119: B
120: B