Questões de Concurso
Sobre normas educacionais dos estados em pedagogia
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Diante dessas afirmações, a proposta da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais para os diferentes momentos do Ciclo Inicial de Alfabetização no contexto do Ensino Fundamental de nove anos é
Um estudante da UFBA, ao retornar do intercâmbio, deu entrada na Secretaria Geral dos Cursos em um processo de aproveitamento dos estudos realizados no Exterior. Ele anexou os comprovantes de aproveitamento, mas não inseriu no processo os programas das disciplinas cursadas.
Diante do exposto, é correto afirmar:
Os programas são desnecessários nesse caso, porque o nome das disciplinas já esclarece
o conteúdo ministrado.
O Art. 58 do Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve que “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.
Em Goiás, o Conselho Estadual de Educação, pela Resolução n.07/2006, estabelece normas e parâmetros para a educação inclusiva e educação especial no sistema educativo. Nesta resolução, estão inscritas atribuições para o instrutor de Libras, as quais levam ao cumprimento do Art. do ECA, supracitado. Nesse sentido, as atribuições do instrutor conferidas pela Resolução n.07/2006 são:
O estabelecimento de ensino poderá recusar a matrícula, no ensino fundamental, de crianças que não disponham de documentos de identificação e de escolarização anterior.
A avaliação do aluno do ensino fundamental e médio incidirá sobre sua aprendizagem, aferida com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados ao longo do período letivo, sem levar em conta sua assiduidade ou frequência.
O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público.