No contexto de uma nova configuração de qualidade educacional, o Ministério da Educação criou no ano de 2007 o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, programa estratégico do PDE, teve como objetivo central estabelecer o alcance de metas e melhoria dos indicadores educacionais através de arranjos federativos.


A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram a elaborar os Planos de Ações Articuladas – PAR, os quais, visando a fomentar o regime de colaboração por meio da execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação, constituem

A atual expansão do ensino superior conta com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), regulamentado pelo Decreto n^o 6.096, de 24 de abril de 2007, que busca ampliar o acesso e a permanência na educação superior.

Conforme o referido Decreto, o Programa tem como meta global a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para

52 A importância dos dados estatísticos referentes à formação de mestres e doutores no país e no exterior, destinados à definição de novas políticas para a pós-graduação no Brasil, veio a exigir maior precisão desses dados. Nesse sentido, seguindo o prescrito na Portaria n^o 099, de 21 de dezembro de 2005, os programas de pós-graduação, acompanhados e avaliados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, deverão, em meio eletrônico

A ampliação da demanda por educação superior observada nas últimas décadas no Brasil resultou no aumento do número de cursos e instituições de ensino superior. A qualidade do ensino ofertado passou, com efeito, a constituir tema de preocupação da sociedade e do Estado. Por consequência, a autorização e o credenciamento de cursos de graduação e de cursos sequenciais tem sido objeto de nova regulamentação, por parte de órgãos do Ministério da Educação.
Nesse sentido, compete à Secretaria de Educação Superior

A expansão do ensino superior no Brasil tem ocorrido em ritmo constante, especialmente a partir da primeira década do atual século, sendo, em parte, resultante de ações e de programas ministeriais que têm por objetivos ampliar a oferta de vagas em cursos de graduação e a permanência de estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior federais.
Pode-se citar como dois exemplos de programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação com os objetivos mencionados:

Elaborado sob a responsabilidade da Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG 2011-2020 apresenta um conjunto de recomendações dentre as quais, podemos citar:

O programa Educação Para Todos (EPT), da Unesco, tem apontado alguns desafios a fim de melhorar a relação entre a educação e o mundo do trabalho.

No que se refere ao contexto brasileiro, são qualificações que vêm sendo monitoradas pelo EPT:

Marque a alternativa que apresenta a política pública que NÃO é destinada à Educação Básica.

Henrique é um aluno bastante assíduo. Dos 200 dias letivos, teve, em 2012, apenas duas faltas, justificadas por problemas de doença, com atestado médico. Ele e os cinco irmãos estudam na mesma escola municipal, a renda de sua família é de um salário mínimo e eles são beneficiados pelo Programa Bolsa Família. Acerca desse Programa, é incorreto afirmar que

“Na Prova Brasil, é mencionado que habilidades referem-se, especificamente, ao plano objetivo e prático do saber fazer e decorrem, diretamente, das competências já adquiridas e que se transformam em habilidades. Cada matriz de referência apresenta tópicos ou temas com descritores que indicam as habilidades de língua portuguesa e matemática a serem avaliadas."
                                                                                                                               (PDE – Prova Brasil.)


Os descritores

Do ponto de vista educacional, o planejamento é um ato político-pedagógico porque revela intenções e a intencionalidade, expõe o que se deseja realizar e o que se pretende atingir. Sobre essa questão, julgue os itens a seguir:

I. Existem diferentes abordagens sobre o assunto. Tais abordagens se diferenciam pela forma como tratam a temática, todavia se afinam quantos aos seus elementos constitutivos. Assim considerado, pode-se afirmar que o planejamento do ensino significa pensar a ação docente refletindo sobre os objetivos, os conteúdos, os procedimentos metodológicos, a avaliação do aluno e do professor. O que diferencia é o tratamento que cada abordagem explica o processo a partir de vários fatores: o político, o técnico, o social, o cultural e o educacional. Tais abordagens são definidas no Parecer CNB/ CEB 7/2010 do Ministério da Educação.

II. O Planejamento é a principal ferramenta de trabalho do professor, é o fio condutor da ação educativa. As concepções do planejamento são funcionalistas ou dialéticas. A concepção funcionalista tem no planejamento a práxis que surge da realidade, e nele são congregados aspectos históricos, políticos, sociais e econômicos. Já a concepção dialética é a tradicional no ensino, sendo um instrumento de poder e focada na atuação do profissional em sala de aula.

III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n°. 9394/96 prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência, em: Plano Político Pedagógico, Plano de Ensino, Plano de aula. O Plano Político pedagógico diz respeito aos pressupostos filosóficos, sociológicos e políticos que norteiam a instituição. Deve ser construído coletivamente, envolvendo todos do universo educativo: diretores, especialistas, professores, alunos e pais. Deve estimular o processo de autoconhecimento da realidade escolar, possibilitando o envolvimento de toda a comunidade na definição do Projeto Político Pedagógico - PPP e no Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE. O Plano Político pedagógico se caracteriza como trabalho coletivo, isto é, trabalho com e não trabalho para os envolvidos no processo educativo. O enfrentamento de saberes e práticas de todos os componentes do grupo acaba dando margem à instauração de um sistema de trocas que resulta na essência desse projeto e no seu caráter crítico-pedagógico.

São corretas as afirmativas:

Considere as seguintes afirmações:

I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
III. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Tendo por base a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da Educação, pode-se afirmar que:

O Ensino Fundamental, no Brasil, deve ser ministrado em:

O Ensino Fundamental, com a duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) se desenvolve por meio da(o):

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies):

Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE destinam-se a investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino. Os recursos devem ser empregados nas situações a seguir, exceto:

Com relação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e expansão das Universidades Federais – Reuni, assinale a opção correta.

Analise as afirmativas sobre o Programa Universidade para Todos – Prouni, assinalando V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.
( ) Oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos às instituições de ensino que aderem ao Programa.
( ) É dirigido aos estudantes provenientes da rede pública, independentemente da renda, e aos da rede privada com renda familiar inferior a três salários mínimos.
( ) Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio, sendo a inscrição gratuita e feita exclusivamente pela internet.
( ) Para obter a bolsa do Prouni, o candidato necessita fazer o vestibular e estar matriculado na instituição em que pretende cursar.

Assinale a sequência correta.