Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades. Em uma escola pública de educação básica, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares.

Considerando as categorias previstas para a composição desse Conselho, analise os itens a seguir:

I.Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II.Demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola.
III.Membros do Conselho Tutelar.
IV.Pais ou responsáveis.
V.Estudantes.

É correto o que se afirma em:

Em reunião do Conselho Municipal de Educação de Guapimirim, os conselheiros analisaram diferentes providências relacionadas ao planejamento e ao acompanhamento das políticas educacionais do Município. Entre os temas incluídos na pauta estavam a aplicação dos recursos orçamentários destinados à Educação, a apreciação de programas e projetos financiados com recursos próprios municipais e a formação de professores. Ao organizar os encaminhamentos, a presidência do colegiado ressaltou que cada providência deveria respeitar as competências atribuídas ao Conselho Municipal de Educação pela Lei Municipal nº 171/1997, inclusive quanto aos limites de sua atuação em relação à Secretaria Municipal de Educação. A partir dessa orientação, foram apresentadas as seguintes proposições para deliberação do colegiado:

I.Fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários destinados à Educação no Município, buscando assegurar a prioridade do ensino fundamental.
II.Emitir parecer sobre programas e projetos de organização, expansão e aperfeiçoamento do sistema de ensino municipal a serem executados com recursos próprios do Município.
III.Implementar programas de capacitação de professores no âmbito municipal, assumindo diretamente a execução das ações formativas previstas.

É correto o que se afirma em:

Uma profissional da educação integrante da carreira do magistério público municipal encontra-se no nível A e acaba de concluir o estágio probatório. Ao término desse período, foi submetida à avaliação final e obteve aprovação. Ao procurar o setor responsável pela gestão funcional, solicitou esclarecimentos sobre os efeitos dessa aprovação em sua evolução na carreira. No atendimento, também recebeu informações sobre a progressão salarial prevista na Lei Municipal nº 649/2009, especialmente quanto à passagem para o nível imediatamente superior, ao intervalo exigido e à avaliação de desempenho. Considerando que a servidora pretende compreender tanto a regra geral de progressão quanto o tratamento conferido à primeira mudança de nível após o estágio probatório, analise as afirmações a seguir, com fundamento nas disposições apresentadas da Lei Municipal nº 649/2009.

(__)A progressão salarial corresponde à passagem para o nível imediatamente superior, observado o intervalo de dois anos, mediante aprovação na avaliação de desempenho.
(__)A aprovação na avaliação final do estágio probatório servirá como subsídio para a primeira mudança de nível, passando automaticamente do nível A para o nível B.
(__)A primeira mudança do nível A para o nível B, mesmo após a aprovação na avaliação final do estágio probatório, dependerá de novo intervalo de dois anos e de outra avaliação de desempenho.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 

No início do ano letivo, representantes dos Conselhos Escolares das unidades municipais reuniram-se para organizar o funcionamento do Fórum dos Conselhos Escolares. Na reunião, os membros precisavam definir a periodicidade dos encontros, a forma de escolha da coordenação, as responsabilidades atribuídas a quem exercesse essa função e o procedimento de registro das deliberações. Também surgiu a necessidade de prever como o Fórum poderia se reunir diante de tema urgente que exigisse deliberação antes do próximo encontro ordinário. Como o colegiado deve funcionar como espaço de participação democrática e cidadania ativa, promovendo diálogo permanente entre diferentes instâncias, as decisões de organização precisavam respeitar integralmente as regras previstas na Lei Municipal nº 132/1996, com as alterações promovidas pela Lei nº 1.749/2025.

Assinale a alternativa que apresenta a organização do Fórum compatível com as disposições legais indicadas.

