No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram traçadas linhas de ação para o atendimento na
infância e adolescência, compreendendo a importância de políticas que promovam a proteção social e
previnam a violação de direitos, bem como o seu agravo. De acordo com o ECA,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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