A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que, no caso do Distrito Federal, aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios. Com efeito, associe as colunas, relacionando os entes da Federação às suas respectivas incumbências e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

ENTES DA FEDERAÇÃO
(1) União.
(2) Estados.
(3) Municípios.

INCUMBÊNCIAS
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da LDB.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Sobre a organização da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 9º, ressalva que a União incumbir-se-á de:  

Com base na Política Nacional de Alfabetização (PNA) e direcionado para a aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e internacionais que deram certo, qual foi o programa lançado em 18 de fevereiro de 2020, que visava o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental?

Instituído pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa consiste em um compromisso firmado entre várias instâncias do Sistema de Ensino, com a finalidade de garantir a alfabetização plena de crianças com até 8 anos de idade em todo o território brasileiro. Qual é sua principal função?

Sobre o Programa Institucional de Desenvolvimento do Estudante (PDE) da FURG, analisa as afirmações abaixo.

I -O Programa Institucional de Desenvolvimento do Estudante (PDE) visa promover o desenvolvimento pleno do estudante universitário regularmente matriculado em cursos de graduação ou de pós-graduação, contemplando o apoio pedagógico, a formação ampliada e a assistência básica.
II -O Subprograma de Apoio Pedagógico visa promover a melhoria do desempenho acadêmico do estudante por meio de ações específicas para melhorar o processo educativo do estudante.
III - O Subprograma de Formação Ampliada visa integrar o estudante à vida universitária por meio de ações individuais, com foco nas disciplinas curriculares.
IV - As ações de assistência básica abrangem auxílios à alimentação, moradia, transporte, pré-escola, permanência e necessidades especiais, considerando as demandas dos estudantes.
V - Para fins de implantação e acompanhamento do PDE, fica instituído o Comitê de Acompanhamento e Avaliação, a ser designado por portaria do reitor e composto por um representante da PRAE, dois representantes dos discentes da graduação e um representante dos discentes da pós-graduação. 

Estão CORRETAS apenas as afirmações:

Assinala a alternativa INCORRETA referente ao tripé ensino-pesquisa-extensão nas universidades públicas federais.

O Programa de Ações Afirmativas (PROAAf) tem a finalidade de promovera democratização do ingresso e permanência de estudantes oriundos de Escola Pública, indígenas, quilombolas, estudantes com deficiência e transgênero, nos cursos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Referente ao PROAAf, assinala a alternativa INCORRETA:

Para assinalar com V (verdadeiro) ou F (falso) analisa as alternativas abaixo, considerando as ideias apresentadas no texto "A trajetória da assistência estudantil na educação superior brasileira".

( )O foco do texto é questionar em que medida as ações de assistência estudantil podem dificultar o acesso, a permanência e diplomação na educação superior.
( ) A assistência estudantil possibilita os recursos para a superação dos obstáculos para o bom desempenho acadêmico, minimizando situações de abandono e trancamento de matrícula.
( )A assistência estudantil tem grande relevância no contexto brasileiro devido as suas altas taxas de desigualdade social.
( ) A assistência estudantil é um campo de disputas a ser consolidado enquanto uma política pública.
( ) Dificuldades de cunho econômico não interferem na trajetória acadêmica de estudantes de baixa renda.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As conquistas do movimento estudantil através da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) para a assistência estudantil na Educação Superior foram fundamentais para o desenvolvimento da Universidade que temos hoje. Por isso, é necessária "a construção de uma proposta de educação de fato transformadora e com uma política de assistência estudantil capaz de igualar o acesso e a permanência no ensino superior de todos (...)" (JESUS; MAYER e CAMARGO, 2016).

Sobre o texto citado acima, assinala a alternativa INCORRETА.

A Declaração Mundial Sobre Educação Superior no Século XXI (UNESCO, 1998), resultante da Conferência Mundial sobre Educação Superior realizada em Paris em 1998, é um marco nas discussões acerca da promoção da justiça social na Educação Superior. De igual forma, pode-se citar o Comunicado publicado ao final da Conferência Mundial sobre Educação Superior de 2009 (UNESCO, 2009), о qual preconiza a necessidade de efetivar as metas de igualdade de acesso e qualidade da Educação Superior. Tais documentos destacam que a igualdade precisa ultrapassar o aspecto do ingresso e contemplar a conclusão dos estudos através de políticas de auxílio financeiro e educacional aos estudantes provenientes de regiões pobres e/ou marginalizadas (PEIXOTO, 2017). Marca a alternativa que descreve, CORRETAMENTE, as políticas públicas que buscaram garantir a igualdade de acesso, permanência e conclusão no Ensino Superior no Brasil nas últimas décadas. 