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação e também define o papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização do ensino. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A oferta de creche e pré-escola fica prioritariamente a cargo dos Estados.
( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
( ) Ao prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a União busca garantir padrão mínimo de qualidade do ensino.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem colaborar para assegurar a universalização do ensino superior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao ensino fundamental, compete ao Poder Público

De acordo com a Lei nº. 15.231/2025, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/1996), assinale a alternativa INCORRETA:

No âmbito da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), o(a) psicólogo(a) de um campus do IFPI é frequentemente acionado(a) para intervir em casos de estudantes com histórico de retenções, absenteísmo e conflitos no cotidiano acadêmico. Nos relatórios de encaminhamento, constatam-se formulações que atribuem as dificuldades a "déficits motivacionais", "imaturidade socioemocional" ou a "suspeitas de transtornos do neurodesenvolvimento".

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências Técnicas para a Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica. Edição Revisada. Brasília: CFP/CREPOP, 2019. p. 9, 26, 32, 52-53, 57. SOUZA, Beatriz de Paula. Apresentando a Orientação à Queixa Escolar. In: SOUZA, B. P. (Org.). Orientação à Queixa Escolar. São Paulo: Portal de Livros Abertos da USP, 2020 (1ª ed. 2007). p. 99-100, 105.

Considerando as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica, do CFP, as contribuições da Orientação à Queixa Escolar (OQE) e a crítica aos processos de patologização e medicalização da educação, analise as afirmativas a seguir:

I.A investigação de uma queixa escolar deve tomar como ponto de partida a avaliação individual do estudante, buscando identificar e circunscrever as variáveis intrapsíquicas ou orgânicas responsáveis pelo baixo rendimento, antes de considerar as condições institucionais e pedagógicas envolvidas.

II. A crítica aos processos de patologização e medicalização no espaço educativo visa a problematizar a naturalização e a individualização de dificuldades de escolarização, convertendo problemas de ordem social, institucional ou pedagógica em supostos transtornos inerentes ao estudante, sem que isso implique negar a existência de transtornos ou impedir encaminhamentos intersetoriais quando houver necessidade de cuidado em saúde devidamente fundamentada.

III. A apreensão da queixa escolar sob a ótica da Orientação à Queixa Escolar (OQE) requer o deslocamento da investigação centrada exclusivamente no estudante para a análise das relações em que a queixa emerge, envolvendo estudante, família e escola, bem como das diferentes versões sobre a situação e das condições concretas de escolarização.

IV. O reposicionamento crítico da Psicologia Escolar, orientado para a superação do modelo clínico-assistencial tradicional e de práticas de triagem excludentes, torna incompatíveis com a atuação institucional os procedimentos de avaliação psicológica e os momentos de escuta individualizada, por reproduzirem necessariamente uma perspectiva individualizante.

V.Alinhada às Referências Técnicas do CFP para a Educação Básica, a atuação frente às queixas de não aprendizagem e evasão deve articular, quando pertinente, ações interprofissionais e intersetoriais, considerando as condições institucionais e pedagógicas de escolarização e favorecendo a construção coletiva de estratégias com os diferentes atores da comunidade escolar.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS:

Uma equipe pedagógica do IFPI encaminha ao serviço de Psicologia um estudante que apresenta dificuldade de concentração, baixo rendimento e pouca participação nas aulas. No documento de encaminhamento, consta a solicitação de avaliação para verificar a possibilidade de TDAH, acompanhada da sugestão de que, caso o diagnóstico seja confirmado, o estudante seja encaminhado para tratamento medicamentoso. Ao analisar o encaminhamento, o(a) psicólogo(a) verifica que não há informações sobre as estratégias pedagógicas utilizadas, as condições de ensino, as relações estabelecidas em sala de aula ou outras circunstâncias institucionais relacionadas à queixa.

SOUZA, Beatriz de Paula. Apresentando a Orientação à Queixa Escolar. In: SOUZA, B. P. (Org.). Orientação à Queixa Escolar. São Paulo: Portal de Livros Abertos da USP, 2020 (1ª ed. 2007). p. 99-100, 105.

