Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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O documento que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) contém metas que são orientadas para enfrentar as barreiras para o acesso e a permanência, as desigualdades educacionais em cada território, com foco nas especificidades de sua população, a formação para o trabalho, identificando as potencialidades das dinâmicas locais, e o exercício da cidadania. Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Entre as metas estruturantes que garantem o direito à
Educação Básica com qualidade, encontra-se o estímulo,
em todas as etapas e modalidades, da melhoria do fluxo
escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as
seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos
iniciais do Ensino Fundamental; 5,0 nos anos finais do
Ensino Fundamental; e 4,0 no Ensino Médio.
No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.
A gestão democrática da educação no âmbito das escolas
públicas é facultativa, mas, se for adotada pela escola, deve
estar vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho
e a consulta pública à comunidade escolar.
No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.
Às escolas, que devem matricular todos os estudantes com
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e(ou) altas
habilidades, cabe a organização pedagógica do ensino a eles
oferecido; às famílias cabe a contratação de profissionais
especializados para esse atendimento.
No que se refere ao Plano Nacional de Educação e às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, julgue o item a seguir.
A elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais é uma
atribuição do Conselho Nacional de Educação.
Julgue o item que se segue, tendo como referência os documentos legais que regulamentam a educação.
O Plano Nacional de Educação prevê para a educação básica
o atendimento a 88% da população na idade correta
e a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior
para 50%.
Julgue o item que se segue, tendo como referência os documentos legais que regulamentam a educação.
As metas do Plano Nacional de Educação incluem
a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final
do terceiro ano do ensino fundamental.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo:
I. O acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares.
II. Orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais.
III. Garantindo: Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
IV. Atendimento educacional especializado.
A alternativa correta é:
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um princípio:
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
O custo aluno qualidade (CAQ), referenciado no conjunto
de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional,
é o parâmetro de referência para o financiamento apenas
da educação infantil e do ensino fundamental.
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP) é o órgão responsável pelo
acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno
da educação básica e superior pública em todas as suas
etapas e modalidades.
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
Audiências públicas, portais eletrônicos e capacitação dos
membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social
do FUNDEB são instrumentos de garantia de maior
transparência e controle social à aplicação dos recursos
públicos em educação.
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
A previsão de investimento na educação pública brasileira até
o final do prazo de vigência do PNE é de, no máximo, 10%
do produto interno bruto.
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue o item a seguir.
No caso de o DF não conseguir investir o valor do custo aluno
qualidade (CAQ), na forma da lei, competirá à União a
responsabilidade pela complementação dos recursos
financeiros necessários.
Acerca da organização educacional do DF, julgue o item subsequente.
De acordo com a Resolução CEDF n.º 1/2012, a implantação
e a manutenção do ensino no DF são dever tanto do poder
público quanto da iniciativa privada.
Conforme o PNE, a determinação legal (Lei nº 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos, pela inclusão das crianças de seis anos de idade, tem as intenções de:
Para atingir a meta nº 2 do Plano Nacional de Educação, “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) e 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desde PNE”, o Ministério da Educação estabeleceu as estratégias abaixo relacionadas, exceto:
A meta n º 7 do Plano Nacional de Educação propõe "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB", para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, em 2021, respectivamente:
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