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como objetivos:

I- democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;
II- minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior;
III - reduzir as taxas de retenção e evasão; IV- contribuir para a promoção da inclusão social pela educação;
V- promover o acesso ao ensino superioг.

Estão CORRETAS apenas as afirmações:

"A preparação adequada de todo pessoal da educação constitui um fator-chave na promoção do progresso em direção às escolas inclusivas" conforme Salamanca. Balizado pela Politica de Inclusão do ministério da educação, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A constituição de uma equipe interdisciplinar, que permita pensar o trabalho educativo desde os diversos campos do conhecimento, é fundamental para compor uma prática inclusiva junto ao professor.
(__)O professor, com toda sua bagagem técnica tem como dever ser o responsável pela inclusão e capacitação dos alunos especiais.
(__)Uma política educativa que afirme que sobre o professor recaem as esperanças de melhoria da educação brasileira tem como único efeito situar o professor frente a um ideal que adquire mais a dimensão deum "fardo" a ser carregado solitariamente que de uma possibilidade a ser concretamente alcançada.

Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

A Coordenação de Processos Educativos (COPE) da Funai, integrada à Coordenação Geral de Promoção da Cidadania (CGPC), destaca três áreas de ações prioritárias. Com base nisso, julgue as seguintes afirmações relacionadas a essas áreas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Apoio à discussão e elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos.
(__)Monitoramento da adesão curricular nas escolas.
(__)Apoio a processos de discussão e implementação de projetos de Educação Profissional e iniciativas de garantia do acesso e permanência dos povos indígenas ao ensino superior.

Após seu julgamento, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta: 

A Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm).

A partir deste contexto legal, julgue as informações seguintes:

I. Título I − Da Educação - Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II. Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. Título III − Do Direito à Educação e do Dever de Educar − Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

IV. Título IV − Da Organização da Educação Nacional − Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre o Sistema Nacional de Educação. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Tem o objetivo de abordar a organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.).

(__)Tem o objetivo de abordar a organização das responsabilidades pela Educação de todo o país (organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União).

(__) Tem a função de determinar como as três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Conforme o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), são estabelecidas as responsabilidades dos municípios em relação ao sistema de ensino. Analise as afirmativas a seguir e, com base nelas, indique a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)Os municípios devem assegurar o ensino fundamental e priorizar o oferecimento do ensino médio a todos que o solicitarem.
(__)É de responsabilidade dos municípios organizar, sustentar e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, alinhando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
(__)Os municípios devem prover a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como garantir, com prioridade, o ensino fundamental. A atuação em outros níveis de ensino é permitida apenas quando as necessidades de sua competência estiverem completamente satisfeitas e com recursos superiores aos mínimos estipulados pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação.

Após sua análise assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A ação "Saberes Indígenas na Escola" é uma proposta do Ministério da Educação com foco na capacitação bilíngue ou multilíngue de professores indígenas, abrangendo áreas como letramento, numeramento em línguas indígenas e português, além dos conhecimentos e artes verbais inerentes a esses povos. Considerando seus principais objetivos, indique a afirmativa que NÃO é diretamente relacionada à ação em questão:

O/A (X) responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Fonte: Lei n° 13.005/2014.

Marque a alternativa CORRETA que substitui o (X) do texto acima. 

Analise as asserções abaixo:

I.A proposta educativa da escola de tempo integral poderá contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento escolar, esse tipo de escola, quando voltada prioritariamente para o atendimento das populações com alto índice de vulnerabilidade social que, não por acaso, encontram-se concentradas em instituições com baixo rendimento dos alunos, situadas em capitais e regiões metropolitanas densamente povoadas, poderá dirimir as desigualdades de acesso à educação, ao conhecimento e à cultura e melhorar o convívio social.

II.O processo educativo não pode comportar uma atitude parcial, fragmentada, recortada da ação humana, baseada somente numa racionalidade estratégico procedimental. Ele deve incluir uma ampliação das dimensões constitutivas do trabalho pedagógico, mediante verificação das condições de aprendizagem apresentadas pelo estudante e busca de soluções junto à família, aos órgãos do poder público, a diferentes segmentos da sociedade. Seu horizonte de ação abrange a vida humana em sua globalidade. É essa concepção de educação integral que deve orientar a organização da escola, o conjunto de atividades nela realizadas, bem como as políticas sociais que se relacionam com as práticas educacionais.

Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013).



A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:

Marque a alternativa que mais identifica um objetivo do Censo Escolar: