Questões de Concurso
Sobre legislação de psicologia e resoluções do conselho federal de psicologia em psicologia
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O Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) estabelece, em seu Artigo 2º, um conjunto de vedações ao profissional no exercício de suas funções. Essas proibições visam garantir que a prática psicológica seja pautada pelo respeito, pela ciência e pela promoção da saúde, evitando o uso da profissão para fins de opressão, exploração ou indução a convicções indevidas. O psicólogo deve estar constantemente atento para não incorrer nessas faltas, que podem gerar desde advertências até a cassação do registro profissional.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as vedações contidas no Art. 2º do CEPP:
I. É vedado ao psicólogo induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.
II. É vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.
III. É vedado ao psicólogo utilizar o preço do serviço como forma de propaganda, sendo proibido divulgar o valor dos honorários em qualquer meio de comunicação, mesmo que seja apenas informativo e não comparativo.
Está correto o que se afirma em:
O Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP), instituído pela Resolução CFP nº 010/2005, é o instrumento que norteia a prática profissional, baseando-se em princípios fundamentais como o respeito à dignidade, à liberdade e à promoção da saúde e qualidade de vida. Um dos temas mais sensíveis abordados pelo Código é a relação do psicólogo com a Justiça e a elaboração de documentos escritos (laudos, pareceres, relatórios), que podem ter impacto direto na vida dos envolvidos, como em disputas de guarda ou interdições.
Acerca das vedações e deveres do psicólogo na elaboração de documentos, conforme o CEPP e resoluções complementares (como a CFP 006/2019), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É vedado ao psicólogo atuar como perito ou assistente técnico em um processo judicial no qual tenha atendido anteriormente a pessoa ou grupo envolvido em processo de psicoterapia, devido ao risco de quebra de sigilo e conflito de interesses.
(__) Ao elaborar um documento para a Justiça, o psicólogo deve basear suas conclusões exclusivamente nos relatos colhidos na entrevista, sendo vedado o uso de testes psicológicos ou observações, pois estes podem ser considerados tendenciosos.
(__) Na elaboração de um relatório psicológico, o psicólogo deve apresentar conclusões de forma afirmativa e categórica sobre o futuro do avaliado (prognóstico), indicando ao juiz qual decisão deve ser tomada (ex: 'a guarda deve ser concedida à mãe').
(__) O psicólogo deve prestar serviços em situações de calamidade pública ou emergência sem visar benefício pessoal, porém, caso seja solicitado um documento escrito decorrente dessa intervenção, ele deve seguir as mesmas normas técnicas e éticas da Resolução 006/2019.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O psicólogo deve estabelecer um contrato (verbal ou escrito) que explicite as condições do atendimento, como honorários, faltas, horários e o sigilo.
II. Na psicoterapia com crianças e adolescentes, o sigilo é absoluto, sendo proibido ao psicólogo comunicar aos responsáveis qualquer informação sobre o processo, mesmo em casos de risco de vida.
III. A "Alta Terapêutica" deve ser um processo planejado e discutido, ocorrendo quando os objetivos iniciais foram atingidos ou quando o paciente apresenta autonomia para lidar com suas demandas.
IV. O psicólogo pode utilizar técnicas sem fundamentação científica, desde que o paciente concorde com o método e apresente melhora subjetiva.
Assinale a opção CORRETA:
Uma psicóloga é convidada por uma instituição privada para atuar como avaliadora psicológica em um processo seletivo interno para promoção de cargos. Ao analisar a lista de candidatos, identifica que um dos avaliados realizou psicoterapia com ela há dois anos, vínculo encerrado formalmente e sem contato posterior. A instituição afirma que a avaliação será apenas técnica e solicita confidencialidade absoluta sobre o processo. A psicóloga reconhece que possui informações prévias relevantes sobre o histórico emocional do candidato, ainda que não relacionadas diretamente à função avaliada.
Considerando a situação apresentada, a postura profissional que melhor sustenta uma prática eticamente responsável é:
Um psicólogo atua em uma instituição pública e acompanha, há alguns meses, um usuário adulto em atendimento psicológico regular. Em determinado momento, a coordenação institucional solicita, por escrito, acesso ao prontuário completo do usuário, alegando necessidade administrativa e planejamento interno de ações. O usuário não foi informado previamente sobre essa solicitação, nem autorizou o compartilhamento das informações. O psicólogo reconhece que parte do conteúdo registrado envolve aspectos íntimos da vida pessoal do usuário, sem relação direta com decisões institucionais.
Diante dessa situação, à luz do Código de Ética Profissional do Psicólogo, a conduta eticamente mais adequada é: