A LDB 9394/96 aponta procedimentos de avaliação nas institu...

Gabarito:

E

sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Para responder esta questão, é necessário conhecimento do artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996 que versa sobre a organização da Educação Infantil. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Façamos a leitura da lei:

"Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:  (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;  

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;     

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;    

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;   

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. " 

Após a leitura do referido artigo, verifica-se que a resposta correta é a assertiva D.

Gabarito do monitor: D

Alternativa correta: E - sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Para entender essa questão, é essencial nos aprofundarmos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes gerais da educação brasileira. Quando o assunto é a avaliação na educação infantil, a LDB é muito clara ao determinar o papel da avaliação neste segmento. Segundo o Art. 31 da LDB, a avaliação na educação infantil tem o objetivo de acompanhar e registrar o desenvolvimento das crianças, sem o propósito de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Isso significa que não há um caráter classificatório ou eliminatório na avaliação das crianças pequenas.

O trecho relevante da lei diz que a avaliação deve ser feita por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, o que enfatiza o caráter diagnóstico e formativo da avaliação. A intenção é que os professores e a escola possam entender melhor o progresso de cada criança para apoiar seu desenvolvimento contínuo, e não para determinar se ela está apta ou não a avançar para o próximo nível de ensino.

A alternativa correta (E) está alinhada com essa visão, pois reafirma que a avaliação na educação infantil não tem como objetivo a promoção para o ensino fundamental. As demais alternativas (A, B, C e D) introduzem ideias de promoção, acesso e classificação, que são conceitos que não se aplicam à avaliação na educação infantil de acordo com a legislação vigente.

Portanto, a compreensão deste ponto da LDB é crucial para resolver a questão de forma acertada, reforçando que a avaliação na educação infantil é um processo contínuo de observação e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promovê-las a um próximo ciclo ou nível de ensino.