Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q1165175 Pedagogia
Os princípios da educação brasileira são definidos pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os princípios dispostos na LDB incluem
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Q1153288 Pedagogia
Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No mundo contemporâneo, para que essa disposição se cumpra, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece, em seu art. 30, a necessidade de assegurar à pessoa, até o terceiro ano do ensino fundamental,
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Q1153285 Pedagogia
As diferenças de gênero articulam-se com todas as demais diferenças: psicológicas individuais, étnicas, socioculturais, de classe social. O respeito às diferenças consta como um direito humano na legislação internacional, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniela Auad (2016), na obra Educar meninas e meninos, reflete sobre as diferenças de gênero, problematizando-as por meio de pesquisa em que observou práticas educativas em sala de aula e em outros espaços de convivência, analisando-as criticamente, na perspectiva de “educar homens e mulheres para uma sociedade democrática”. Tal processo, argumenta a autora, requer
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Q1153278 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, preconiza, como um dos princípios que devem reger a educação nacional, a gestão democrática do ensino público. Nesse sentido, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), no art. 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios: da participação _____________ na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, em seu art. 188, estabelece que “será criado o ______________ , com sua composição, organização e competência fixada em lei”, e que ele “contará na elaboração e controle das políticas de educação, bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento de todas as atividades relativas ________________ , com a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades prestadoras de serviços”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, conforme a legislação citada.
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Q1153276 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito público subjetivo e como dever do Estado a ser efetivado mediante a garantia de educação básica a todos, inclusive atendimento educacional especializado a quem dele necessitar. Maria Teresa E. Mantoan (2001) reconhece ter havido, no Brasil, avanço legal no sentido de uma educação inclusiva e argumenta que
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Q1129313 Pedagogia

A Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III, seção I, aborda a Educação. Em relação ao que está posto sobre a Educação nesse documento, julgue o item a seguir.


As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

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Q1129312 Pedagogia

A Constituição Federal, Título VIII, Capítulo III, seção I, aborda a Educação. Em relação ao que está posto sobre a Educação nesse documento, julgue o item a seguir.


É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1105936 Pedagogia
A proposta de inclusão de pessoas com deficiência na escola particular regular, prescrita na Constituição de 1988, começou a ser implantada a partir da década de 1990, recomendando mudanças estruturais e pedagógicas na escola, no sentido de a escola se adaptar às necessidades de cada aluno, e não o contrário. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O movimento de inclusão social da pessoa com deficiência, vivido atualmente, se reflete diretamente no âmbito da educação. A escola como parte constitutiva do social refletirá, sem dúvida, os desdobramentos das transformações ocorridas na sociedade. Assim, o paradigma da inclusão abarca a educação, preconizando a educação inclusiva. PORTANTO II. Na educação inclusiva, quanto menos diversa e mais homogênea for a turma, maior a possibilidade de construir uma prática de inclusão, uma vez que o convívio com o outro, com o diferente, é um caminho seguro para o sucesso do processo ensino / aprendizagem. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1100589 Pedagogia
A realização da gestão democrática é um princípio definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º. Inciso VIII) e na Constituição Federal (Art. 206, Inciso VI). Sobre a gestão democrática, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1094181 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.
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Q1094180 Pedagogia
De acordo com os dispositivos legais vigentes, a educação básica compreende
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Q1094179 Pedagogia
Ao estabelecer a gestão democrática como princípio, a LDB, em seu artigo 14, consolida o que se inscreve na Constituição Federal,  referindo‐se  ao  pacto  federativo  nos  termos  da autonomia dos entes federados.
Art. 14.  Os  sistemas  de  ensino  definirão  as normas  da  gestão  democrática  do  ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e  conforme  os seguintes princípios: 
I  ‐  participação  dos  profissionais  da educação na  elaboração  do  projeto  pedagógico  da escola;
II  ‐  participação  das  comunidades  escolar  e local em conselhos escolares ou equivalentes.
De acordo com esses princípios, assinale a alternativa correta.
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Q1052989 Pedagogia
O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente. Com ele, o Inep verifica desde o número de matrículas e rendimento dos alunos até a infraestrutura das escolas e funções docentes. Entre os diversos objetivos desse levantamento de dados, encontra-se a distribuição de verbas destinas a educação. Conforme disposto no parágrafo 6º do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos
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Q1052329 Pedagogia
Leia o texto que segue para responder à questão.

    A escola para pessoas comuns, que não são nobres e nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país com proporções continentais, com forte desigualdade social e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido social e para a humanização e inserção das pessoas, o que levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e da sociedade.
Celina Arêas analisa que, em atendimento à CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais legislações que regem o Sistema Educacional Brasileiro preconizam a universalização do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos, em todas as etapas da Educação Básica, como algo imprescindível para que a escola, pública e gratuita, garanta sua função social, trabalhando para
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Q1043707 Pedagogia
Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como
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Q1043706 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
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Q1043540 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na
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Q1043524 Pedagogia
O princípio da igualdade integra também o ideário da educação para todos e tem sido objeto de variadas interpretações com desdobramentos nas práticas sociais e educativas (Aguiar, 2006). Segundo Aguiar, “a história mostra que nos países que investiram na educação, os sistemas nacionais de educação chegaram, mais rapidamente, à universalização do ensino elementar, inclusive como um produto das lutas sociais por maior igualdade de oportunidades”. Todavia, na América Latina, esse movimento ocorreu diferentemente, pois ao subdesenvolvimento econômico correspondeu um subdesenvolvimento sócio-político, gerando sociedades nas quais, segundo Aguiar, cidadania quase sempre é sinônimo de
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Q1043184 Pedagogia
A gestão democrática da educação foi inserida na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para ser instrumento de construção de uma cultura democrática. Acerca do que estabelecem estes dois diplomas legais, é correto afirmar que a gestão democrática é
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Q1043002 Pedagogia
O gestor de uma escola pública reúne os professores, funcionários e pais de alunos para o processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola. Prepara e apresenta dados coletados sobre resultados de rendimento dos alunos nos anos anteriores, estudos sobre o território onde a escola se localiza, diagnóstico sobre a comunidade da escola e propõe que o público presente se distribua em grupos menores, para analisarem os problemas, definirem as prioridades e estabelecerem metas e ações a curto, médio e longo prazos. Considere a situação relatada frente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa que corretamente a caracteriza.
Alternativas
Respostas
801: D
802: B
803: D
804: B
805: B
806: C
807: C
808: C
809: C
810: B
811: C
812: D
813: C
814: C
815: B
816: A
817: E
818: E
819: B
820: B