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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 9.421 questões

Q2291238 Pedagogia
O Título IV, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96), trata da Organização da Educação Nacional. O artigo 8º, da referida Lei, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com a LDB, podemos afirmar que:

I- Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II- A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios.
III- Os Estados incumbir-se-ão de oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
Alternativas
Q2291220 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 (LDB) é um importante instrumento social e político para a garantia do direito à educação no Brasil, pois regulamenta o direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no Brasil.

Considere as seguintes características do ensino no Brasil:

I- Nível de ensino obrigatório;
II- Gratuidade do ensino;

III- Oferta de ensino sem qualquer doutrinação religiosa 
IV- Educação que garanta o aprendizado dos alunos.

Assinale a alternativa que sequencialmente relaciona as características acima com a LDB:
Alternativas
Q2291206 Pedagogia
Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:

I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
Alternativas
Q2289996 Pedagogia
A partir da homologação da Lei nº 9475/97, que trata sobre o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Religioso assumiu uma perspectiva diferenciada, a qual 
Alternativas
Q2289779 Pedagogia
O ensino público brasileiro será ministrado seguindo alguns princípios apontados nas Leis (Constituição Federal de 1988, art. 206 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - n° 9.394/96, Art. 3, Inciso I), dentre eles o de “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”. Em relação aos termos destacados, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2289776 Pedagogia
De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394/96, a finalidade da Educação Básica é:  
Alternativas
Q2289774 Pedagogia
De acordo com a LDB 9.394/96, em seu Artigo 26, os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Levando isso em consideração, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª: 

Imagem associada para resolução da questão


Marque a alternativa que apresenta corretamente a sequência numérica da 2ª coluna:
Alternativas
Q2289773 Pedagogia
A Educação Básica, de acordo com o Artigo 21, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 – é composta pelos seguintes níveis de ensino:

1 - Educação Infantil 2 - Educação Profissional 3 - Ensino Fundamental 4 - Educação de Jovens e Adultos 5 - Ensino Médio 6 - Ensino Superior

De acordo com a LDB, compõem a Educação Básica os níveis de ensino indicados em: 
Alternativas
Q2289772 Pedagogia
Leia o trecho, do parágrafo 1º, do Capítulo V-A, da Lei 14.191/2021, que alterou a Lei nº 9.394/1996:

“Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos”.

BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Segundo a Artigo 78-A, desta mesma Lei: “Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de ...”:
Alternativas
Q2289766 Pedagogia
Hoje em dia tem se falado muito na inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em todos os espaços da sociedade, principalmente no contexto educacional. Há muitos anos, minorias linguísticas têm reivindicado seus direitos, de modo a garantir o seu pleno acesso à educação de qualidade, sendo a Comunidade Surda parte dessa minoria.

Diante da história, de lutas e reivindicações, os sujeitos surdos tiveram a felicidade do reconhecimento da educação que tanto almejaram. Com base na legislação vigente, qual ato normativo dispõe, desde 2021, sobre a Educação Bilíngue dos Surdos?
Alternativas
Q2289722 Pedagogia
O Art. 6º da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir da seguinte idade: 
Alternativas
Q2289574 Pedagogia
A partir de agosto de 2021, a Lei nº 14.191 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre
Alternativas
Q2289571 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, as opções a seguir apresentam direitos que os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289114 Pedagogia
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo os princípios, os fins, a organização da Educação Nacional, bem como os níveis e modalidades de educação e ensino. No que se refere a Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2289052 Pedagogia
O Art. 19 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 dispõe sobre as categorias administrativas para a classificação das instituições de ensino.

Acerca do que dispõe o referido artigo, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2287505 Pedagogia
Com relação às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para o Ensino Médio, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A sociologia e a filosofia são conteúdos integrantes da parte diversificada dos currículos.

( ) É obrigatória a inclusão da língua inglesa ou espanhola nos currículos do ensino médio.

( ) A avaliação processual e formativa dos alunos poderá incluir a modalidade on-line.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2287438 Pedagogia
O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define os princípios segundo os quais ela deverá ser ministrada.
Com relação a esses princípios, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Priorização das instituições públicas de ensino sobre as instituições privadas.
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2287388 Pedagogia
Sobre os níveis e modalidades de ensino descritos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Educação Escolar Indígena é uma modalidade de ensino reconhecida pela legislação brasileira.
II. A Educação Básica é formada por três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
III. A legislação brasileira reconhece sete modalidades de ensino.
IV. A Educação Especial pode ser considerada uma modalidade ou um nível de ensino. 
Alternativas
Q2287386 Pedagogia
De acordo com a LDB, são princípios da Educação Básica, EXCETO: 
Alternativas
Q2287224 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece as finalidades específicas de cada uma das duas grandes etapas da educação básica.
Avalie se as finalidades relacionadas a seguir são comuns ao ensino médio ao ensino fundamental.

I. Compreensão do sistema político.
II. Formação de atitudes e valores.
III. Pleno domínio da escrita e do cálculo.
IV. Fortalecimento dos vínculos de família.

São de fato finalidades comuns aos ensinos fundamental e médio: 
Alternativas
Respostas
3381: B
3382: A
3383: C
3384: B
3385: C
3386: B
3387: B
3388: A
3389: C
3390: D
3391: B
3392: C
3393: B
3394: C
3395: D
3396: E
3397: B
3398: E
3399: B
3400: C