Analise as asserções abaixo correspondente a lei de que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

I.A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Progressiva extensão da gratuidade do ensino médio, sem obrigação de cursá-lo.
IV.Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Marque a alternativa correta. 

De acordo com a Lei 9394/1996, que estabelece a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, qual das alternativas a seguir NÃO faz parte das regras comuns mencionadas na Lei?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 14, parágrafo 1º, constitui o Conselho Escolar como um órgão deliberativo e composto pelo diretor da escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:

I - Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.
II - Demais servidores públicos, como zeladores, porteiros ou cozinheiras.
III - Estudantes do ensino médio.
IV - Pais ou responsáveis.
V - Membros da comunidade local.

Dentre as categorias citadas, qual alternativa a seguir indica todos os representantes?

Sobre os aspectos legais da Educação Física na escola de acordo com a Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e Lei nº 10.793/03, a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Sendo assim, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, EXCETO:

Conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 

O título VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) trata dos Profissionais da Educação. De acordo com o Art. 61 da referida Lei, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I- professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II- trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em qualquer área, desde que estejam em efetivo exercício na escola.
III- trabalhadores em educação portadores de diploma em pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
A alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é: 

Com relação aos papéis atrelados à escola e à esfera familiar, analisar a sentença abaixo:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (1ª parte). É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (2ª parte).
A sentença está:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) lei 9.394/96 define que os currículos escolares deverão:
I - Abranger obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento de mundo físico e natural e da realidade social e política especialmente da América.
II - O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
III - O ensino de história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente de matrizes indígena, africana e americana.
IV - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo sua exibição obrigatória por no mínimo duas horas semanais.
V - As artes visuais, dança, música e teatro são linguagens que constituirão o componente curricular de arte.
De acordo com o que a LDB define para a organização do currículo escolar, estão corretas as assertivas: 

Segundo a LDB 9394/96, o ensino fundamental deve ter como carga horária:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) lei 9.394/96 estabelece diretrizes para toda a educação nacional. Acerca do disposto nesta lei, julgue as assertivas a seguir em V para verdadeiro e F para falso:
( ) É direito da criança vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da sua residência a partir do dia em que completar 5 anos de idade.
( ) É assegurado atendimento educacional ao estudante o período de internação para tratamento em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
( ) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
( ) As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas, filantrópicas, ongs e comunitárias.
( ) O ensino fundamental obrigatório, tem duração de 8 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem como objetivo a formação básica do cidadão.
Qual é a única alternativa que contempla corretamente todas as assertivas?

Segundo a LEI, Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica. A respeito da informação citada assinale a alternativa que aponta em que artigo da lei isso está descrito: 

Analise as afirmativas e assinale alternativa correta a respeito da LEI Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências:
I - A lei dispõe sobre acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
II - A lei dispõe sobre atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - A lei dispõe que a educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, será organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
IV - A lei dispõe atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece as bases da educação no país. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:
I.A educação escolar compõe-se da educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e da educação superior.
II.O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.
III.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
IV.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões): 

A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 202, altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade da educação bilíngue dos surdos.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil)

Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art.78-A:

Art. 78-A. Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

I.Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

II.Garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

III.Proporcionar aos surdos os materiais tecnológicos de última geração.

IV.Apoiar a comunidade surda em diversos aspectos educacionais.

 É correto o que se afirma em: 

"Foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - ___________ ) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura." (Fonte: Agência Senado, 2022). Qual alternativa a seguir completa corretamente a sentença?

Frederico, de 5 anos de idade, tem se ausentado das aulas regulares na instituição de ensino infantil em que está regularmente matriculado, somando ao menos 45% de faltas até o fim do segundo bimestre. Neste caso é responsabilidade do estabelecimento de ensino, pela Lei Federal nº 9.394/96:

O Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece como finalidades da educação básica:

1. Preparar o educando para a informalidade do mercado de trabalho.
2. Desenvolver o educando.
3. Assegurar ao educando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
4. Disciplinar os educandos para a excelência em testagens internacionais.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a principal lei que regulamenta o setor educacional. Sobre as LDBs brasileiras é incorreto afirmar que:

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Conforme institui a Lei nº9394/96, “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público”.
II - A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – apresenta: Art. 8º É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
IV - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996)1 , e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).