Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q38385 Pedagogia
A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares

Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
Tanto a CF quanto a LDB determinam a destinação de recursos públicos para as escolas públicas, permitindo, contudo, que esses recursos também sejam endereçados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Alternativas
Q38384 Pedagogia
A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares

Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
A autonomia universitária a que se refere o texto constitucional, reiterada na LDB, aplica-se ao conjunto das instituições de educação superior mantidas pelo poder público (União, estados, municípios e DF), situação que não se aplica às universidades privadas.
Alternativas
Q2911201 Pedagogia

Assinale a opção correta, segundo as bases legais da educação nacional.

Alternativas
Q2910213 Pedagogia

Em relação aos objetivos das áreas de conhecimento organizadoras da educação básica, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q2910212 Pedagogia

De acordo com a LDB, a etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade

Alternativas
Q2910211 Pedagogia
Ao longo de anos, a organização do trabalho escolar tem-se dado por meio das disciplinas, cujo enfoque preserva a identidade, a autonomia e os objetivos próprios de cada uma delas. Assentados sobre a base ético-política do projeto escolar, e sobre o princípio da interdisciplinaridade, acredita-se que o currículo, como dimensão especificamente epistemológica e metodológica deste projeto, pode mobilizar intensamente os alunos, assim como os diversos recursos didáticos disponíveis e(ou) construídos coletivamente. Pressupomos, com isto, a possibilidade de se dinamizar o processo ensino-aprendizagem numa perspectiva dialética, em que o conhecimento é compreendido e apreendido como construções histórico-sociais.

Internet: (com adaptações).

Em relação às idéias do texto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2097381 Pedagogia
    Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento orientador na implantação da reforma.

Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio: múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)

Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.


O ensino na iniciativa privada tem sua liberdade restringida constitucionalmente, o que foi ratificado na LDB e nos PCN. 

Alternativas
Q2097376 Pedagogia
    Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento orientador na implantação da reforma.

Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio: múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)

Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.


Segundo o Parecer CEB/CNE n.º 15/1998, uma das diretrizes para uma pedagogia de qualidade é que o currículo seja voltado para o conteúdo mínimo definido no âmbito da LDB.

Alternativas
Q2097367 Pedagogia
    Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento orientador na implantação da reforma.

Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio: múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)

Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.


Visando à correção das distorções idade/série, em consonância com o facultado pela LDB, sistemas estaduais de ensino implementaram mecanismos de aceleração de estudos.

Alternativas
Q1645689 Pedagogia
A LDB 9394/96 aponta procedimentos de avaliação nas instituições de educação infantil, afirmando que esta se fará mediante o acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança
Alternativas
Q1377357 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), acerca das características da educação profissional, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANA
Q1224927 Pedagogia
A direção de uma faculdade municipal, localizada na capital de um estado, constatou que muitos professores da rede pública não tinham qualificação de nível superior. Por esse motivo, para atender à recomendação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/96 —, a direção da instituição decidiu iniciar alguns cursos de formação de professores, por meio de metodologia a distância, e encarregou determinada professora de coordenar o projeto. Essa professora iniciou seu trabalho com uma reflexão acerca das características dos textos que seriam utilizados no material dos cursos para, em seguida, partilhar suas reflexões com os elaboradores desse material.
A partir da situação apresentada e com relação às características do material didático utilizado nos cursos a distância, julgue o item a seguir.
O texto adequado na EaD muitas vezes tem um caráter parafrástico na medida em que se presta à mediação entre textos acadêmico-científicos e os leitores.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1210367 Pedagogia
Julgue o próximo item, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.
Sendo o ensino básico direito público subjetivo, é responsabilidade civil do poder público garantir o acesso e a permanência a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de distinção, a esse tipo de ensino.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANA
Q1210319 Pedagogia
A direção de uma faculdade municipal, localizada na capital de um estado, constatou que muitos professores da rede pública não tinham qualificação de nível superior. Por esse motivo, para atender à recomendação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/96 —, a direção da instituição decidiu iniciar alguns cursos de formação de professores, por meio de metodologia a distância, e encarregou determinada professora de coordenar o projeto. Essa professora iniciou seu trabalho com uma reflexão acerca das características dos textos que seriam utilizados no material dos cursos para, em seguida, partilhar suas reflexões com os elaboradores desse material.
A partir da situação apresentada e com relação às características do material didático utilizado nos cursos a distância, julgue o item a seguir.
A educação a distância (EaD) será sempre inferior à educação presencial porque não permite que professores e alunos possam construir significados compartilhados na interação face a face.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANA
Q1210313 Pedagogia
A direção de uma faculdade municipal, localizada na capital de um estado, constatou que muitos professores da rede pública não tinham qualificação de nível superior. Por esse motivo, para atender à recomendação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/96 —, a direção da instituição decidiu iniciar alguns cursos de formação de professores, por meio de metodologia a distância, e encarregou determinada professora de coordenar o projeto. Essa professora iniciou seu trabalho com uma reflexão acerca das características dos textos que seriam utilizados no material dos cursos para, em seguida, partilhar suas reflexões com os elaboradores desse material.
A partir da situação apresentada e com relação às características do material didático utilizado nos cursos a distância, julgue o item a seguir.
O material didático poderá ser apresentado em vários suportes e ajustar-se à comunicação educacional multimídia.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia
Q1205089 Pedagogia
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento orientador na implantação da reforma.
                                                             Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:                                                              múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações).
Considerando as idéias do texto acima, julgue os itens a seguir.

O ensino na iniciativa privada tem sua liberdade restringida constitucionalmente, o que foi ratificado na LDB e nos PCN.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: SEDUC-PE Prova: IPAD - 2006 - SEDUC-PE - Pedagogo |
Q464607 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a educação é direito de todos e um dever do Estado. A respeito das legislações educacionais brasileiras, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: SEDUC-PE Prova: IPAD - 2006 - SEDUC-PE - Pedagogo |
Q464597 Pedagogia
Conforme seção V (arts. 37 e 38) da Lei 9394/96, a estrutura e funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na atualidade:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: SEDUC-PE Prova: IPAD - 2006 - SEDUC-PE - Pedagogo |
Q464596 Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº . 9394/96:
Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: SEDUC-PE Prova: IPAD - 2006 - SEDUC-PE - Pedagogo |
Q464594 Pedagogia
Não é uma incumbência da União:
Alternativas
Respostas
8561: C
8562: E
8563: B
8564: D
8565: C
8566: C
8567: E
8568: E
8569: C
8570: E
8571: D
8572: C
8573: E
8574: E
8575: C
8576: E
8577: B
8578: A
8579: C
8580: E