Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q3129010 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB - lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996), no seu Art. 24 diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns, dentre as quais temos que:

I. A carga horária mínima anual será de novecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

III. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

IV. O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.



A alternativa correta é: 
Alternativas
Q3129009 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Base (LDB - lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996), no seu art. 04, afirma que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, dentre elas temos:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

III. Atendimento educacional especializado pago aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.


A alternativa correta é:
Alternativas
Q3128310 Pedagogia
Sobre o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, garantido na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
Fonte: BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB - Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996.

I- o desenvolvimento da capacidade da aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e formação de passividade e valores.

II- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

III- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3127187 Pedagogia
Em Brasil (2020), encontramos encaminhamentos para a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
Fonte: BRASIL. CONVIVENCIA ESCOLAR E CULTURADE PAZ: Caderno Orientador. Brasília-DF: Unesco, 2020.
Identifique, nas proposições a seguir, fundamentos da proposta de educação para a promoção da cultura de paz.
I- Todo modelo de convivência é determinado por valores, formas de organização, sistema de relação, modo de resposta aos conflitos, normas para enfrentar a violência, maneira de expressar sentimentos.
II- Educar para a paz significa um aprendizado vivencial que exige revisão nas formas de organização da sala de aula e da instituição.
III- Educar para a paz exige a execução esporádica de um plano consistente de ações envolvendo conteúdos de natureza humana, relacional e de cidadania.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3127183 Pedagogia
Brasil (2020) afirma que os conflitos se originam da diferença, da divergência, da oposição de interesses, dos desejos, dos valores e das aspirações evidenciados no convívio com a diversidade social. Fonte: BRASIL. CONVIVENCIA ESCOLAR E CULTURADE PAZ: Caderno Orientador. Brasília-DF: Unesco, 2020.
Assinale a alternativa que aponta um desdobramento oriundo de conflito. 
Alternativas
Q3127182 Pedagogia
Assinale a alternativa cuja ação contempla uma proposta de trabalho educativo comprometido com a promoção da Cultura de Paz.
Alternativas
Q3127180 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, com a alteração dada pela Lei nº 12.014/2009, classifica o cargo de Inspetor Escolar na categoria profissional:
Alternativas
Q3126415 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I- A LDB determina que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para crianças e adolescentes dos 6 aos 14 anos de idade.
II- A LDB reconhece a educação indígena e quilombola como modalidades específicas, garantindo a valorização das suas culturas e das suas formas de organização.
III- A LDB aborda a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, assegurando o atendimento educacional especializado no sistema regular de ensino.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q3126281 Pedagogia
De acordo com a LDB no seu Art. 1º, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações: 
Alternativas
Q3126273 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação, a oferta de educação especial tem início: 
Alternativas
Q3126266 Pedagogia
A legislação da educação no Brasil assegura o direito de acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, orientando princípios de igualdade, inclusão e valorização da diversidade e promovendo diretrizes para a formação integral dos estudantes em diferentes níveis e modalidades de ensino, como definido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a LDB é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade? 
Alternativas
Q3126251 Pedagogia
É de conhecimento que em 2003 a Lei Federal 10.639 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) estabelecendo a obrigatoriedade no currículo, da temática de História e Cultura e Afro-Brasileira no âmbito de todo o currículo escolar. Orientando que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira sejam ministrados, em especial em quais nas áreas? 
Alternativas
Q3125943 Pedagogia
Sobre o que pressupõe o documento As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) sobre a Proposta Pedagógica analise as afirmativas abaixo:
1. plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados;
2. processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar;
3. plano orientador das ações da instituição e define as metas como, por exemplo, a leitura e a escrita;
4. processo particularizado da instituição educativa.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q3125941 Pedagogia
De acordo com o documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a primeira etapa da educação básica desde 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), compreende a (o): 
Alternativas
Q3125904 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Inclusiva no Brasil é baseada em marcos legais que asseguram o direito à educação para todas as pessoas, com ou sem deficiência, visando à eliminação de barreiras e à promoção da igualdade de oportunidades.
Conforme o artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996: "A educação especial, para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, será oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos."
Com base no Art. 58 e seus parágrafos, analise as alternativas e assinale a correta. 
Alternativas
Q3125893 Pedagogia
Com base nos princípios da formação docente estabelecidos pela LDB, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A LDB estabelece que a formação de professores para atuar na Educação Básica deve ocorrer em nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena, ou em programas de formação pedagógica. II. Para a atuação na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a LDB permite que a formação mínima exigida seja o nível médio na modalidade normal (magistério).
III. A LDB define que a formação continuada de professores é obrigatória e deve ser promovida pelas instituições de ensino de forma autônoma, sem necessidade de políticas públicas de apoio.
IV. A LDB reconhece a importância de integrar os conhecimentos teóricos e práticos no processo de formação dos docentes, valorizando a articulação entre a prática pedagógica e a pesquisa educacional.
Alternativas
Q3125892 Pedagogia
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A LDB estabelece que a formação dos profissionais da educação deve ser uma articulação entre teoria e prática, reconhecendo a importância de experiências prévias. A formação deve incluir aspectos teóricos, além de proporcionar oportunidades práticas de aplicação desses conhecimentos em contextos educacionais reais.
PORQUE
II. Visa preparar os educadores de forma mais completa e contextualizada, levando em conta as vivências e o histórico de formação de cada profissional. Isso é fundamental para garantir a qualidade do ensino e para o desenvolvimento da educação, objetivando a formação integral dos educadores.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3125885 Pedagogia
Sobre os princípios da gestão democrática na educação brasileira, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), mais especificamente conforme o artigo 14, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3125765 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece os princípios, diretrizes e objetivos para a educação no Brasil, abrangendo a organização dos níveis e modalidades de ensino, a estrutura curricular, os direitos e deveres dos alunos e professores, e os papéis das diferentes esferas do sistema educacional. Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e suas alterações e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:


( ) A LDB estabelece que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, deve ser oferecida preferencialmente em tempo integral para todas as crianças de até cinco anos.

( ) De acordo com a LDB, é dever da família matricular os filhos na educação básica a partir dos quatro anos de idade, sendo a educação infantil uma etapa obrigatória.

( ) A LDB determina que a formação dos profissionais da educação infantil deve incluir, no mínimo, o nível médio na modalidade normal (antigo magistério), sendo o ensino superior desejável, mas não obrigatório.

( ) Com as alterações na LDB, o currículo da educação infantil deve ser organizado com base em conhecimentos fragmentados e em disciplinas específicas, de forma a garantir o desenvolvimento cognitivo precoce.


A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q3125760 Pedagogia
No Brasil, a organização da educação nos diversos níveis e modalidades de ensino é regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as diretrizes gerais para a estrutura e o funcionamento do sistema educacional. Para professores da educação infantil, é essencial compreender como a LDB organiza os diferentes níveis e modalidades, assegurando que o processo educacional atenda às necessidades de todas as etapas de formação. Complete as lacunas na frase a seguir, escolhendo a alternativa correta que corresponde à organização da educação básica segundo a LDB.

A educação básica é composta pelas etapas da ____________ (1), do ensino fundamental e do ____________ (2), oferecendo uma formação ampla e articulada entre essas fases.
Alternativas
Respostas
1161: C
1162: A
1163: A
1164: D
1165: A
1166: C
1167: E
1168: C
1169: A
1170: D
1171: E
1172: C
1173: A
1174: A
1175: C
1176: D
1177: B
1178: B
1179: D
1180: D