Considerando a perspectiva crítica da Orientação à Queixa Escolar e o debate sobre medicalização da educação, a conduta mais adequada é:

Considerando os conceitos fundamentais da teoria piagetiana, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.


( ) Para Piaget, a inteligência é uma forma particular de adaptação biológica, sendo a assimilação e a acomodação mecanismos da adaptação que estabelecem a relação entre sujeito e objeto.

( ) A assimilação é a incorporação da realidade exterior à organização do sujeito, enquanto a acomodação corresponde à transformação do sujeito em função da realidade exterior.

( ) O equilíbrio entre assimilação e acomodação caracteriza a adaptação e, portanto, a inteligência, sendo a equilibração compreendida como uma tendência ao equilíbrio.

( ) O sujeito do conhecimento corresponde ao próprio indivíduo, considerado em suas características particulares, e sua constituição ocorre independentemente do processo de desenvolvimento da inteligência.

( ) O objeto do conhecimento constitui-se inicialmente como objeto empírico, objeto da ação e, posteriormente, as representações transformamse em conceitos, constituindo um objeto lógico e socialmente compartilhado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Ao final de um período letivo, o pedagogo realiza uma avaliação das ações desenvolvidas pela escola. Os dados indicam avanços em determinados aspectos, mas também revelam dificuldades persistentes relacionadas à inclusão, aprendizagem, participação das famílias e articulação entre os profissionais.

Considerando uma concepção democrática e reflexiva de gestão pedagógica, a atitude mais adequada é: 

Ao analisar o processo de avaliação de uma escola, o pedagogo identifica que os resultados das provas são utilizados predominantemente para atribuição de notas, sem que os professores retomem conteúdos, reorganizem estratégias ou acompanhem as dificuldades apresentadas pelos estudantes.

Essa prática limita a função pedagógica da avaliação porque: 

Durante o acompanhamento de uma criança, o pedagogo percebe que a família apresenta dificuldades para compreender as orientações da escola e que a comunicação entre ambos ocorre de forma predominantemente unilateral.

Para fortalecer a relação escola-família, é recomendável: 

Uma escola pretende melhorar seus resultados educacionais e solicita ao pedagogo uma proposta de intervenção. O profissional identifica que o problema não está relacionado a uma única variável, mas envolve planejamento, avaliação, formação docente, participação familiar e organização institucional.

Nesse caso, a intervenção pedagógica deve:

O pedagogo participa da análise do Regimento Escolar e identifica que algumas normas são desconhecidas por parte dos estudantes e famílias, gerando conflitos recorrentes sobre direitos, deveres e procedimentos institucionais.

Uma ação adequada consiste em: 

Em uma situação de conflito entre estudantes, o pedagogo identifica manifestações de preconceito e comentários discriminatórios. Alguns profissionais sugerem ignorar o episódio para evitar ampliar o conflito. Do ponto de vista pedagógico e ético, a postura mais adequada é:

Ao revisar o currículo escolar, o pedagogo observa que determinados conteúdos relacionados à diversidade cultural, história e cultura afro-brasileira e indígena aparecem de forma pontual, restritos a datas comemorativas.

Considerando uma perspectiva de educação para as relações étnico-raciais, é adequado: 

Durante o acompanhamento pedagógico, o pedagogo identifica um estudante com desempenho muito superior ao esperado em determinada área do conhecimento, demonstrando elevada criatividade, autonomia e capacidade de aprofundamento.

A resposta pedagógica mais adequada consiste em: 

Em uma escola que atende estudantes com diferentes necessidades educacionais, o pedagogo identifica que alguns professores consideram a inclusão responsabilidade exclusiva dos profissionais da Educação Especial.

Considerando os princípios do trabalho colaborativo, essa compreensão: 

Ao organizar uma reunião com professores, o pedagogo percebe que diferentes estudantes apresentam dificuldades semelhantes, mas os professores utilizam estratégias muito distintas e sem acompanhamento sistemático dos resultados.

Uma ação pedagógica consistente seria: