Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 2

Q3244475

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bragança Paulista - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q3244475 Pedagogia

Estabelece o artigo 210 da Constituição Federal que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito:

A

aos princípios da educação nacional.

B

aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

C

às capacidades e limitações dos educandos.

D

às práticas democráticas.

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Q3237873

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q3237873 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação é estabelecido conforme determinações expressas na CF/88 (artigo 214). Tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. No que diz respeito à educação pública no país, o Plano Nacional de Educação tem a duração de

A

oito anos.

B

dez anos.

C

doze anos.

D

treze anos.

E

quinze anos.

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Q3236997

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Inclusão Escolar |

Q3236997 Pedagogia

Conforme a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

A

qualidade do ensino público avaliada unicamente por meio de resultados em testes objetivos padronizados.

B

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

C

valorização dos profissionais da educação escolar, com garantia de reajuste anual de salário e incorporação de bonificações.

D

gestão meritocrática do ensino público, com escolha da equipe gestora realizada por representantes da comunidade local.

E

padronização de ideias e de concepções pedagógicas, sob responsabilidade das secretarias municipal e estadual de educação.

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Q3228817

Ano: 2025 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3228817 Pedagogia

A Constituição Federal brasileira de 1988 traz regras essenciais ao funcionamento da educação pública, incluindo as fontes de custeio desse sistema. Questionado sobre a redação do texto constitucional sobre esse tema, determinado gestor público se baseia na Constituição para afirmar que

A

a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.

B

a União aplicará, anualmente, dezoito por cento, no mínimo, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

os recursos públicos captados pelos entes federativos se destinarão, entre outras providências, a assegurar o pagamento de aposentadorias e de pensões dos trabalhadores que atuam no setor da educação.

D

a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou transferida pelos Estados aos respectivos Municípios, será considerada receita do governo que a transferir.

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Q3222897

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3222897 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 108, de 2020, trouxe importantes mudanças relativas ao financiamento da educação básica no Brasil. A partir dessa legislação, a gestão dos recursos destinados à educação deve seguir determinadas normas para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
Analise as assertivas a seguir sobre a destinação e utilização dos recursos financeiros conforme previsto no § 1º do Art. 212-A da Constituição Federal.

I - A complementação da União aos fundos de educação será destinada exclusivamente ao pagamento de profissionais da educação, independentemente do cumprimento de capacitações e qualificações exigidas.
II - O cálculo do Valor Anual por Aluno Total (VAAT) deve incluir receitas vinculadas à educação, além dos recursos dos fundos já existentes.
III - É necessário que, dos recursos repassados, pelo menos 50% sejam direcionados à Educação Infantil, conforme os termos da lei.
IV - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são obrigados a destinar 30% dos recursos dos fundos à criação de matrículas em tempo integral na educação básica.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

A

I - V; II - F; III - V; IV – F.

B

I - F; II - V; III - F; IV – V.

C

I - F; II - V; III - V; IV – F.

D

I - F; II - F; III - V; IV – V.

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Q3222896

Ano: 2025 Banca: Inovaty Órgão: Prefeitura de Belém do Piauí - PI Prova: Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Professores de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3222896 Pedagogia

Durante uma reunião comunitária na Escola Municipal José de Alencar, pais, professores e alunos discutem sobre a importância da gestão democrática na instituição de ensino. Um dos pais levanta a questão sobre como a diversidade de ideias e concepções pedagógicas podem ser integradas ao cotidiano escolar, trazendo mais equidade e qualidade ao ensino.
À luz do Art. 206 da CF (88), quais princípios devem ser considerados para garantir que a escola atenda a essa diversidade e promova um ambiente de aprendizado saudável?

A

A escola deve priorizar o ensino da maneira que seus professores julgam mais eficaz, sem a necessidade de considerar as opiniões ou ideias dos alunos e pais.

B

O ensino deve ser exclusivamente privado, pois isso garante uma melhor qualidade de ensino e um controle mais rigoroso sobre as práticas pedagógicas.

C

A formação dos profissionais da educação deve ser desvalorizada, permitindo que qualquer pessoa, independente da formação, possa ensinar, para que haja uma rápida ocupação das vagas nas escolas.

D

A gestão deve se concentrar em criar um ambiente onde todos os alunos possam ter igualdade de condições para acesso e permanência, permitindo a livre expressão de ideias e garantindo a pluralidade nas abordagens pedagógicas.

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Q3217964

Q3217964 Pedagogia

Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no exercício do cargo. Em seu Inciso 2º diz que: “A Progressão horizontal, será concedida quando o servidor conforme a alínea B obtiver desempenho satisfatório no exercício do cargo, considerando os seguintes critérios”:

I. Assiduidade e pontualidade

II. Dedicação ao serviço

III. Participação extraclasse

IV. Disciplina e responsabilidade

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todos os itens estão corretos

B

Apenas o item III está incorreto

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos

D

Apenas os itens I, III e IV estão corretos

E

Nenhum item está correto

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Q3214568

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q3214568 Pedagogia

O Decreto Federal n^o 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5^o , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que

A

a adesão obrigatória do ente federativo ao Compromisso implica a responsabilidade de melhorar os resultados da alfabetização.

B

ao assinar o compromisso, os professores adotem o material comum de alfabetização nacional.

C

as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

D

os sistemas de ensino adotem ações e programas para alfabetizar as crianças ao fim do primeiro ano do ensino fundamental.

E

os educadores vinculados ao Compromisso adotem uma perspectiva construtivista de alfabetização.

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Q3213219

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Professor Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa |

Q3213219 Pedagogia

O artigo 206, da Constituição Federal (CF) de 1988, estabelece como princípios que devem orientar o ensino no Brasil os que estão em todas as alternativas abaixo, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Unicidade de ideias e concepções pedagógicas.

D

Garantia de padrão de qualidade.

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Q3212536

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Pedagogo |

Q3212536 Pedagogia

No texto “Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?”, Silva (2020) apresenta uma análise do direito à Educação, realizando um balanço sobre a ampliação do acesso ao sistema escolar no Brasil, enfatizando alguns textos normativos. Dentre esses textos, destaca-se a Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009, que “encerra um imenso desafio no que se refere à democratização do acesso à Educação Básica no Brasil” (Silva, p. 274, 2020). A respeito da EC nº 59/2009, e com base em Silva (2020), está CORRETO afirmar:

A

A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 produziu alterações na obrigatoriedade de oferta educacional, estabelecendo a oferta obrigatória da Educação de 9 anos.

B

A lei ampliou a obrigatoriedade escolar estipulando que todas as pessoas entre 15 e 21 anos deveriam estar matriculadas no Ensino Médio até 2016.

C

A Emenda Constitucional (EC) nº 59/2009 ampliou a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito e, da família, matricular os filhos na escola.

D

A Educação Profissional Técnica de nível médio passou a ter caráter obrigatório, devendo ser ofertada de forma articulada ao Ensino Médio.

E

A lei institui a obrigatoriedade escolar dos quatro aos 17 anos, sendo dever do Estado garantir a efetivação de tal direito, embora a matrícula seja opcional nessa faixa etária.

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Q3210684

Q3210684 Pedagogia

Sobre os princípios do ensino, explicitados na Constituição Federal, consta corretamente em sua formulação nos incisos do artigo 206:

A

piso salarial municipal para servidores administrativos e piso salarial estadual para os professores da escola pública.

B

igualdade de condições para o acesso e condições meritocráticas para a permanência na escola.

C

autonomia das escolas públicas e gestão democrática do ensino privado.

D

adesão aos métodos construtivistas de ensino-aprendizagem.

E

garantia de padrão de qualidade.

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Q3195768

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Artes | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Ciências | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Geografia | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de História | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Inglês |

Q3195768 Pedagogia

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1 - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso parcialmente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.

2 - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

3 - garantia de padrão de qualidade.

4 - piso salarial profissional estadual para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Estão corretas as opções:

A

1, 2 e 3.

B

1 e 3.

C

2 e 3.

D

1, 2, 3 e 4.

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Q3195039

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Cravinhos - SP Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor I | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Cravinhos - SP - Professor de Matemática |

Q3195039 Pedagogia

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal - Da Educação, Capítulo III, Seção I, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1 - igualdade de condições para o acesso e evasão na escola;
2 - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
3 - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
4 - gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

Estão corretas as opções:

A

1 e 2.

B

2 e 3.

C

2, 3 e 4.

D

1, 2, 3 e 4.

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Q3190721

Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3190721 Pedagogia

O direito à educação pode ser traduzido basicamente em dois aspectos: a oportunidade de acesso; e a possibilidade de permanência na escola, mediante educação com nível de qualidade semelhante para todos. Com base nisso, o direito à educação pressupõe o papel ativo e responsável do Estado tanto na formulação de políticas públicas para a sua efetivação, quanto na obrigatoriedade de oferecer ensino com iguais possibilidades para todos. A aposta na educação pública como espaço de formação intelectual e cidadã começa, de fato, no processo de redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988. O artigo 208 da Carta Magna trata sobre o:

A

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em sistema especial de ensino.

B

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças de até 8 (oito) anos de idade.

C

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

D

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, somente em instituições privadas.

E

Dever do Estado com a educação, que será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 23 (vinte e três) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q3180146

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: FCS - MG Prova: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Professor de Música |

Q3180146 Pedagogia

Texto associado

Responda à próxima questão, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atualizada.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto, conforme o art. 26-B, da LDB.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos e privados, é obrigatória a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares.

As abordagens a que se refere este artigo, devem incluir diversos aspectos da História, da Ciência, das Artes, da Cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas femininas, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas _______________________.

A

científica, social, artística, cultural, econômica e política

B

científica, artística, cultural e educacional

C

científica, social, artística, cultural e política

D

científica, social, artística, cultural, econômica e educacional

E

social, artística, cultural, econômica e política

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Q3179645

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179645 Pedagogia

Em acordo com a Constituição Brasileira (1988), a Educação Infantil passa a ser um dever do Estado e um direito da criança. Nesse sentido, a concepção de infância passa por uma ação pedagógica que considera a criança como:
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem)

A

um miniadulto e, abandonada pela sociedade e pela família, não pertence a nenhum grupo social.

B

como objeto de cuidado exclusivo da mulher, no âmbito privado da família.

C

um ser social. Nesse processo, a criança torna-se um indivíduo com necessidades como um sujeito histórico.

D

como um ser que está em uma fase de vida em que só deve brincar.

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Q3179641

Ano: 2025 Banca: FAMA Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - 2025 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor(a) Educação Infantil |

Q3179641 Pedagogia

O dever da família, na educação das crianças, é um tema muito discutido, há décadas, por professores, coordenadores pedagógicos, diretores e profissionais ligados à educação; há muitas controvérsias sobre esse assunto, pois muitos pais entendem a educação restrita somente ao espaço escolar.
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem)

Referente ao dever pela educação, de acordo com o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil (1988), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da rede privada assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da prática pedagógica e da instituição escolar assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.

A

E-E-C

B

C-E-E

C

E-C-E

D

C-C-E

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Q3178567

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Professor Educação Infantil |

Q3178567 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 representou um marco político na garantia do direito à Educação Infantil no Brasil. De acordo com essa legislação, a Educação Infantil passou a ser reconhecida como:

A

Uma política pública destinada apenas a crianças em situação de vulnerabilidade.

B

Uma alternativa opcional para as famílias interessadas.

C

Uma etapa obrigatória para crianças a partir dos seis anos de idade.

D

Um dever exclusivo das famílias.

E

Um direito da criança e dever do Estado, voltado ao desenvolvimento integral.

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Q3174595

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3174595 Pedagogia

Por meio da Constituição Federal, é possível compreender alguns aspectos acerca da dimensão social e política do papel do professor e do gestor educacional dentro da concepção da educação no contexto nacional. Ao analisar as ações propostas constitucionalmente, qual a concepção que o atendimento escolar deve apresentar?

A

Descentralização

B

Centralização

C

Melhoria

D

Universalização

E

Promoção

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Q3174496

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Supervisor Pedagógico |

Q3174496 Pedagogia

Em consonância literal com as Diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, observam-se os seguintes objetivos:

I – Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II – Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica.
III – Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Condiz integralmente com as diretrizes:

A

I apenas

B

II apenas

C

I e II apenas

D

II e III apenas

E

I, II e III

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Questões de Concurso Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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