A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, “institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. Para efeito desse Estatuto, considere as seguintes definições:

I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

II. Desigualdade racial: toda situação com fundamentação justa de diferenciação de não acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

IV. População negra: o conjunto de pessoas que se declaram pretas, pardas e indígenas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

V. Políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

VI. Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados unicamente pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Avalie as definições acima e assinale a alternativa CORRETA:

A evasão na educação escolar é um fenômeno internacional, em todas as etapas e modalidades de ensino. Não é diferente o que ocorre no Ensino Médio no Brasil. O Plano Nacional de Educação (2014-2024) em vigência tem como uma de suas metas a universalização desta etapa da educação básica até o ano de 2016. O IFMS, objetivando o combate à evasão escolar nessa e nas demais modalidades e níveis de ensino, promove ações que garantam o acesso, permanência e êxito de seus estudantes. Sobre as ações do IFMS supracitadas, é CORRETO afirmar:

Diante dos elevados índices de evasão escolar no Ensino Superior em todo Brasil, o Ministério da Educação lançou, em maio de 2013, o Programa Nacional de Bolsa Permanência. O Programa é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como para estudantes indígenas e quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior. De acordo com este Programa Nacional, possuem direito à Bolsa Permanência os estudantes que:

I. atendam os critérios para a política de cotas;

II. estejam matriculados em cursos com carga horária maior que cinco horas diárias;

III. tenham renda per capita familiar mensal de até 1,5 salário mínimo;

IV. não ultrapassem dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiverem matriculados para se diplomar.

Considerando as alternativas acima, estão CORRETAS:

A legislação em vigor prevê a oferta de cursos de formação inicial e continuada para profissionais que atuam no magistério. Conforme Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada, as atividades do magistério englobam:

A Resolução CNE/CP nº 1 de 17 de junho de 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Em casos de discriminação Étnico-Racial em ambientes escolares, o documento prevê:

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios do ensino, presentes na Constituição Federal de 1988. Considerando as características desse modelo de gestão, assinale a alternativa que apresenta seus quatro elementos indispensáveis.

Assinale a alternativa que corresponde à tendência pedagógica presente na educação brasileira que privilegiou as funções de planejar, organizar, dirigir e controlar, intensificando a burocratização dirigida para a divisão do trabalho.

Saviani classificou as teorias educacionais em dois grandes grupos. Em um deles, incluiu as teorias que consideram a educação como instrumento de equalização social e concebem a sociedade como harmoniosa, tendendo à integração dos seus membros. Nesse sentido, as teorias que compõem esse grupo são:

Assinale a alternativa que corresponde ao documento, elaborado no contexto da Primeira República, no intuito de combater o modelo de escola elitista e acadêmica tradicional, em defesa de uma escola obrigatória, pública, gratuita e leiga como dever do Estado.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de julho de 2015, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica. De acordo com o seu artigo 9º, a formação inicial para os profissionais do magistério para a educação básica se dá por meio de:

O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos são garantidos pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/, acesso em 06/11/2018 (texto adaptado).

70 anos depois da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda encontramos nos noticiários do Brasil e do mundo atrocidades que ferem os direitos fundamentais à dignidade humana. Tais fatos comprovam que ainda são necessários muitos esforços no sentido de promover a educação para a mudança e a transformação social. Deste modo, as instituições educacionais brasileiras precisam, então, conhecer e adotar, em sua prática, os preceitos das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Direitos Humanos, dentre eles:

Segundo os resultados observados por Dore (2014), em sua pesquisa sobre a evasão nos cursos técnicos de nível médio da Rede Federal de Educação Profissional de Minas Gerais, os fatores associados à evasão são múltiplos, envolvendo questões individuais do estudante e institucionais da escola. A exemplo do exposto, analise as afirmativas a respeito dos fatores apresentados na pesquisa e assinale a alternativa que se refere aos fatores individuais.

I. A situação econômica dos estudantes, que têm de deixar os estudos por falta de recursos para fazer o curso, o que os levam a procurar trabalho;

II. A falta de suporte acadêmico, tais como apoio psicopedagógico, monitoria e aulas extras;

III. A opção por curso superior, seja pela maior valorização do profissional com nível superior pelo mercado, seja pela possibilidade de mudança de carreira quando o estudante não se identifica com o curso técnico;

IV. A não identificação com a área do curso técnico, devido à falta de informação e orientação prévia para a escolha da carreira profissional;

V. A falta de incentivo aos estudos pela escola, por não estimular a disciplina e a frequência às aulas, dando excesso de liberdade aos alunos e ocasionando, por vezes, problemas de reprovação.

A respeito do Projeto Pedagógico, assinale a afirmativa incorreta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ao final do Ensino Fundamental, o aluno deve ser capaz de conhecer e respeitar o patrimônio cultural e do universo natural, identificando a existência de diferenças nos padrões artísticos e estéticos.

II. A interdisciplinaridade auxilia no entendimento das relações entre conhecimentos de campos disciplinares distintos.

III. O diretor da escola é o único responsável por elaborar o currículo escolar.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação sexual no espaço escolar deve permitir que se aja de modo solidário em relação aos portadores do HIV.

II. A gestão escolar implica visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar.

III. O professor não deve contrariar os saberes curriculares, advindos da cultura.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com Libâneo, a escola deve tolher o conhecimento do estudante.

II. Cabe aos docentes ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos.

III. O processo educativo do ser humano acontece exclusivamente na escola.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever dos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

II. A educação abrange exclusivamente os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar.

III. Ao final do Ensino Fundamental, o aluno deve ser capaz de saber comunicar-se em artes.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A condução do processo de ensino dispensa uma compreensão do que vem a ser o processo de aprendizagem.

II. O processo de assimilação ativa exige uma atitude passiva do aluno.

III. A educação em artes, no Ensino Fundamental, deve reprimir os interesses do aluno por poesia e literatura.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

II. É permitido aos municípios compor com o sistema estadual de ensino um sistema único de educação básica.

III. Ao definir o trabalho com orientação sexual como uma de suas competências, a escola estará incluindo-o no seu projeto educativo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na frase “iniciaremos agora” ocorre substantivo.

II. A grafia dos vocábulos seguintes está correta: ativo, atuau.

III. O diretor da escola é o único responsável por elaborar o currículo escolar.

Marque a alternativa CORRETA: