Sobre a elaboração e o propósito do Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta. 

Acerca do Referencial Curricular do Paraná, bem como da organização do ensino no estado, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto no Estatuto do Magistério do Município de Santa Amélia - Estado do Paraná, assinale a alternativa que indica o requisito necessário para que o profissional do magistério obtenha o avanço vertical em sua carreira. 

Quanto às normas complementares para a modalidade EJA no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, descritas na Resolução CEEd nº 376/2023, assinale a alternativa INCORRETA. 

Dentre os dispositivos legais que orientam a Educação em cenário estadual, está o Referencial Curricular do Paraná. Nesse sentido, o mesmo fundamenta-se: 

    Durante o planejamento das diretrizes do SAERO, os secretários de educação da região metropolitana de Porto Velho reuniram-se para alinhar o cronograma logístico de aplicação das provas às regras de transparência orçamentária e os critérios de apuração previstos pelo estado. O foco do debate centrou-se na publicação de normas, no acesso a dados socioeconômicos e nas regras excepcionais de transição do cálculo.

Considerando a situação hipotética precedente e as normas que regulamentam o IDERO e o SAERO, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 27.376/2022.

No Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, as normas que regem as instituições de educação básica estabelecem obrigações de publicidade dos atos autorizativos e preveem penalidades graduadas para o caso de descumprimento. Sobre as penalidades pelo descumprimento das normas de publicidade dos atos autorizativos e as garantias processuais aplicáveis, analise as afirmativas a seguir:

(__)A suspensão temporária de novas matrículas e o descredenciamento da instituição serão precedidos da instauração de processo próprio de apuração, com observância do contraditório e da ampla defesa.

(__)A evidência material e objetiva do descumprimento das normas de publicidade dispensa o processo prévio de apuração, autorizando a aplicação imediata das penalidades mais gravosas por razão de eficiência administrativa.

(__)O contraditório e a ampla defesa são exigíveis nos procedimentos de regularidade educacional, inclusive naqueles iniciados de ofício pelo sistema estadual, não se restringindo às hipóteses de denúncia formulada por particular.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A regulamentação do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina fundamenta-se na articulação entre a legislação federal, a legislação estadual e as normas complementares editadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), em interação com a Secretaria de Estado da Educação (SED). Esse arranjo institucional define competências, procedimentos e efeitos normativos sobre as instituições e os sistemas de ensino integrantes do Sistema Estadual. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina exerce função normativa no âmbito do Sistema Estadual de Educação, podendo editar resoluções e emitir pareceres que orientam atos autorizativos e regulatórios.

(__)As normas estaduais de educação devem limitar-se à reprodução literal das diretrizes federais, sendo vedada a edição de normas complementares que considerem especificidades do Sistema Estadual.

(__)Determinados pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação somente produzem efeitos administrativos após homologação pelo Poder Executivo, quando assim previsto na legislação vigente.

(__)A regulamentação educacional estadual incide não apenas sobre procedimentos administrativos, mas também sobre aspectos pedagógicos, organizacionais e avaliativos das instituições integrantes do Sistema Estadual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC) constitui-se como um instrumento central da política educacional, orientando ações do Estado em articulação com a legislação nacional e com o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:

A respeito da repartição de funções entre Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Secretaria de Estado da Educação (SED) e Conselho Estadual de Educação (CEE) de Santa Catarina nos procedimentos de supervisão de regularidade e tramitação de atos autorizativos, assinale a alternativa que apresenta  correta e integralmente os três elementos que caracterizam esse arranjo:

Em razão da limitação de espaço físico, a gestão de uma unidade escolar cogita a eliminação de documentos escolares antigos que contêm informações relativas à vida escolar dos estudantes. Um servidor sugere o descarte integral do acervo físico após a realização de digitalização parcial de alguns documentos considerados mais relevantes. Considerando as normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), os princípios da administração pública, as regras de escrituração escolar e os deveres funcionais dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I.Documentos que contenham informações relativas à vida escolar dos estudantes possuem valor administrativo e probatório permanente, sendo vedada sua eliminação sem a preservação integral das informações em registros oficiais reconhecidos.

II.A digitalização parcial de documentos escolares, ainda que realizada por sistema institucional, não autoriza a eliminação do acervo físico original, por comprometer a integridade, a rastreabilidade e a segurança jurídica dos registros.

III.A eliminação irregular de documentos escolares que inviabilize a comprovação da vida escolar do estudante pode caracterizar infração funcional do servidor responsável, sujeitando-o à responsabilização administrativa.

IV.A eliminação de documentos escolares pode fundamentar-se exclusivamente em critérios de conveniência administrativa, desde que haja ciência da direção e registro interno da decisão.

É correto o que se afirma em:

No âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) e o Conselho Estadual de Educação (CEE/SC) estabelecem procedimentos específicos para a expedição, conferência, autenticação e regularidade de documentos escolares, conforme a Resolução CEE/SC n.º 005/2022 e orientações institucionais vigentes. Nessa perspectiva, um ex-aluno de escola da rede estadual, atualmente em atividade, apresenta seu histórico escolar original e solicita o carimbo de regularidade (visto confere) para fins de comprovação da autenticidade do documento. Considerando as normas estaduais que disciplinam a documentação escolar, os fluxos administrativos previstos e as atribuições das unidades escolares em atividade, é correto afirmar que:

A atuação da secretaria escolar é orientada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pelos regimentos escolares e pelas normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), que disciplinam a escrituração, a guarda e a expedição de documentos escolares. Tais atividades integram os mecanismos de controle interno da instituição e são essenciais à regularidade da vida escolar dos estudantes. Considerando esse conjunto normativo e administrativo, assinale a alternativa correta: 

A escrituração e a documentação escolar constituem instrumentos essenciais da gestão administrativa educacional, assegurando a autenticidade dos registros, a regularidade da vida escolar dos estudantes e a legalidade dos atos praticados pela unidade de ensino. Considerando as atribuições do Assistente de Educação e os princípios que regem a administração pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A escrituração escolar possui valor administrativo e jurídico, sendo indispensável para comprovação da trajetória escolar do estudante e para a garantia de seus direitos educacionais.

II.A responsabilidade pela organização, atualização e guarda da documentação escolar é da direção da unidade escolar, dos órgãos colegiados e da supervisão escolar.

III.Falhas na escrituração e na documentação escolar podem comprometer a regularidade da vida escolar do estudante, bem como a validade dos atos administrativos praticados pela escola.

É correto o que se afirma em:

Uma escola devidamente autorizada pelo poder público mantém seus atos autorizativos arquivados na secretaria, mas não os afixa em local de grande circulação, não os divulga em material de matrícula e não entrega cópia dessas informações aos responsáveis na primeira matrícula. A direção sustenta que a regularidade do funcionamento basta, independentemente de publicidade ativa. À luz das normas do sistema estadual, assinale a alternativa correta: 

O Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense (CBTC, 2019) organiza o Ensino Religioso em unidades temáticas articuladas entre si ao longo dos anos do Ensino Fundamental. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A unidade temática "Crenças religiosas e filosofias de vida" aborda aspectos estruturantes das diferentes tradições religiosas e movimentos filosóficos, tais como mitos, ideias de divindade, doutrinas, tradições orais e escritas, ideias de imortalidade e valores éticos.
PORQUE
II.O CBTC propõe que o Ensino Religioso desenvolva, de forma não confessional, a capacidade dos estudantes de conhecer, comparar e respeitar distintas formas de compreender o sagrado e a existência humana, promovendo o diálogo entre diferentes tradições e filosofias de vida.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 

 Indica essa perspectiva de colaboração um importante dispositivo legal que permeia o documento que preconiza a Educação estadual, que é o Referencial Curricular do PR. Tal texto descreve CORRETAMENTE que: 

Conforme o Artigo 250 da Constituição do Estado de São Paulo, analise o trecho a seguir:

O Poder Público responsabilizar-se-á pela manutenção e expansão do ensino médio, público e gratuito, inclusive para os jovens e adultos que, na idade própria, a ele não tiveram acesso, tomando providências para ___________________________.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho acima:

De acordo com as normas de escrituração e gestão escolar, no caso de matrícula por transferência, alguns documentos são necessários para a efetivação do registro da vida escolar do aluno.
Dentre as alternativas abaixo, qual é o documento essencial nesse processo?

O controle acadêmico de frequência, matrículas e histórico escolar demanda rigor técnico e observância de normas específicas. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa INCORRETA.